Presidente da CNM critica lei do piso nacional para professores

Glaucia Colognesi

Único palestrante de fora trazido pela AMM ao 29° Encontro dos Prefeitos, em Cuiabá, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkosk, afirmou que nenhum prefeito ou governador no país segue à risca o que prevê a lei do piso nacional para professores, fixado atualmente em R$ 1.451.

Ele relatou as principais dificuldades para essa execução e do impacto financeiro que a lei vai causar às prefeituras. Ressaltou não ser contra o pagamento de um salário digno aos profissionais da educação, mas afirmou que poucos conhecem a fundo o projeto e criticou alguns pontos previstos.

Conforme Ziulkosk, a lei determina que os professores têm direito a usar 30% de sua carga horária para elaborar aulas e provas. Para ele, esse item entra em choque com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que resguarda o direito aos alunos de ter o professor em sala de aula por 4h diárias. Dessa forma, para colocar a lei em prática seria necessária a contratacação de mais profissionais.

O presidente da CNM falou ainda da eterna peregrinação dos prefeitos à Brasília em busca de recursos e defendeu o fim das emendas parlamentares que, para ele, fomentam a prática do "pires na mão". Observou ainda que as emendas são usadas como moeda de troca por parte do Governo para conquistar apoio dos parlamentares na aprovação de projetos de seus interesses. "As emendas são uma excrescência. A média de liberação anual é só de 19% e, assim mesmo, só para quem é amigo do rei", criticou.

Ziulkosk discorreu também sobre a distribuição dos royalties do petróleo, da dívida previdenciária e divisão do bolo tributário.