Mercosul versus Pisa

Países do bloco questionam critérios do programa internacional e planejam criar novo instrumento de avaliação para a região com inspiração no Ideb e no modelo uruguaio

Aline Gatto Boueri, de Buenos Aires

A insurgência dos países do Mercosul contra o Programa Internacional para Avaliação de Estudantes (Pisa) está tomando forma. Reunidos durante o Seminário Regional de Avaliação Educativa para o Mercosul, realizado em março em Buenos Aires, os ministros da Educação do bloco discutiram critérios regionais que desejam ver incluídos na avaliação coordenada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em novembro do ano passado, o Ministério da Educação do Brasil anunciou que o Seminário teria como objetivo a "construção de indicadores regionais da qualidade da educação nos países da América do Sul". Apesar de um novo instrumento de avaliação não ter sido declarado oficialmente, o sentimento geral é de que é preciso avançar mais do que  apenas a adoção de critérios regionais para o Pisa. Os países consideram que o programa não é um instrumento válido para a produção de informação sobre a educação no Mercosul.

"Não é possível comparar o incomparável", defendeu Alberto Sileoni, ministro de Educação da Argentina. Sileoni confirmou a presença do país no Pisa 2015, mas criticou o modelo. "Os rankings definem a qualidade da educação a partir de suas carências, muitas vezes sem considerar os esforços. Em países da nossa região houve um esforço muito grande de inclusão e isso deve ser considerado", reclamou.

Ainda que o programa leve em conta fatores como a composição socioeconômica dos países que participam da prova, a posição do Mercosul como bloco é de que isso não é suficiente. "Um exame não deve servir para estigmatizar o sistema educacional", afirmou Ricardo Ehrlich, ministro de Educação do Uruguai. "O formato de ranking do Pisa tem um efeito negativo e acreditamos que é preciso seguir participando do programa, mas fazer ouvir nossas vozes."

Critérios regionais

Aplicada a cada três anos, a prova do Pisa tem ênfase em três   áreas que se alternam  a cada edição: leitura, matemática e ciências.  O programa pretende ser um mecanismo de avaliação externa para medir a capacidade de estudantes da faixa dos 15 anos em aplicar os conhecimentos adquiridos nas escolas "para uma participação plena na sociedade", segundo sua definição oficial. O que os representantes do Mercosul questionam é até que ponto é possível comparar as habilidades de sul-americanos com as dos outros países que participam do programa. 

A intenção é levar ao Pisa um pedido de inclusão de pontos de avaliação mais representativos da América do Sul. "Queremos que aspectos como o compromisso dos seres humanos com a natureza, com seu país e com a sociedade em que vivem sejam mais importantes que uma meritocracia do aprendizado nas provas", relatou o ministro da Argentina.

Em uma declaração conjunta, as autoridades dos ministérios de Educação do bloco delinearam o que deve conduzir o debate dos próximos anos sobre os critérios regionais de avaliação. A intenção é que nos próximos anos as estratégias nacionais de produção de informação sobre o sistema educacional possam convergir e incorporar conteúdos que vão além das disciplinas tradicionais, como "fortalecimento do sentido de pertencimento à América Latina" e "educação para convivência". O documento também indica que a região deve produzir mais análises contextualizadas e promover mais reflexão sobre os diagnósticos.

O interesse em incorporar variáveis regionais à avaliação de estudantes ficou claro também pelo lugar de destaque que ganharam as declarações do ministro de Educação da Bolívia, Roberto Aguilar Gómez. O país não participa do Pisa e Aguilar Gómez preferiu não opinar sobre o exame, mas foi enfático em suas críticas a avaliações padronizadas. "Temos uma realidade plurinacional, com diversidade de idiomas. Se queremos avançar juntos rumo a uma avaliação conjunta, isso deve ser contemplado", destacou. 

Ideb na Agentina

Harvey Spencer Sánchez Restrepo, diretor do Instituto Nacional de Avaliação Educativa do Equador, que também não é parte do Pisa, seguiu o mesmo caminho que o ministro boliviano. "A interculturalidade, a plurinacionalidade e a variedade de línguas são os eixos que precisam ser levados em conta para uma cultura de avaliação que tenha legitimidade entre os cidadãos", opinou. 

Entre as experiências que inspiram o debate sul-americano sobre um novo instrumento para gerar indicadores educacionais, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Brasil foi citado várias vezes como inspiração. A Argentina, que há 20 anos gera indicadores de amostra com o Operativo Nacional de Avaliação (ONE, em espanhol), aplicado a cada dois ou três anos, anunciou  a criação de um índice baseado no Ideb para o ensino médio.

O Índice de Melhoria do Ensino Médio (Imesa, na sigla em espanhol) é calculado a partir de três variáveis: o rendimento, que representa a média de conhecimentos adquiridos em língua e matemática na prova aplicada pelo ONE; a taxa de conclusão, que reflete a quantidade de estudantes que pôde terminar o ensino médio; e a média de tempo que cada estudante leva para concluir a última etapa da Educação Básica.

A equipe que apresentou o modelo destacou que a equação pode esconder armadilhas se a intenção é avaliar o aprendizado. Com o aumento da taxa de conclusão e a diminuição do tempo médio, o índice pode apresentar melhorias, ainda que o rendimento tenha baixado. Por isso é mais importante olhar para os indicadores do que para o índice, avaliam.

"Estamos num momento ideal para chegar a acordos e unificar critérios de avaliação no Mercosul", avalia Delia Méndez, diretora nacional de Gestão Educativa do Ministério da Educação da Argentina, à Educação. "Vai ser muito bom para a região poder avaliarnos com outro olhar, com critérios próprios."

O custo do pisa

A posição de Delia não é apenas técnica, mas também política. Segundo ela, o custo imposto pelo Pisa aos países que aplicam a prova não vale o seu preço. "Um processo de avaliação pensado na região para a região tem como objetivo dignificar os povos de cada um de nossos países e aí está a grande diferença com um ranking pensado por um país central."

No Uruguai, o Sistema de Avaliação da Aprendizagem (SEA, em espanhol) é feito pelos estudantes em um computador individual. As informações são geradas automaticamente e ficam em uma plataforma à qual professores, gestores e avaliadores têm acessos diferenciados. Ainda que com uma intenção diferente  do Pisa, o SEA é um exemplo de como avaliações qualitativas podem ser produzidas com rapidez e acesso amplo. "A avaliação é formativa e não tem como objetivo render notas", disse à Educação Andres Peri, da Administração Nacional de Educação Pública (Anep) do Uruguai.

Peri questionou o uso de índices compostos, nos quais não fica claro que variáveis se alteram. Para ele, o sistema uruguaio é forte por permitir conhecer profundamente cada escola e construir uma referência para a reflexão conceitual sobre o processo de cada estudante. "O SEA é um instrumento que permite pôr o foco no aprendizado. A preocupação não é medir bem, mas sim gerar reflexão."

Enquanto o Ideb se apresenta como um modelo factível, o SEA aparece como um modelo ideal, mas de difícil adaptação para sistemas educacionais maiores. Porém, o primeiro momento do debate sobre critérios regionais para as provas do Mercosul indica que ambos serão olhados com atenção enquanto a região tenta decidir como e por quem quer ser avaliada.

A participação dos sul-americanos

Atualmente, participam do Pisa os 34 países-membros da OCDE e vários países convidados. No Pisa 2009 foram ao todo 65 países. Além desses, mais 10 participaram, em 2010, de uma aplicação chamada Pisa Plus, totalizando 71 participantes da avaliação de Leitura. No Pisa 2012 confirmou-se a participação de 67 países, 34 membros da OCDE e 33 países/economias convidados. O Brasil é o único país sul-americano que participa do Pisa desde sua primeira aplicação, tendo iniciado os trabalhos com esse programa em 1998. Argentina e Peru fizeram parte, em 2001, da experiência Pisa Plus. No entanto, em 2003, somente Brasil e Uruguai entraram no programa. No Pisa 2006 houve adesão de um número maior de países da América do Sul, com a volta da Argentina e a entrada do Chile e da Colômbia (além de Brasil e Uruguai). Em 2009, o Peru incorporou-se ao grupo, totalizando seis países sul-americanos. No Pisa Plus de 2010, participou, também, o Estado de Miranda, Venezuela. Na prova de 2009, Argentina e Uruguai ficaram em 58º e 47º lugares respectivamente. O Brasil assumiu o posto 53 entre os 65 países que participaram naquele ano. No Brasil, o exame é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Especialista em avaliação na América Latina, Gustavo Iaies diz que a deficiência do Pisa é a comunicação dos dados, e defende que a criação de uma prova regional pode ajudar os países com maiores carências

Políticas Públicas

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Abril/2013

Avaliação

O problema é a divulgação

Amanda Cieglinski

Graduado em Ciências da Educação, com mestrado em Política e Administração da Educação, o argentino Gustavo Iaies foi secretário de Educação Básica do Ministério da Educação da Argentina e, a partir de 2004, como diretor da Fundação Centro de Estudos em Políticas Públicas (CEPP), ampliou sua atuação para a América Latina. Dirigiu o programa de avaliação estrutural em sistemas educativos adotado no Chile, México, Colômbia e Costa Rica. Na entrevista a seguir, ele comenta o posicionamento dos países latino-americanos frente ao Pisa e a intenção de criar uma avaliação para a região.

Em sua opinião, quais são as deficiências de avaliações como o Pisa?

A discordância não é apenas entre os países da América Latina. Para todos, os resultados do Pisa são dolorosos, e os governos têm pouco manejo dos modos pelos quais eles são divulgados. Por outro lado, é certo que no caso da América Latina há alguns problemas de pertinência cultural na prova, mas também na maneira de divulgá-la. Temas como o fato de jovens serem os primeiros de suas famílias a chegarem ao ensino médio, entre outros, requerem uma análise muito mais contextualizada dos resultados.

Os sistemas educativos da América Latina precisam de um indicador, ou de uma avaliação regional?
Acredito que um indicador regional possa ser um início. A região é extremamente desigual em termos de capacidades de seus governos, e a construção de uma prova regional pode ser uma boa forma de criar um dispositivo de cooperação horizontal que fortaleça, especialmente, os países com maiores carências. Senão, de novo se torna uma ferramenta que apenas serve para construir a ideia de que a educação está muito mal, e que é muito difícil sair dessa crise.

