MT - Justiça manda Seduc contratar empresa que apresenta preço com dobro da concorrente

CLÁUDIO MORAES Da Editoria   O desembargador José Zuquim Nogueira determinou no último dia 12 que a Secretaria Estadual de Educação declarasse a empresa Millenium Papelaria e Materiais de informática Ltda como vencedora de um pregão presencial para a compra de materiais didáticos e pedagógicos para atender alunos. O valor do contrato a ser assinado com base numa liminar será de R$ 6,914 milhões, praticamente o dobro do valor apresentado pela segunda colocada no certame, a empresa Brink Mobil Equipamentos Ltda, que tem sede em Brasília e se propôs a vender os mesmos materiais ao preço de R$ 3,325 milhões. O pregão 057/2012 sempre foi polêmico desde o início. No primeiro dia da licitação, em 20 de dezembro do ano passado, 12 empresas compareceram para apresentar propostas de preço.  Neste dia, a empresa Brink Mobil Equipamentos Ltda, que tem sede em Brasília (DF), apresentou uma proposta global de R$ 3,325 milhões para o fornecimento do produto. Já a Millenium apresentou um lance inicial de R$ 7,3 milhões. A empresa Brink acabou sendo desclassificada neste dia, pois na análise dos pregoeiros haveria apresentado uma "proposta inexequível correspondendo a metade do valor cotado e estimado". Sem a presença da Brink, neste dia, a empresa Millenium acabou sendo a vencedora na fase de preços com proposta de R$ 6,914 milhões após nove rodadas de lance.  Indignada com a desclassificação, a Brink ingressou com recurso administrativo na Comissão de Licitação argumentando que havia apresentado o valor R$ 3,325 milhões por ser fabricante de cerca de 80% dos produtos didáticos e pedagógicos exigidos no edital. A argumentação acabou sendo aceita pela Seduc que habilitou a empresa para a fase técnica de amostras.  Já na fase de apresentação de amostras, a empresa Millenium acabou sendo desclassificada. Todavia, diante da polêmica administrativa entre as duas empresas, no dia 26 de março deste ano o secretário de Educação, Saguás Moraes, mandou cancelar o pregão.  Indignado com a postura da Seduc, a empresa Millenium acabou acionando a Justiça. Apesar de apresentar uma proposta de cerca de 110% acima da concorrente Brink, a papelaria Millenium fornecerá os produtos diante da decisão do magistrado.  OUTRO LADO   Em nota, a secretaria de Educação garantiu o cumprimento da decisão judicial do mandado de segurança nº 35489/2013. No entanto, o secretário Saguás Moraes avisou que irá recorrer da decisão para que o pregão seja de fato cancelado e um novo certame seja aberto.