domingo, 30 de setembro de 2012

Gastos em educação precisam ser planejados

Luciano Nakabashi
 

Atualmente, existe certo consenso de que investimentos em capital humano, principalmente na escolaridade, são essenciais para estimular o crescimento econômico e para que uma região alcance o nível de renda dos países desenvolvidos.

Investimentos em educação, ao melhorar as habilidades e o conhecimento dos trabalhadores, elevam a produtividade do trabalho, com efeitos consideráveis em seus salários. Desse modo, sua elevação e maior acesso e uma parte expressiva da população tem efeitos positivos na produção e na distribuição de renda. Adicionalmente, os empresários mais escolarizados são mais propensos a adotar novas tecnologias, com efeitos positivos sobre a produtividade de toda a economia. Por fim, esse insumo (capital humano) é o principal fator utilizado no processo de inovação, promovendo o avanço da ciência, que é o motor fundamental do crescimento de longo prazo.

Pelas razões apontadas acima, entende-se a importância que a sociedade brasileira tem demonstrado em relação ao tema, inclusive com metas sugeridas e aprovadas pela câmara bem objetivas em relação aos gastos realizados pelo setor público. De acordo com uma parcela da sociedade, esses gastos deveriam passar dos atuais 5% para 10% do PIB.

Particularmente, sou um entusiasta da melhora educacional como uma das vias mais promissoras para a aceleração do crescimento e promoção do desenvolvimento econômico e social. No entanto, o debate sobre a porcentagem do PIB que deve ser gasta pelo setor público em educação me parece, no mínimo, equivocada.

Em primeiro lugar, o país já destina uma quantidade razoável de seus recursos para a educação. Segundo dados do IBGE, o setor público brasileiro investe 5,1% do PIB em educação, enquanto que a parcela do setor privado fica em 1,3% do PIB. A média da OCDE para os países desenvolvidos fica em 4,8% e 0,9% do PIB, respectivamente. Mesmo os Estados Unidos, um dos países mais escolarizados do mundo, os números ficam em 5% e 2,6%, respectivamente. Assim, parece que não é necessário alocar uma parcela exagerada do que é produzido no país para o setor educacional.

Outro ponto relevante, já levantado por notórios pesquisadores, como Naércio Aquino Menezes Filho (INSPER e USP), e Jorge Saba Arbache (UNB), por exemplo, é que o país está passando por um processo de redução da proporção de jovens em idade escolar de modo que os gastos por aluno irão se elevar se maneira significativa mesmo que a parcela do PIB destinada à educação permaneça constante.

Em terceiro, a elevação dos gastos em educação terão que ser compensados de alguma forma. A sociedade está disposta a gastar menos com saúde, que também é um elemento importante na formação do capital humano? Ou seria melhor reduzir os investimentos públicos que já são baixos, além da infraestrutura ser um gargalo mais relevante para o crescimento econômico atualmente? Outra possiblidade é reduzir os gastos previdências. O problema é que a tendência é de elevação dos mesmos. Pode-se pensar ainda em elevação da carga tributária, mas seus efeitos tendem a ser nocivos para o investimento privado, podendo prejudicar o crescimento econômico do país.

Finalmente, antes de elevar a proporção dos gastos em educação é preciso que se tenha uma quantidade suficiente de estudos que apontem os problemas da baixa qualidade da educação brasileira e o que deve ser feito para corrigi-los. A partir daí é possível ter uma noção de qual deveria ser a proporção dos gastos públicos como proporção do PIB.

Sem considerar pelo menos os pontos levantados acima, a discussão da elevação dos gastos em educação é vazia e a sua efetivação terá efeitos colaterais piores do que os benefícios, ou seja, o remédio será pior que a doença.


Doutor em economia, professor do Departamento de Economia da FEA-RP/USP e pesquisador do CNPQ.

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