Os sistemas educativos da América Latina são mais semelhantes entre eles - em suas deficiências - do que em comparação a outros países que participam do Pisa? Quais são os desafios em comum?

Os países que participam do Pisa são mais homogêneos do que o resto. Em geral, são os que contam com sistemas educativos mais desenvolvidos. Provavelmente, a maior diferença é o tamanho de seus sistemas, o que influencia os resultados. Em sistemas menores, e mais homogêneos, os processos de melhoria são mais simples. Acredito que o desafio da América Latina é que o "motor" de transformação do sistema deixe de ser apenas os Ministérios. A diferença entre nossos sistemas e os europeus é que  nestes últimos, a escola é anterior ao Estado. Na América Latina, o Estado "impôs" a escola, quando a tornou obrigatória. Nesse sentido, as famílias não se apropriaram das escolas. Precisamos que nossos sistemas multipliquem as "locomotivas". Apenas com o Estado, é muito difícil mover esse "trem" na necessidade necessária.

Quais seriam os dados ou informações que poderiam compor esse indicador regional? 

Acredito que seria preciso ter dados de aprendizagem, fundamentalmente, mas analisados a partir das distintas realidades sociais em que vivemos, que devem ser comunicadas de modo que as escolas entendam mais claramente onde estão as dificuldades de seus alunos e como podem fazer para abordar esses problemas.

No Brasil hoje há uma forte discussão  sobre as avaliações de rendimento de estudantes, professores e escolas. Essa discussão está presente em outros países da região?

Sim. Me parece que no fundo estamos produzindo uma mudança cultural dos sistemas educativos e é preciso introduzir o valor da avaliação nessa nova cultura. Nossos sistemas foram criados para incluir e socializar crianças e jovens nos valores nacionais. O debate sobre a qualidade é muito recente. A sensação é de que a realidade social é tão dura, que só de estar na escola já é o suficiente. Mas a verdade é que a região precisa melhorar seus indicadores de qualidade para se desenvolver.

A caixa preta da avaliação

A edição de março da revista Educação traz a entrevista que realizei com Gregory Cizek, professor da Faculdade de Educação da Universidade da Carolina do Norte em Chapel Hill e especialista em avaliação educacional, sobre os indicadores de validade e confiabilidade das provas padronizadas aplicadas nos Estados Unidos. O primeiro contato que tive com o trabalho de Cizek aconteceu ainda no Brasil com o artigo “Definições e distinções sobre validade: Interpretação de resultados e justificativas para uso de testes”, publicado (em inglês) na revista acadêmica Psychological Methods no ano passado. O texto trata do desenvolvimento de indicadores de validade como “a tarefa mais fundamental para o desenvolvimento e a avaliação de provas”. À época, a pergunta era evidente: como um conceito tão importante estava praticamente fora do debate educacional do Brasil, país que implementou inúmeras avaliações em larga escala desde o início dos anos 90?

Antes de discutir a resposta, é importante lembrar o que significam os conceitos de validade e confiabilidade. Os estudos de validade têm o objetivo de averiguar se as inferências feitas a partir do resultado de uma determinada prova são sólidas, confiáveis e legítimas. Partindo do exemplo usado por Cizek na entrevista, vamos supor que um determinado parâmetro curricular estabeleça que os alunos devem aprender a fazer experimentos em química. Um professor decide, então, aplicar uma prova escrita com o objetivo de aferir se os estudantes sabem ou não conduzir essas experiências. O teste  simula diversas misturas de soluções químicas e pede ao estudante que selecione uma das cinco alternativas como resposta certa para o resultado do experimento. O docente estabelece 100 como a nota que representa domínio total das experiências. É preciso coletar evidências que permitam dizer que a nota 100 realmente significa o que se espera que ela signifique, ou seja, domínio total dos experimentos. É razoável pensar que este teste mede se os alunos sabem fazer experimentos em química? A simulação de um experimento no papel e a condução de um experimento na prática são equivalentes? Os estudos de validade buscam respostas para esses tipos de perguntas.

Uma boa definição para os indicadores de confiabilidade pode ser encontrada no livro de Patrick Meyer, que recomendo abaixo. Para o autor, eles representam “o grau em que os resultados dos testes são consistentes com os resultados de outros testes produzidos a partir de processo semelhante”. Ou seja, esses indicadores expressam “a consistência dos resultados obtidos nas provas” quando elas são repetidas em diversos grupos de indivíduos. Como explica Cizek na entrevista, estão associados a uma medida de erro randômico.

Não há estudos de validade disponíveis no site do Inep para as provas aplicadas no âmbito federal. Conversei com diversos pesquisadores sobre o assunto e um deles me indicou uma pesquisa da Universidade de Brasília que investiga o grau de validade e de fidedignidade (ou confiabilidade) dos resultados da Prova Brasil e da Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) por meio da Teoria da Resposta ao Item (TRI). Recentemente, o Inep publicou um edital público convocando pesquisadores a apresentar projetos de pesquisa sobre validade. O objetivo, diz a assessoria de imprensa do Inep, é despertar “o interesse dos pesquisadores por projetos ligados às avaliações que são realizadas”. Ainda não se tem notícia sobre o resultado do edital.

Quando o assunto é confiabilidade, o quadro é um pouco melhor. Os microdados do Saeb* de 1997 trazem o erro padrão da proficiência média por unidades da federação e regiões. Já o estudo Saeb 2005 – Primeiros Resultados traz o erro padrão da média de desempenho por unidades da federação e regiões de 1995 a 2005. Os microdados da edição de 2011 da Prova Brasil trazem o erro padrão da nota por município (o dado não está disponível para 2007 e 2009). No caso do Enem, não há nenhuma medida de erro disponível. É importante lembrar que os dados apresentados pelo Inep representam apenas um dos jeitos de se reportar confiabilidade. Sigo aguardando uma resposta oficial para as seguintes perguntas: há estudos de validade conduzidos pelo órgão para as provas? Em caso positivo, onde podem ser encontrados? Qual o resultado do edital mencionado acima? Ele representa, aliás, a primeira iniciativa do Inep em relação à validade dos resultados dos testes? Há outros indicadores de confiabilidade para as provas aplicadas pelo Inep?

Nos Estados Unidos, esse tipo de informação é considerado peça fundamental no processo de testagem. Um exemplo: um livro é editado periodicamente por três associações de profissionais em educação, psicologia e avaliação (AERA, APA e NCME) com os objetivos de “promover o uso correto e ético das provas” e “oferecer uma base para a avaliação da qualidade dos testes”. Intitulado Standards for Educational and Psychological Testing (Padrões para Testes Educacionais e Psicológicos), o volume foi publicado pela primeira vez em 1966. Para se ter uma ideia da importância dada pelo meio acadêmico norte-americano aos indicadores, a norma 1.3 da última edição do livro (1999) diz: “se a validade de alguma interpretação não foi investigada, ou se a interpretação é inconsistente em relação à evidência disponível, esse fato deve ser público e deve existir um esforço de alertar os usuários dessa prova para que interpretações indevidas não sejam feitas”. Uma versão revisada do livro deve sair ainda em 2013.

Exemplificando ainda mais, duas entidades privadas dividem as responsabilidades sobre o exame norte-americano de seleção para a universidade, conhecido por SAT: o ETS e o College Board. O College Board publica estudos de validade e confiabilidade periodicamente em seu site. No caso do National Assessment of Educational Progress (NAEP, sigla para a avaliação educacional conduzida pelo governo federal norte-americano), os indicadores também estão disponíveis. O site da prova explica: “como os resultados do NAEP têm um impacto no entendimento do público sobre o desempenho acadêmico dos estudantes, algumas precauções devem ser tomadas para que sejam asseguradas sua validade e confiabilidade”. Na verdade, a exigência sobre os indicadores parte do próprio Congresso norte-americano, que, segundo o site do NAEP, “decidiu que deve existir uma avaliação contínua da prova como um todo”. Em resposta à demanda, o National Center for Education Statistics (NCES, órgão que desenvolve e administra a prova) estabeleceu diversos grupos de estudo sobre o assunto, que produziram uma série de documentos a respeito dos indicadores.

Há, portanto, um esforço por parte de pesquisadores, do poder público e de administradores/desenvolvedores de teste para que os dados sejam públicos no país. E mesmo assim, o problema de interpretação persiste.  Ao final da entrevista, Cizek afirmou que a população norte-americana não consegue “absorver” esse tipo de informação.  “Precisa existir colaboração e comunicação entre o governo (legisladores, ministro, secretários de educação etc.), os especialistas em testes e o público para que haja clareza”, disse. 
Saiba mais

• Understanding Measurement: Reliability, de Patrick Meyer (Editora Oxford University Press, 2010)
• Standards for Educational and Psychological Testing, publicado por AERA, APA, e NCME (1999)

*Reproduzo as “categorias” de microdados presentes no site do Inep. Na verdade, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é composto por duas avaliações complementares: a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc, ou a Prova Brasil) e a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb).

Para onde vai o tempo da educação

Aumentar a carga horária é apenas um dos desafios do modelo de ensino integral, que conquista cada vez mais espaço no Brasil

Paulo de Camargo

Alunos do Colégio Sidarta durante aula de mandarim

O tempo de permanência do aluno no espaço escolar avança à medida que a escola de tempo integral surge como modelo de redenção da educação brasileira. No período de apenas um ano (2010-2011), o número de alunos do ensino fundamental que fica oito horas ou mais na escola cresceu 33% na rede pública e 10,3% na particular. As matrículas no tempo regular chegaram a decrescer. Já as de tempo integral atendem 1,7 milhão de crianças e adolescentes no país. Mas, até que ponto a permanência no ambiente escolar garante o aumento da qualidade do aprendizado? E em que medida a infraestrutura e os custos desse modelo são passíveis de serem replicados em escala nacional?

O impacto do tempo integral na aprendizagem não é bem conhecido no país. O tema entrou na agenda brasileira só no fim da década de 1990, com a universalização do ensino fundamental. Mas há indicativos importantes, como o estudo apresentado em 2011 pela economista Juliana Maria de Aquino, como tese de doutorado para a Universidade de São Paulo. Ao analisar escolas que adotaram a proposta de ensino integral no estado a partir de 2006, a conclusão foi a de que não houve impacto significativo sobre a aprendizagem no último ano do fundamental.

Isso ocorre por causa da complexidade dos fatores envolvidos na adoção de projetos de tempo integral. Entre eles, a infraestrutura, a carreira do professor e o currículo, que desembocam no tema de educação do momento - o financiamento.

Greve Nacional na Educação

Lício Antônio Malheiros

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) realiza esta semana, uma grave nacional de três dias, entre 23 e 25 de abril, visando que seja atendida pelo Governo uma vasta pauta de reivindicações justíssimas por sinal. Entre as quais, estão à regulamentação do artigo 206 inciso 8º da Constituição (ampliação do piso salarial para todos os profissionais da educação), além da regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público, também, necessário se faz a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, criação do Sistema Nacional de Educação, além de 100% dos royalties do petróleo para a educação.  Na maioria dos estados brasileiros, esta greve terá início no dia 22 de abril, perdurando até o dia 26 do mesmo; objetivando sensibilizar os Governos Estaduais, no sentido de avançar, pelo menos, nos pontos que são considerados cruciais pelos docentes e, seus respectivos sindicatos.  A caixa de ressonância dos docentes em Mato Grosso, sem sombras de duvidas, está no SINTEP Subsede Cuiabá, filiado à CNT e CUT, com uma atuação invejável, dando aos trabalhadores da educação respostas satisfatórias. Na verdade, sabemos que essa queda de braço com o Governo, além de desgastante e desnecessária, e que mais uma vez, acaba penalizando nossos estudantes, que não tem culpa e, pagam literalmente o pato.  Porém, temos certeza que o corpo discente, está vestindo literalmente a camisa dos professores, que ao longo dos anos, tiveram seus salários, reduzidos e achatados, inviabilizando assim, até mesmo o pagamento de contas, e vou mais além, cerceando-lhes o direito ao lazer e diversão, condição sine qua non, para que os mesmos possam recarregar suas energias e, dar-lhes mais vontade de trabalhar e, exercer sua nobre profissão com maestria.  As reivindicações são justíssimas, entre as quais estão: erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, valorização profissional, melhoria na qualidade de ensino, formação para o trabalho e gestão democrática são algumas das diretrizes do Plano Nacional de Educação cujo projeto de Lei nº 8.035/2010 que se encontra em tramitação no Congresso Nacional.  Outra questão nevrálgica com relação à educação em nosso país passa necessariamente pela questão do valor do PIB, destinado a educação, com relação ao seu percentual a ser repassado, se deve ser de 5%, 10% ou mais; ou como esse percentual vem realmente sendo gasto, essa é uma pergunta não quer calar.  Vamos pegar apenas alguns exemplos de países que gastam 5% do PIB com educação e, são autossuficientes, enquanto outros gastam 10% ou mais e, tem uma educação de péssima qualidade.  Vamos falar em resultados pautados na realidade dos fatos, do total de 149 países, analisados; gasta 10% ou mais do PIB em educação: Sudão, Timor-Leste, IIhas MarschaII, Cuba, Lesotho, Kiribati e Maldivas. Nenhum deles pode ser considerado um país desenvolvido ou modelo para o Brasil.  Ainda com base em dados compilados, existem países que tem 5% do PIB destinados à educação ou um pouco mais desse percentual e, são desenvolvidos como: Suíça (5,2%), Finlândia (5,9%), França (5,6%), Inglaterra (5,5%), Áustria (5,4%). E ainda gastamos mais, em relação ao PIB, que muitos países com educação de ponta, como Canadá (4,9%), Irlanda (4,9%), Austrália (4,5%), Alemanha (4,5%) e por ai vai.  Para não fazermos apenas comparações com países, fora do nosso eixo, vamos tomar como exemplo, países vizinhos Sul-Americanos, que gastam menos com relação ao percentual do PIB em educação, como Argentina (4,9%) e Chile (4,0%), países estes que tiram notas muito melhores que as nossas em testes padronizados.  Entendemos que problema não está apenas e tão somente no percentual repassado do PIB para a educação e, sim, na utilização e destinação do mesmo. E que este, seja repassado diretamente para a educação, sem sofrer nenhuma dilapidação, até o seu destino final.  Pare o mundo, quero descer

MT - Workshop mostra o porque do ‘Você Faz a Diferença‘

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) receberá nesta quinta-feira (25.04),

no auditório,  das  9h às 12 horas, representantes da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE-MT) para promoção de um workshop sobre o programa de Controle Disciplinar do Poder Executivo Estadual. Com a presença do Secretário Chefe Geral da Auditoria,  José Alves, e o secretário de Educação Ságuas Moraes, na mesa de abertura. 

 

Estão convocados para o workshop os  Secretários Adjuntos,   Superintendentes,   Coordenadores,  Gerentes,  Assessores Especiais,   Controle Interno,   Comissão Processante,         Qualidade de Vida,  Assessoria Jurídica Geral.  Juntos conhecerão mais do programa Você Faz a Diferenças.

 Iniciado no dia 3 de abril, o Programa visa reduzir o número de infrações funcionais, bem como a quantidade de processos administrativos disciplinares registrados no Executivo Estadual. A primeira fase será realizada com a participação de secretários adjuntos, superintendentes, coordenadores e gerentes, porém o programa se estenderá a todos os servidores estaduais.

A ação da AGE, por meio da Secretaria Adjunta da Corregedoria Geral, quer esclarecer sobre deveres e proibições oriundas ‘de comportamentos culturalmente enraizados na administração pública’.

Segundo os responsáveis pelos trabalhos, o workshop dará orientações sobre três eixos: prevenção, comportamento no ambiente de trabalho, punição. E mais, as ações orientarão os participantes sobre o papel das chefias. 

O Programa é uma ação da AGE com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Associação dos Auditores do Estado (ASSAE) e Ministério Público Estadual (MPE).

Assessoria Seduc-MT

MT - Encontro debate gestão escolar das escolas públicas

Secretários de Educação, representantes de organizações educacionais e grandes estudiosos da área se reúnem para reformular o Progestão e discutir os novos desafios da gestão escolar

Com objetivo de reunir grupos envolvidos com a Educação pública, em diferentes níveis, para discutir aspectos das competências contemporâneas do gestor escolar, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Instituto Natura promovem colóquio de ideias sobre os desafios da Gestão Escolar das Escolas Públicas.

O encontro que acontecerá no dia 23 de Abril em São Paulo, contará com a presença de Secretários de Educação, diretores de escolas, especialistas na área e parceiros do Consed. O debate servirá de base para a reformulação do material do Progestão, Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares das Escolas Públicas, realizado pelo Conselho em parceiras do Instituto Natura, Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

A partir de 2014, o Consed e seus parceiros têm a intenção de ampliar significativamente o Progestão, buscando unir esforços com outras entidades para chegar numa concepção de um novo curso que prepare o gestor para os desafios educacionais de hoje. O processo de reestruturação do Programa impõe a necessidade de se realizar diferentes estudos, análises, revisão e atualização de pressupostos e conteúdos, na qual a discussão perpasse teoria e prática, como é a intenção do Colóquio.Hoje, além de preocupar-se com a qualidade dos profissionais de suas instituições e coordenar a construção de projetos com foco na aprendizagem, os diretores também têm que gerir os recursos financeiros e trabalhar com um novo perfil de aluno.

Ter um curso que ajude a desenvolver conhecimentos na autonomia escolar e, ainda, na capacidade de se autoavaliar, gerenciar recursos financeiros, possibilitar a participação da comunidade nas decisões, é fundamental para as gestões que buscam se aprimorar.

Sobre o Progestão

O Progestão foi elaborado buscando assegurar um padrão comum de qualidade na formação dos gestores das escolas públicas, tendo como meta principal o desenvolvimento de uma gestão democrática focado no sucesso escolar do aluno. Teve início, em 2001, como um curso semipresencial, sob a coordenação das Secretarias Estaduais de Educação que aderiram ao programa. Em 2012, tornou-se um curso online, com o objetivo de realizar a migração do material impresso para mídia online em plataforma virtual e garantir a expansão do Programa a todo país.

O público-alvo do Progestão é constituído da equipe de gestão escolar, envolvendo diretores escolares, vice-diretores, supervisores escolares, coordenadores de área, professores líderes, candidatos à função de dirigentes e outras lideranças, conforme critérios definidos em cada unidade da federação.O Programa já atendeu mais de 200 mil cursistas. Atualmente 5 mil gestores fazem o curso em 17 estados(AC / AM / BA / ES / GO / MG / MT/ MS /PB / PE/ PI / PR / RS / SC / SE / SP / TO) mais o município de Vila Velha/ES.

Ascom/Consed

PRONATEC disponibiliza mais de 350 vagas

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional no Brasil, oferecerá 375 vagas para as cidades de Cuiabá, Sinop, Cáceres e Tangará da Serra.

O lançamento acontecerá nesta quinta (25/04), às 14h, no Gabinete da Secretária Janete Riva.

 

 Serão disponibilizados 30 vagas para Organizador de Eventos, 30 para Desenhista de Modas, 50 para Artesão de Biojoias, 50 para Artesão de Cerâmica, 15 para Iluminador Cênico, 50 para Regente de Coral – todas para Cuiabá -; 20 vagaspara Corte e Costura  na cidade deSinop, 20  para Corte e Costura em Tangará da Serra e 20 para Organizador de Eventos  em Cáceres.

 

Enquanto a SEC-MT buscou os cursos com a finalidade de atender aos pedidos das mais diversas áreas culturais, a SECITEC, o SENAC e o IFMT são os responsáveis pela oferta e execução dos mesmos. As inscrições em Cuiabá serão feitas no Palácio da Instrução, a partir do dia 26 de abril. Nas outras cidades, os locais de inscrição serão indicados pela própria SECITEC e divulgação no site da SEC-MT.

 

SERVIÇO

 

O QUE – CURSOS PROFISSIONALIZANTES

 

ONDE – PALÁCIO DA INSTRUÇÃO – SEC/MT

 

INSCRIÇÕES – A PARTIR DE 26 DE ABRIL, SEM CUSTOS

 

INFORMAÇÕES – 3613-9230 E 3613-0204

 

Fonte: SEC

MPF alerta que prefeitos têm que aplicar 25% em educação; caso contrário, ficam inelegíveis

Procuradoria tem opinado pela inelegibilidade de candidatos ao cargo de prefeito que não tenham cumprido a obrigação em mandatos anteriores, ainda que os percentuais de omissão sejam mínimos



JULIANA RADEL

De acordo com a lei 11494/2007 Art I incisos I e II os Estados e municípios devem aplicar o percentual mínimo de 25% da receita em educação e pelo menos 5% do montante dos impostos e transferências que compõem a cesta de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ao contrário do que a lei prevê, nem sempre isso acontece. É o que afirma a Procuradoria Geral Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) e que tem opinado pela inelegibilidade de candidatos ao cargo de prefeito que não tenham cumprido a obrigação em mandatos anteriores, ainda que os percentuais de omissão sejam mínimos.
A assessoria do Ministério Público Federal (MPF) informa que a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, relatou que a existência de dolo, ressaltando que o mínimo exigível de um administrador público é o conhecimento das normas que disciplinam, limita e condicionam a sua atuação, ou seja, ao afastar um gestor público da disciplina legal que impunha uma conduta, evidencia-se a vontade de obter um fim dissociado do interesse público, circunstância a revelar, de forma inequívoca, o dolo.

CASOS

O candidato a prefeitura de Aparecida (SP) José Luiz Rodrigues, conhecido como o Zé Louquinho (PR), teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de outubro de 2012. Zé Louquinho foi o mais votado, mas não teve votos computados e teve o pedido de registro de candidatura negado por maioria no recurso especial eleitoral (Respe 24659).

As contas de gestão de 2008 do candidato, como prefeito de Aparecida, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo, por não ter aplicado o limite mínimo na área de educação e a decisão foi mantida pela Câmara Municipal de Vereadores. O juízo de primeiro grau deferiu o registro do candidato e o Tribunal Regional Eleitoral reformou a sentença, sob o fundamento de que o candidato deixou de aplicar recursos na área de educação, configurando-se ato doloso de improbidade administrativa.

De acordo com a assessoria, outro caso já negado, em sede de agravo regimental (AgR-Respe 7486) foi de David José Martins Rodrigues, candidato ao cargo de prefeito do município de General Salgado (SP). Além de irregularidade na ausência de pagamento de encargos sociais, verificou-se que o percentual aplicado em educação alcançou somente 24,11%.

(Com informações da Assessoria)


LEI

A Lei 11.494/2007, estabelece em seu artigo 1º, incisos I e II, que “pelo menos 5% (cinco por cento) do montante dos impostos e transferências que compõem a cesta de recursos do Fundeb, a que se referem os incisos I a IX do caput e o § 1o do art. 3o desta Lei, de modo que os recursos previstos no artigo 3º desta Lei somada aos referidos neste inciso garantam a aplicação do mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) desses impostos e transferências em favor da manutenção e desenvolvimento do ensino; - pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos demais impostos e transferências”.

MT - TCE confirma condenação de Ságuas Moraes e Rosa Neide

Titular da Seduc, deputado licenciado do PT e sua antecessora contraram pessoal sem concurso

MidiaNews

Saguas Moraes e Rosa Neide Sandes, atual e ex-gestora da Seduc foram condenados a pagarem multa por irregularidades em contratação de pessoal

DO MIDIAJUR

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) mantiveram a condenação imposta ao secretário estadual de Educação, Ságuas Moraes, e a ex-secretária, Rosa Neide Sandes de Almeida, por contratação irregular de servidores sem concurso ou processo seletivo simplificado, bem como pela não apresentação de documentação das contratações irregualares à Corte de Contas, conforme determinação anterior.

A decisão de manter a condenação foi tomada em julgamento de recurso interposto por Ságuas e Rosa Neide. Os gestores foram ainda multados em 20 UPF/MT (cerca de R$ 1 mil), em razão da falta remessa dos atos admissionais decorrentes do Processo Seletivo Simplificado 5/2010.

Conforme levantamento técnico, a Secretaria de Estado de Educação realizou diversas contratações, para o desempenho das funções de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social e Agente de Desenvolvimento Econômico e Social, sem, contudo, realizar qualquer procedimento seletivo simplificado.

Foram contratados 287 servidores, com remuneração inicial idêntica aos proventos dos concursados.

Em outubro de 2012, o Ministério Público de Contas apresentou uma Representação Interna ao TCE-MT, em que questionava atos de Ságuas e Rosa Neide na contratação irregular de servidores sem concurso público ou processo seletivo simplificado.

 "Tratam os autos de Representação de Natureza Interna formulada pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal, em face da Secretaria de Estado de Educação, em razão da constatação de irregularidades/ilegalidades na realização de contratações temporárias pela unidade", diz o MPC, na inicial da representação.

O relatório técnico da Secretaria de Controle Externo (Secex) apontou, entre outras as seguintes irrgularidades, contratações no âmbito da Secretaria de Educação, com evidências de que não houve a realização de prova no Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 05/2010), sendo a seleção realizada mediante a atribuição de pontos, conforme critérios estabelecidos em fichas anexas ao edital.

A Seduc não encaminhou ao TCE os atos de admissão relativo às contratações temporárias, tampouco os termos aditivos das prorrogações constatadas.

Segundo o tribunal, foram realizados aditamentos sucessivos de contratos com os mesmos contratados temporariamente, apesar da existência de vagas em aberto referentes ao concurso público realizado em 27/07/2009.

Também foram realizadas contratações temporárias para os cargos de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social (209 servidores) e Agente de Desenvolvimento Econômico e Social (78 servidores),a SEDUC.

Ao julgar o mérito do recurso, o relator do processo, conselheiro Valter Albano, acolheu parecer do Ministério Público de Contas de negar provimento à apelação e manteve inalterada a decisão anterior.

 "Verifico que a omissão dos recorrentes prejudicou o exercício do controle externo, sobretudo o de caráter simultâneo. Ao consultar o sistema de controle de processos deste Tribunal (Control-P), não vislumbrei a existência de processo relativo aos atos admissionais decorrentes do citado certame", disse Albano.

MT - Estado tem 15 dias para terminar reforma de escola em Campo Verde

Alunos estão assistindo aulas de forma improvisada; a multa diária caso haja descumprimento é de R$ 10 mil

Mary Juruna/MidiaNews

Seduc: órgão representa o Governo do Estado

DA REDAÇÃO

O juiz Almir Barbosa Santos, titular da Comarca de Campo Verde (131 km ao Sul de Cuiabá), determinou prazo de 15 dias para que a Secretaria de Estado de Educação conclua, sem prorrogação de prazo, as obras da Escola Estadual Boa Esperança, que fica no assentamento Dom Ozório, na zona rural do município.

A decisão foi assinada em 19 de abril e os 15 dias começam a contar a partir da citação da Seduc, que representa o Governo do Estado. A determinação judicial tem como objetivo garantir condições dignas e seguras de funcionamento e recebimento dos alunos, que estão assistindo as aulas de maneira improvisada.

O despacho atende pedido de Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado. Caso as obras não sejam concluídas de maneira definitiva, o Governo do Estado deve alugar um prédio adequado para atender os alunos. Em caso de descumprimento, ficou estabelecida pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, em favor do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente do município.

Para entrar com pedido de tutela antecipada, o MPE argumentou o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por conta das irregularidades existentes na escola e dos reparos que precisam ser feitos para o pleno funcionamento da unidade educacional.

O Ministério Público destacou ainda que a Seduc não providenciou itens essenciais, como ligação de energia elétrica e de água potável.

A obra ainda não foi entregue e a escola continua de portas fechadas. Na decisão, o juiz afirma que tal fato afronta os "sacrossantos princípios constitucionais, como o direito à educação, sobretudo, o acesso à escola, devendo ser garantido o ensino público em condições dignas e seguras, sendo que é inquestionável a obrigação do Estado de prestar o referido serviço educacional, decorrendo tal obrigação de comando legal inserto na Constituição Federal e na Lei Federal de n.8069/1990”.

Conforme o juiz, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação está evidentemente caracterizado no fato de que, caso a liminar não for concedida, os alunos continuarão sem acesso à educação de forma digna.

Lembra que parte dos estudantes está frequentando as aulas de forma improvisada e precária, em salas cedidas pelo município. “Atualmente não mais existem espaços físicos para receber estes alunos, ferindo assim os seus direitos à educação”.

Estudo aponta que jornalismo literário amplia horizonte de leitores

Da Redação - Lidiane Barros

Quando um jornalista vai apurar e redigir uma notícia tem que se atentar para o lead, o primeiro parágrafo da matéria jornalística que responde a cinco perguntas básicas - Quem? Como? Quando? Onde? e Porquê?. Para informar, esses questionamentos buscam objetividade. Mas, será? A estudante de jornalismo Marianna Marimon acredita que esse modelo importado dos Estados Unidos deva ser repensado. A reflexão ela lança em seu projeto de conclusão de curso que apresenta à academia nesta quinta-feira (25), às 8 horas, na sala 35 do Instituto de Linguagens, na UFMT.

Semana Sesc de Leitura e Literatura segue com palestras

Para confirmar, ela se embasa pela história. “A formação da literatura e do jornalismo no Brasil se confunde, já que apenas em 1808, com a vinda da Coroa Portuguesa para a então colônia é que será instalada a Imprensa Régia. Os primeiros impressos do país eram povoados por escritores, médicos, políticos, ou qualquer pessoa que quisesse se lançar na recém-criada profissão de jornalista, e assim, o caminho da literatura e do jornalismo se mistura, e ao defender um jornalismo autoral, com marcas literárias, defendo também a liberdade de imprensa, tão subjugada na contemporaneidade”, explica Marianna.

Ela ressalta que grandes escritores brasileiros começaram a atuar no jornalismo antes da literatura, como José de Alencar, Machado de Assis, Mário de Andrade, João do Rio, todos eles, atuaram na literatura e no jornalismo, produzindo peças artísticas e informativas, que retrataram a sua época, com viés literário. “Não existe mais este espaço no jornalismo impresso?”, cutuca.

Segundo ela o jornalismo literário é uma outra via para produção jornalística e pode ganhar sim, o status de arte. Como exemplo, podemos citar livros-reportagens, que trouxeram novas concepções como o Novo Jornalismo, que aposta na narrativa literária para produzir uma estética que leve em consideração os preceitos do jornalismo: os fatos e a verdade, em primeiro lugar. O livro-reportagem de John Hersey “Hiroshima” produzido em 1946 para ser publicado na revista norte-americana The New Yorker, é um exemplo que mudou a concepção de como a Segunda Grande Guerra era vista pelos próprios americanos. A narrativa é baseada na experiência de sobreviventes ao primeiro ataque de bomba atômica do mundo, e a história acompanha seis personagens.

Marianna enfatiza que este jornalismo tem o poder de contribuir para além da formação e da informação ao leitor, e trazer uma visão de mundo que pode representar o que é o real. As histórias de interesse humano, abordadas pela jornalista Eliane Brum também são analisadas no trabalho sobre jornalismo literário, e é um belo exemplo a ser seguido. “Histórias pequenas” como classifica a própria jornalista, mas que tocam no fundo da alma dos seus leitores que se identificam com histórias de pessoas como a maioria dos brasileiros. É retratar o real pelo olhar amplificado do repórter que possui a liberdade para narrar com marcas estilísticas próprias da literatura, mas sem perder os preceitos jornalísticos.

Para os que duvidam que essa corrente possa ter força, ela avalia que existem muitos leitores brasileiros que são atraídos pelo modelo. “Existe sim. O que é preciso fazer, é mudar o foco da matéria informativa, e apostar em reportagens de extensão, investigativas, histórias de interesse humano, a produção de um jornalismo autoral e literário, como forma de trazer uma nova forma de leitura ao público. Forma esta, que era a principal receita do jornalismo brasileiro, que perdeu o seu caráter autoral por apostar em uma fórmula importada pelo jornalismo norte-americano. Um outro jornalismo é possível, basta acreditar, e praticar: por um mundo mais democrático e literário”, se emociona.

Camada de Ozônio e Flagelos do Apocalipse

Autor: José de Paiva Netto

Ao comentar aqui sobre a camada de ozônio do planeta, prometi voltar ao assunto, intrinsecamente ligado à nossa sobrevivência. E inicio citando trecho de reportagem da Agência Estado, assinada por Jamil Chade: “Segundo a ONU, a agência espacial americana (Nasa) e 300 cientistas de todo o mundo, a capa que protege a vida na Terra dos níveis nocivos da radiação ultravioleta parou de diminuir, mas não começou a se recuperar. O estudo mostrou que os gases que provocavam a perda da camada de ozônio foram substituídos com sucesso. Porém, em seu lugar são usados produtos que poderão impactar de forma mais intensa as mudanças climáticas, se não houver controle”.

Uma esperançosa notícia que certamente merecerá outros estudos e análises dos especialistas no tema. Acompanhemos os acontecimentos sem perder de vista que muito ainda precisa ser feito para ficarmos livres desse tormento.


OS SETE FLAGELOS E AÇÃO HUMANA

Chamou a atenção dos meus leitores a similitude da mensagem do Apocalipse de Jesus, no Quarto Flagelo, 16:8 e 9, com o tema em questão: “O quarto Anjo derramou a sua taça sobre o sol, e lhe foi dado afligir os homens com calor e fogo. Com efeito, os homens se queimaram com o intenso calor, e blasfemaram o nome de Deus que tem a autoridade sobre estas pragas, e não se arrependeram para lhe darem glória”. Uma linguagem profética de há quase dois mil anos que diz muito dos tempos atuais. Apesar do conhecimento que se têm dos efeitos nocivos de uma exposição exagerada ao sol, há quem isso não reconheça (que significa "ranger os dentes contra Deus") e se coloque entre os que poderão desenvolver, por exemplo, câncer de pele, catarata ou outras doenças.



AVISOS DO SUPREMO CRIADOR

Trago, por oportuno, trecho de improviso radiofônico, de 1991, com a análise dos Sete Flagelos, na série “A Instituição dos Diáconos”, que apresentei nas aulas do Apocalipse de Jesus para os Simples de Coração:

(...) Advertiu um mentor das Claridades Divinas que — “Se a semeadura é livre, a colheita é obrigatória”. Daí entendermos o porquê dos Sete Flagelos, citados nos capítulos 15 e 16 do Apocalipse. Trata-se da vindima de uma semeadura irresponsável. Paulo Apóstolo aconselhou, em sua Epístola aos Gálatas, 6:7: “Não vos deveis enganar, porque Deus não se deixa escarnecer; aquilo que o Homem semear, isso mesmo terá de colher”.

Vamos ao versículo primeiro do capítulo 15 da Revelação de Jesus segundo João — Os Sete Flagelos: “E vi no céu outro sinal grande e admirável, sete Anjos que tinham os sete últimos flagelos, pois com estes se consumou a Cólera Divina”.

Um sinal do céu já é algo muitíssimo significativo. Mas João faz questão de ressaltar que este outro sinal é grande e admirável. É como a nos chamar a atenção para o fato de que não podemos andar distraídos diante do que nos poderá sobrevir, pois a manifestação celeste é realmente grandiosa, admirável mesmo: nada menos do que Sete Anjos traziam os Sete Flagelos, que eram os últimos da série de coisas graves — por que não dizer terríveis? — que nós, Seres Humanos, fomentamos pelos milênios, tais como os males causados à camada de ozônio, muito mais prejudiciais do que pode imaginar a Humanidade desatenta, principalmente os jovens, tão esperançosos no futuro; porém, em sua maioria, distraídos dos avisos do Supremo Criador de todos nós.



O EXEMPLO DO TELHADO

Para ilustrar essa realidade realmente apocalíptica, criada pelos homens e não por Deus, é como se, levianamente, tivéssemos derrubado o telhado de nossa casa e exposto a família e nós próprios às intempéries, em um clima já afetado pela irresponsabilidade de seres gananciosos. Só que o “aguaceiro” que cai do Cosmos, atravessando o telhado aberto no topo atmosférico da Terra, deixa passar coisas piores que chuva, mesmo quando ácida. Aí está algo sobre a ação dos Sete Flagelos, provocados pela nossa incúria, que reforça a validade dos alertamentos divinos contidos no Livro das Profecias Finais. Exemplo disso temos na descrição do Sétimo Flagelo, capítulo 16, versículo 21 do Apocalipse: “Também desabou do céu sobre os homens grande chuva de pedras que pesavam cerca de um talento; e, por causa do flagelo da saraivada, os homens blasfemaram de Deus, porquanto o seu tormento (causado pelos próprios Seres Humanos) era sobremodo grande”.

Temos, portanto, que — perdendo o medo do Apocalipse — serenamente desvendar suas advertências, enquanto há tempo, e criar juízo para defender nossas vidas, porque a esperança é infinita. (...)

Inspirado no Cristo, tenho afirmado: o Ser Humano preferencialmente cresce quando desafiado pelos problemas da existência. Por isso, também com o pensamento elevado ao Divino Educador, venho lembrando a Vocês que é nos momentos de crise que se forjam os grandes caracteres e surgem as mais poderosas nações. Quando estamos integrados em Deus, as dificuldades só nos fazem crescer. Ensinam-nos a lutar com acerto.

A ousadia dos jovens para construir o novo

entrevista com Priscila Casale, publicada na edição nº 433, fevereiro de 2013.

Priscila Casale da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), São Paulo. priscilacasale@gmail.com

Mais uma vez a juventude é destacada como tema da Campanha da Fraternidade, como já havia sido em 1992. Desde aquela Campanha, talvez o que mais chame a atenção é a diversidade de jovens ou dos diferentes modos de ser jovem na contemporaneidade. Mas, se no início dos anos 1990, os “caras pintadas” saíam às ruas para se manifestar por ética e justiça na política, hoje a compreensão da juventude como sujeito de direitos é uma realidade que se afirma. É o que se conclui após a realização da 2ª Conferência Nacional de Juventude, conforme relata Priscila Casale, da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), São Paulo.

• Quais são as principais características dos jovens? As características da juventude sempre foram, e continuam sendo, de transformar, de fazer revolução, de apresentar novas opiniões e, em especial, de se mobilizar e mobilizar todo o povo em torno de uma causa. Primeiro, por uma característica quase que fisiológica, o jovem vive um período bastante complicado da vida. É um momento em que começamos a ter as nossas primeiras experiências. Há o conflito da transição da infância para a vida adulta, é quando nos deparamos com os nossos principais desafios; quando começamos a ter uma relação mais profunda com o mundo. É o momento em que conseguimos aprofundar nossa relação com o mundo e entender quem somos, quais são os nossos passos e qual é o nosso dever.
  
• Quais são as principais dificuldades e os desafios da juventude? Por conta das características da juventude, é um período da vida bastante complicado, mas também maravilhoso: é quando começamos a contraditar a ordem das coisas, das regras da sociedade. Eu acredito que para o desenvolvimento do indivíduo na sua plenitude, e para o mundo, para os desafios que o mundo tem, para a história da humanidade como um todo, a juventude cumpre um papel fundamental. Quanto aos problemas que a juventude sofre, acho que são os mesmos que a sociedade no geral sofre. Porém acredito que na juventude os problemas têm mais peso. Infelizmente, por exemplo, o jovem ainda tem mais dificuldade de conseguir trabalho decente, em especial quando se trata de uma jovem mulher ou de um jovem negro, um jovem da periferia.
  
• O que mudou no Brasil em relação aos direitos e às políticas públicas para os jovens? Se a pessoa idosa, a criança e o adolescente têm os seus direitos, agora estamos reconhecendo que a juventude é também um ser de direitos e tem que buscar esses direitos. E são direitos com a finalidade de que a juventude consiga sua autonomia, sua emancipação, que ela não fique sempre dependente de uma ação tutelada do Estado, mas que consiga vivenciar plenamente sua condição juvenil e se colocar no mundo. Além disso, avançamos no que se refere às políticas públicas para a juventude. Desde as conferências livres, nos estados e municípios, foi oportunizado à juventude falar, mandar seus relatórios e opinar na construção dessas políticas públicas. Nisso há um avanço muito grande de incluir o jovem, porque ouvimos o jovem, sabendo o que ele quer.
  
• O que representa a educação para os jovens? A educação é a bandeira central da juventude. Sempre foi. Desde o Ensino Fundamental, o acesso à universidade, até a conclusão do Ensino Superior. No Brasil, hoje, vemos avanços consideráveis, mas infelizmente a educação no nosso país ainda não corresponde às necessidades que tem a juventude e muito menos às necessidades que tem o Brasil. A juventude, nesse contexto todo, sofre bastante. Mas acredito que, mobilizada como está e participando das conferências em todos em níveis, podemos dar passos largos para que a juventude tenha mais direitos e participe do desenvolvimento do país. Este inclusive foi o lema da Conferência Nacional de Juventude, realizada em dezembro de 2011. Acredito que não tem como conquistar direitos se não for a partir do desenvolvimento do país.
  
• O que ainda falta na educação brasileira? Por um lado, foi universalizado o acesso nos primeiros níveis da educação. Não vemos problemas de vagas. Mas existe o problema de acesso a uma educação pública de qualidade, porque não existe. São raras as exceções. Os institutos federais de educação e as escolas privadas desenvolvem a educação para o indivíduo de fato como deve ser, com uma estrutura adequada, com biblioteca, laboratório, levando em consideração os avanços tecnológicos, com computador, enfim, com tudo que precisamos para nos relacionarmos com o mundo e o que precisamos de fato para aprender. Até porque na escola não é só a nossa vida acadêmica que está em questão, mas é a nossa formação enquanto cidadãos. Passamos muitos anos da nossa vida dentro da escola. É onde aprendemos a respeitar o nosso próximo, a nos relacionar com o outro, enfim, onde a gente cresce e se desenvolve! A família cumpre um papel muito importante, mas a escola é fundamental.
  
• Então a escola não atende às necessidades dos jovens? Penso que a escola não atende às necessidades do processo acadêmico, que é ensinar o estudante de verdade, de ele sair do terceiro ano do Ensino Médio mais bem preparado. E também não atende às outras necessidades. Vemos a imprensa noticiando crimes cometidos nas escolas, como tráfico de drogas e a violência. O espaço da escola não deve abrigar esse tipo de coisa. Precisa ser completamente diferente. Se a educação não cumpre o papel que precisa cumprir, é óbvio que deixa espaço para que aconteçam essas outras coisas que não deveriam acontecer nas escolas. Então é necessário investimento em educação e é necessário que a educação cumpra de fato o papel, que é de dar a possibilidade para que a gente cresça, se desenvolva. O ensino básico deve ser a porta de entrada para o mundo do trabalho e, em especial, para o acesso à universidade. Não dá para as coisas continuarem desse jeito. O espaço que existe entre o ensino básico e a universidade é um abismo enorme. No Brasil, os estudantes, hoje, concluem o terceiro ano sem condições. Existem casos, inclusive, de estudantes concluírem o terceiro ano do Ensino Médio sem saber ler e escrever. Dados recentes do Ministério da Educação relatam que mais de 50% deles ficam abaixo da nota mínima, por exemplo, em Matemática. Mas a juventude está disposta a lutar, a somar forças junto ao poder público para mudar essa situação.
  
• Que importância têm os jovens para a sociedade? Na história do nosso país, a juventude sempre foi protagonista dos movimentos que lutaram para conquistar alguma coisa. Não só para a juventude, mas para o povo brasileiro como um todo. Alguns exemplos disso são o direito à exploração do petróleo no nosso país, o papel que cumpriu para a redemocratização do Brasil na época da ditadura militar, o voto direto, o impeachment de um presidente da República corrupto, as lutas recentes contra as privatizações do governo Fernando Henrique, a luta pelo acesso à universidade. Como fruto dessas lutas conquistamos o Prouni, o Reuni etc. Então, concretamente no Brasil, a juventude cumpre um papel fundamental e tem se mobilizado bastante através das entidades estudantis, a UNE, a UBES e todas as outras entidades dos municípios, dos estados. Nos últimos anos, cumpriram um papel muito importante, especificamente em relação a essa questão da educação.
  
• E quais são as perspectivas para o futuro? A luta ainda é ferrenha para que a gente consiga as conquistas em todas as instâncias, municípios, estados e no Brasil. Temos que garantir mais investimento e, a partir daí, contribuir para melhorar todo o processo pedagógico, o currículo e o que a escola deve ser. Concretamente, a juventude tem se mobilizado, em especial pelas entidades estudantis. Mas há também jovens participando ativamente em partidos políticos. É muito importante a juventude se envolver, tomar partido sobre as questões da sociedade. A Conferência Nacional de Juventude é o ponto de encontro de todas essas lutas da juventude em todo o país. Além do resultado concreto, o que mobilizou de jovens desde as conferências municipais foi muito expressivo. No município de São Paulo, por exemplo, existe a demanda do transporte. É um assunto que se debate numa conferência e a juventude vai se reunindo através de suas organizações para concretizar essa demanda. Assim, outras necessidades são levantadas em cada recanto do país. Outro exemplo é o Estatuto da Juventude, que aponta e garante direitos e conquistas para toda a juventude brasileira. E foi um debate que surgiu a partir da organização dos jovens brasileiros.

Jovem, esperança e compromisso

A participação da juventude, especialmente neste século 21, se faz importante pelas novas tendências que o mundo apresenta: as grandes transformações, as questões ambientais, as dificuldades do planeta com a economia. E isso traz muitas consequências para os jovens. Por isso, a juventude precisa lutar, porque só ela pode transformar esse tempo novo que se apresenta; a juventude precisa assumir o protagonismo desse século 21 e transformar a sociedade para que possamos responder às novas questões.

É uma juventude que tem sede de um país mais justo, do fim da corrupção, sede de um meio ambiente mais bem cuidado. Ao mesmo tempo, é uma juventude que não tem voz, que não tem uma formação política, como outras gerações tiveram. Mas é uma juventude sedenta e que busca a todo momento encontrar um espaço para poder transformar, ainda que isso seja muito difícil.
As escolhas principais da juventude devem ser com relação à vida, à defesa da vida. Eu, como jovem cristão e participante da Pastoral da Juventude, acredito que a proposta de Jesus é uma proposta de vida. Mas, independentemente do credo, da religião, essa proposta em defesa da vida, em defesa dos direitos humanos é a proposta central de uma juventude participante e ativa, que transforma a história.

Acho que a grande dificuldade de ser jovem hoje é um sistema econômico cada vez mais opressor, que não prioriza a democracia. E essas dificuldades são diferentes em cada lugar. Mas a grande dificuldade é exatamente a desigualdade, a pobreza, que não conseguimos resolver. A fome, a violência e, especialmente hoje, a questão da drogas, que tem destruído muitos sonhos da juventude por ausência do Estado, de políticas públicas.

Por outro lado, a grande riqueza de ser jovem é a esperança. O jovem tem esperança, tem compromisso, e o jovem quer transformar a sociedade. Mesmo que não tenhamos muitos resultados, temos jovens que gritam. E hoje é especialmente nas redes sociais onde essa juventude tem mostrado a cara com mais ênfase. Mesmo que os grandes meios sejam tão restritos a pequenos grupos, as redes sociais aparecem como um meio que o jovem usa para mostrar sua voz, sua riqueza, sua diversidade cultural.

Vinícius Borges Gomes Santo Antonio do Amparo, MG. vini-bg@hotmail.com

Os jovens frente aos desafios do mundo do trabalho

Dinâmicas de Formação para a Cidadania, escolha profissional

O que vou ser quando crescer? Essa é uma pergunta que nos acompanha durante toda a infância e adolescência. São muito diversos os nossos sonhos: jogador de futebol, cantor, professor, contador, cabeleireiro, cientista, atriz ou ator de TV, médico, advogado...
Objetivo: Discutir o papel da educação dos jovens frente aos desafios do mundo do trabalho.
Aplicação da dinâmica:
a) Procure lembrar um pouco da sua infância. Quais era os seus sonhos? Que profissão você gostaria de ter? Por quê?
b) Esse sonho mudou com o passar dos anos? Que sonho você tem hoje, vivendo a juventude? Que futuro profissional você sonha ter?
Agora vamos fazer um debate:
1. Sentar em círculo. Cada um da turma deve expor para o grupo as suas próprias experiências em relação ao trabalho e à educação. Fale sobre você e tente expor para os colegas as suas experiências e pontos de vista sobre as seguintes questões:
a) Quais são as suas experiências educacionais dentro e fora da escola?
b) Que tipo de estudo e de qualificação profissional pode ajudá-lo a crescer no mundo do trabalho? Por quê?
2. - Depois da realização do debate escreva uma frase que expresse o que você está sentindo e pensando após ter ouvido os colegas e falado sobre as suas próprias experiências em relação ao trabalho e à educação.
3. - Montar um painel com as frases de todos.
4. - Escolher, juntamente com o grupo, um título interessante para o painel.

Fonte: Pro Jovem - Guia de Estudo - Unidade 2.

Projetos e interdisciplinaridade

Projetos Pedagógicos

O trabalho com projetos é positivo tanto para o aluno quanto para o professor. Ganha o professor, que se sente mais realizado com o envolvimento dos alunos e com os resultados obtidos; ganha o aluno, que aprende mais do que aprenderia na situação de simples receptor de informações. Assim a informação passa a ser tratada de forma construtiva e proveitosa e o estudante desenvolve a capacidade de selecionar, organizar, priorizar, analisar, sintetizar etc.

O projeto nasce de um questionamento, de uma necessidade de saber, que pode surgir tanto do aluno quanto do professor. A chave do sucesso de um projeto está em sua base: a curiosidade, a necessidade de saber, de compreender a realidade.

A propósito deste enfoque, Fernando Henandez (1998) diz que, 'convém destacar a introdução dos projetos de trabalho como uma forma de vincular a teoria à prática e a finalidade de alcançar os seguintes objetivos:

• Abordar um sentido da globalização em que as relações entre as fontes de informação e os procedimentos para compreendê-las e utilizá-las sejam levadas adiante pelos alunos, e não pelo professorado, como acontece nos enfoques interdisciplinares;
• Introduzir uma nova maneira de fazer do professor, na qual o processo de reflexão e interpretação sobre a prática seja a pauta que permitisse ir tornando significativa a relação entre o ensinar e o aprender;
• Gerar uma série de mudanças na organização dos conhecimentos escolares, tomando como ponto de partida as seguintes hipóteses:

a) Na sala de aula, é possível trabalhar qualquer tema, o desafio está em como abordá-lo com cada grupo de alunos e em especificar o que podem aprender dele.

b) Cada tema se estabelece como um problema que deve ser resolvido, a partir de uma estrutura que deve ser desenvolvida e que pode encontrar-se em outros temas ou problemas.

c) O docente ou a equipe de professores não são os únicos responsáveis pela atividade que se realiza em sala de aula, mas também o grupo/classe tem um alto nível de implicação, na medida em que todos estão aprendendo e compartilhando o que se aprende.

d) Podem ser trabalhadas as diferentes possibilidades e interesses dos alunos em sala de aula, de forma que ninguém fique desconectado e cada um encontre um lugar para sua implicação e participação na aprendizagem.

Para Fernando Hernandez, ''todas as coisas podem ser ensinadas por meio de projetos, basta que se tenha uma dúvida inicial e que se comece a pesquisar e buscar evidências sobre o assunto''.

Contudo, isso não quer dizer que todo conhecimento obrigatoriamente seja construído por meio de projeto. O autor não nega que haja necessidade de aula expositiva, de trabalhos individuais e em grupo, participem de seminários, ou seja, estudem em diferentes situações.

Uma nova lógica de vida
As principais vantagens de se trabalhar através de projeto é que a aprendizagem passa a ser significativa, centrada nas relações e nos procedimentos. Uma vez identificado o problema e formuladas algumas hipóteses, é possível traçar os passos seguintes: definição do material de apoio para a pesquisa, que será utilizado para a busca de respostas, de confirmação ou não das hipóteses levantadas. As ações a serem desenvolvidas evidentemente serão determinadas pelo tipo de pesquisa.
A socialização dos resultados é parte fundamental de um projeto e é de suma importância para os membros que participaram da pesquisa a construção da integração entre os pesquisadores e a comunidade.
Encerradas as atividades de desenvolvimento, não se deve fugir da avaliação, pois é aqui que serão focalizados os acertos e erros, que servirão de instrumento para novos aprendizados, com o objetivo principal de sempre querer fazer melhor.
Para Paulo Freire, ao trabalhar com projetos interdisciplinares, ''tanto educadores quanto educandos envoltos numa pesquisa, não serão mais os mesmos. Os resultados devem implicar em mais qualidade de vida, devem ser indicativos de mais cidadania, de mais participação nas decisões da vida cotidiana e da vida social. Devem, enfim, alimentar o sonho possível e a utopia necessária para uma nova lógica de vida''.
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais - Ensino Médio (PCNEM), ''a interdisciplinaridade deve ir além da mera justaposição de disciplinas e, ao mesmo tempo, evitar a diluição delas em generalidades. De fato, será principalmente na possibilidade de relacionar as disciplinas em atividades ou projetos de estudo, pesquisa e ação que a interdisciplinaridade poderá ser uma prática pedagógica e didática adequada aos objetivos do Ensino Médio''.
 

Anamélia Custódio Mota psicopedagoga, autora de “Educação, leis e planos, saberes e práticas”, Tauá, CE. anameliamota@bol.com.br

Projeto Pedagógico publicado na edição nº 373, jornal Mundo Jovem, fevereiro de 2007, página 7.

Exigências na elaboração de um projeto

• Delimitação da área: as áreas do conhecimento são inúmeras e, por isso, devem ser claramente definidas para facilitar a pesquisa bibliográfica, fichamentos, arquivos etc.
  Delimitação do tema: a fim de que a realização do tema se torne possível, deve-se selecionar apenas um aspecto a ser abordado. Em cada nível de escolaridade essa escolha adota características diferentes.
  Problema: o problema sempre vem em forma de questionamento. Surge de uma insatisfação, de uma curiosidade. O professor e/ou os alunos devem perguntar-se sobre a necessidade, relevância, interesse ou oportunidade de trabalhar um ou outro determinado tema.
  Hipóteses: é preciso estabelecer uma série de hipóteses em termos do que se quer saber, as perguntas que devem ser respondidas.
  Objetivos: o que pretendemos com esse trabalho? Qual a finalidade de sua realização? Os objetivos estão divididos em dois grupos: geral e específicos.
  
  Justificativa: é preciso a clareza da viabilidade da realização do projeto que se propõe desenvolver. Os argumentos devem ser convincentes e claros.
  Revisão bibliográfica: para ter credibilidade, uma pesquisa deve fundamentar-se em teorias reconhecidas. Portanto, para que o aluno possa atingir seus objetivos, é preciso conhecer a literatura, ler o que foi publicado anteriormente, para apoiar seu trabalho em base sólida de conhecimentos e práticas reconhecidas.
  Procedimentos metodológicos: é um conjunto de instrumentos que deverá ser utilizado na pesquisa e tem por finalidade encontrar o caminho mais racional para atingir os objetivos propostos.
  Recursos financeiros: quanto vai custar, quem vai arcar ou patrocinar?
  
  Socialização: o importante numa pesquisa é a socialização, a divulgação do trabalho, isto é, torná-la pública.
  Avaliação: toda atividade deve ser avaliada. Resta escolher o método de avaliar. É aconselhável que ela se dê pelo método formativo, sem esquecer de avaliar pelos conceitos, procedimentos e atitudes, principalmente para continuar fazendo, e fazendo melhor.
   

Universidades poderão ter de divulgar produção científica

Agência Senado 

As instituições de educação superior de caráter público poderão ser obrigadas a disponibilizar suas produções científicas na internet. É o que prevê o projeto de Lei do Senado (PLS) 387/2011, que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve apreciar na próxima terça-feira (23), a partir das 9h.

De autoria do senador Rodrigo Rollemberg (foto) (PSB-DF), o projeto dispõe que as instituições de educação superior de caráter público, bem como as unidades de pesquisa, ficam obrigadas a construir repositórios institucionais de acesso livre.

Pelo texto, deverá ser depositado nesses repositórios, obrigatoriamente, o inteiro teor da produção técnico-científica conclusiva dos estudantes aprovados em cursos de mestrado, doutorado, pós-doutorado ou similar, assim como da produção de pesquisas científicas realizadas por seus professores, pesquisadores e colaboradores, apoiados com recursos públicos.

“O compartilhamento do saber em todas as esferas e em escala global é uma tendência nítida do mundo contemporâneo”, diz Rollemberg na justificativa do projeto.

Para o senador, a construção dos repositórios e o arquivamento digital da produção técnico-científica proporcionarão maior visibilidade dos investimentos do governo em ciência e tecnologia.

O senador acrescenta que a medida também pode dar subsídios aos poderes públicos para a elaboração da política de fomento de ciência e tecnologia.

"É importante ressaltar o impacto da aplicação do conhecimento científico no desenvolvimento social, econômico, científico e tecnológico de um país”, diz.

O relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), é favorável à matéria, que seguirá para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), depois de aprovada na CCT.
Foto: Sheyla Leal

MT - Justiça manda Seduc contratar empresa que apresenta preço com dobro da concorrente

CLÁUDIO MORAES Da Editoria   O desembargador José Zuquim Nogueira determinou no último dia 12 que a Secretaria Estadual de Educação declarasse a empresa Millenium Papelaria e Materiais de informática Ltda como vencedora de um pregão presencial para a compra de materiais didáticos e pedagógicos para atender alunos. O valor do contrato a ser assinado com base numa liminar será de R$ 6,914 milhões, praticamente o dobro do valor apresentado pela segunda colocada no certame, a empresa Brink Mobil Equipamentos Ltda, que tem sede em Brasília e se propôs a vender os mesmos materiais ao preço de R$ 3,325 milhões. O pregão 057/2012 sempre foi polêmico desde o início. No primeiro dia da licitação, em 20 de dezembro do ano passado, 12 empresas compareceram para apresentar propostas de preço.  Neste dia, a empresa Brink Mobil Equipamentos Ltda, que tem sede em Brasília (DF), apresentou uma proposta global de R$ 3,325 milhões para o fornecimento do produto. Já a Millenium apresentou um lance inicial de R$ 7,3 milhões. A empresa Brink acabou sendo desclassificada neste dia, pois na análise dos pregoeiros haveria apresentado uma "proposta inexequível correspondendo a metade do valor cotado e estimado". Sem a presença da Brink, neste dia, a empresa Millenium acabou sendo a vencedora na fase de preços com proposta de R$ 6,914 milhões após nove rodadas de lance.  Indignada com a desclassificação, a Brink ingressou com recurso administrativo na Comissão de Licitação argumentando que havia apresentado o valor R$ 3,325 milhões por ser fabricante de cerca de 80% dos produtos didáticos e pedagógicos exigidos no edital. A argumentação acabou sendo aceita pela Seduc que habilitou a empresa para a fase técnica de amostras.  Já na fase de apresentação de amostras, a empresa Millenium acabou sendo desclassificada. Todavia, diante da polêmica administrativa entre as duas empresas, no dia 26 de março deste ano o secretário de Educação, Saguás Moraes, mandou cancelar o pregão.  Indignado com a postura da Seduc, a empresa Millenium acabou acionando a Justiça. Apesar de apresentar uma proposta de cerca de 110% acima da concorrente Brink, a papelaria Millenium fornecerá os produtos diante da decisão do magistrado.  OUTRO LADO   Em nota, a secretaria de Educação garantiu o cumprimento da decisão judicial do mandado de segurança nº 35489/2013. No entanto, o secretário Saguás Moraes avisou que irá recorrer da decisão para que o pregão seja de fato cancelado e um novo certame seja aberto.

MT - Ciência e Tecnologia abre processo seletivo

Vagas ofertadas são para professores do nível médio

DA SECOM-MT

Abriu na sexta-feira (19.04) e seguem até o dia 25 de abril, as inscrições ao processo seletivo para contratação de professores que vão atuar nos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Os editais – nº. 004/2013 e 005/2013 – foram publicados pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec) no Diário Oficial.

Os selecionados trabalharão nas Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica dos municípios de Alta Floresta, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis e Sinop. São oferecidas 53 vagas para servidores do quadro e 29 vagas para não servidores, mais cadastro de reserva.

As vagas ofertadas são para profissionais das áreas de Administração, Agronomia, Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Economia, Medicina Veterinária, Engenharia Florestal, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária, Educação Física, Zootecnia, Letras, Informática, Enfermagem, entre outras especialidades.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 25 de abril, das 7h às 11h e das 13h às 17h, nas escolas técnicas de Alta Floresta, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop ou na Secitec, em Cuiabá. Os documentos necessários são ficha de inscrição preenchida (anexa ao edital), cópias dos documentos de RG, CPF, curriculam vitae, diploma ou histórico escolar do curso, certificado de cursos de extensão (caso houver) e comprovante de experiência profissional na área que deseja atuar.

MT - Professores da rede estadual de ensino deflagram greve a partir de hoje e 450 mil alunos ficam sem aula

Os professores da rede estadual de ensino deflagraram greve na última semana e estão com os serviços paralisados a partir desta segunda-feira (22) deixando mais de 450 mil alunos fora das salas de aula. De acordo com o Sindicato dos Professores – Sintep – “a situação é insustentável e não há outra alternativa se não parar”.

As reivindicações já duram mais de um ano e nenhuma providência foi tomada pelo Governo do Estado. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) Henrique Lopes diz que os desvios de recursos da educação para outras áreas e a desvalorização profissional de professores, técnicos e apoios administrativos prejudicam a qualidade do ensino. "A Constituição Estadual prevê aplicação de 35%, mas o que vemos é a verba sendo destinada para outras áreas".

A greve estadual de 1 semana foi deliberada no Conselho de Representantes realizado no dia 17 de fevereiro. Por maioria de votos os trabalhadores decidiram suspender as aulas para reafirmar a necessidade de garantias de direitos como a implementação do piso salarial, a garantia da hora atividade aos contratados temporariamente, aplicação do percentual correto de 35% na área da educação, o chamamento imediato dos classificados no último concurso público e a melhorias das estruturas físicas das escolas.

Atualmente os professores estaduais ganham piso de R$ 1.452,37 e cobram reajuste para
R$ 1.937. Além disso, a categoria também aponta a falta de melhoria na estrutura física das escolas. “Muitas estão em situação precária, sem condições mínimas de manter estudantes nas salas de aulas”, pontuou Lopes.

Durante esta semana os trabalhadores da educação da rede municipal e estadual promoverão várias manifestações e atos públicos convocando a sociedade para a discussão de melhorias para a educação em Mato Grosso.

MT - Estudantes da Escola João Panarotto debatem ações de prevenção a violencia

Cerca de 350 alunos da Escola Estadual Padre João Panarotto, localizada no CPA

Volney Albano / Assessoria Seduc-MT

Estudantes da Escola João Panarotto debatem ações de prevenção a violencia

IV, em Cuiabá participaram nesta segunda-feira (22.04) de um bate papo sobre combate e prevenção a violência juvenil. A atividade integra as ações do Programa Rede Digital pela Paz desenvolvido pela Polícia Judiciária Civil (PJC), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). 

 

“É responsabilidade de todos nós educadores, alunos e Polícia debatermos em conjunto a questão da violência, suas causas e métodos de prevenção” destacou a superintendente de Formação da Seduc e autora do programa, Aldina Cássia da Silva. Em sua fala ela pediu para os estudantes adicionarem o Rede Digital no facebook, para discutirem online, com colegas e professores, a temática da violência.

Durante o bate papo os alunos puderam debater com os representantes da PJC

Volney Albano / Assessoria Seduc-MT

Estudantes da Escola João Panarotto debatem ações de prevenção a violencia

temas como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as situações de vulnerabilidade de muitos jovens. A estudante Paula Renier, 16, que cursa o 3º ano do Ensino Médio citou que desde que a Escola deu início as ações do Rede Digital houve registros de melhora no comportamento de alguns colegas.

 

“Conheço alunos que tinham contato com drogas, mas que mudaram de atitude após participarem das palestras. Em uma das primeiras apresentações realizadas ano passado, os representantes da Polícia apresentaram um vídeo mostrando as conseqüências do consumo. Foi algo chocante, mas que contribuiu para a mudança de comportamento”, ressaltou.

O Rede Digital foi lançado em setembro de 2012 e já promoveu atividades em 13 unidades de ensino de Cuiabá e Várzea Grande. A gerente do Programa, Antonia Ustulin explicou que todas as comunidades podem debater o tema nas reuniões ampliadas da escola e nas palestras promovidas pela PJC. Os alunos também podem trabalhar em sala de aula e no laboratório de informática com a utilização do softwer HQ. 

“Trata-se de um gibi digital de histórias em quadrinhos onde os alunos podem aprender sobre as causas da violência e trabalhar a promoção da paz”, disse Antonia. O bate papo na Escola Panarotto contou ainda com a participação do juiz da 2º Vara da Infância e Adolescência, Antonio Peleja Junior, do delegado Sebastião Finotto e do diretor do Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapro) da capital, Ezemar Mourão.

VOLNEY ALBANOAssessoria/Seduc-MT

MT - Estudantes do Ensino Médio terão palestras sobre os acidentes de trabalho

O secretário de Estado de Educação, Ságuas Moraes, assinou convênio com o

André Ribeiro / Assessoria Seduc-MT

Governador, secretários Ságuas Moraes e Roseli Barbosa assinam parceria com TRT

Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para a realização de palestras sobre prevenção de acidentes para estudantes do Ensino Médio das escolas do Estado. A parceria foi firmada nesta segunda-feira (22.04), no gabinete do governador, dentro das ações de lançamento da Semana do Trabalho Seguro, realizada pelo Tribunal.

O convênio levará a cerca de 190 mil estudantes do Ensino Médio, da rede estadual, orientações sobre prevenção de acidentes do trabalho. A ação será iniciada pelo interior, onde o TRT possui 38 Varas do Trabalho. A participação da Seduc será fazer com que as escolas recebam os juízes para as palestras. “Atuamos com o público indicado para essa mudança de comportamento, estudantes que no futuro estarão no mercado de trabalho”, destacou o secretário Ságuas Moraes.

O convênio visa reduzir os índices de acidentes. “Mato Grosso lidera o ranking

André Ribeiro / Assessoria Seduc-MT

Governador, secretários Ságuas Moraes e Roseli Barbosa assinam parceria com TRT

nacional de acidentes de trabalho e o setor de transportes de cargas é o que registra maior índice”, destacou o presidente do TRT, desembargador  Tarcísio Valente. Conforme ele, a queda desse números passa por medidas educativas.

A Semana do Trabalho Seguro terá uma série de ações, entre elas a assinatura de um decreto pelo governador do Estado, Silval Barbosa,  na mesma audiência que o TRT realizou  o convênio com a Seduc. O objetivo desse decreto é capacitar os trabalhadores das empresas licitadas pela administração pública em práticas preventivas de acidentes. 

A solenidade de assinaturas registrou ainda a presença da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), Roseli Barbosa, e secretária adjunta, Vanessa Rosin;  o vice presidente do TRT, desembargador Edson Bueno, e o  juiz do Trabalho, Paulo Brescovici.

ROSELI RIECHELMANN
Assessoria/Seduc-MT

MT - Cefapros terão seletivos para novos formadores

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) dará início no mês de maio ao processo seletivo para escolha de 124 profissionais da Educação para atuarem nos 15 Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapros). Estarão disponíveis 104 vagas para professores formadores, 13 para diretores e 07 para coordenadores de formação.   

O edital 004/2013 que normatizará o seletivo será publicado na segunda-feira (22.04) no Diário Oficial do Estado (DOE). Nesse mesmo dia ocorrerá a abertura das inscrições que se estenderá até o dia 30 de abril e poderão ser feitas nos Centros e nas Assessorias Pedagógicas. A superintendente de Formação da Seduc, Aldina Cássia da Silva destaca que o seletivo garantirá o preenchimento de vagas livres.

Atualmente as 15 unidades possuem 248 professores formadores, 15 diretores e 15 coordenadores. Após o processo seletivo contarão com 352 formadores e com a manutenção de 30 profissionais nos cargos de coordenação e direção. Aldina explica que os cargos de diretores e formadores possuem permanência de dois anos prorrogados por mais dois. Portanto, “as vagas disponíveis para essas funções são para substituição dos que já cumpriram esse tempo de trabalho”, disse. 

Os professores interessados em participar do seletivo devem ser efetivos da rede estadual, com um único vínculo; ser pós-graduado; comprovar experiência docente na Educação Básica de no mínimo três anos; ter disponibilidade para viagens; apresentar curriculum vitae comprovado, no período de 2009 a 2013; não está respondendo a processo administrativo, disciplinar ou sindicância; ter estabilidade publicada ou estar em fase final de avaliação do Estágio Probatório.

Para concorrer aos cargos de diretores e coordenadores há outros requisitos específicos que constam no edital. O documento também contém todas as informações sobre o passo a passo do processo seletivo como as datas das provas objetivas e didáticas, entre outros (Clique aqui para ver na íntegra o edital).

Abaixo segue os links para verificar a ficha de inscrição, o quadro de vagas por unidade do Cefapro, o modelo de curriculum vitae, da declaração de atuação profissional e da declaração de único vínculo.

Mais informações podem ser obtidas na Superintendência de Formação da Seduc pelo fone: (65) 3613-6451.

VOLNEY ALBANO
Assessoria/Seduc-MT