sexta-feira, 26 de julho de 2013

“A educação é direito de todos” como aprender a viver juntos?


Iza Aparecida Saliés 

O documento ‘Síntese das reflexões e das contribuições extraídas da Conferência da UNESCO 2001, levantou problemas na educação em vários países, de âmbito socioeconômico e político que se encontram na origem dos limites da contribuição da educação para “viver juntos”, ou seja, que estão dificultando o avanço na educação mundial.

Retrata ainda que:
‘‘Ficou visível a tensão existe entre os fatores externos á educação que constituem obstáculos à aprendizagem e ao ensino do “viver juntos” e os fatores intrínsecos das instituições educativas, as dos sistemas de ensino, que permitem constatar a existência de uma “crise de paradigmas”, de um limite dos tipos de educação, herdados do passado, quando se trata de alcançar os objetivos fixados ou esperados’.

Com essas discussões da década de 90, os países membros da UNESCO teriam que programar mudanças em seus sistemas de ensino, com vistas a instituir uma educação para ensinar a “viver juntos”, quanto ao acesso e a qualidade da educação.

Detectaram ainda, via estudos, dificuldade muito grande em transformar a educação, em toda sua abrangência, numa educação proposta para essa nova concepção. Considerando que por séculos a educação foi oferecida de forma excludente quanto à oferta, à organização, à forma de ensinar e aprender. A educação brasileira convive e trabalha com conceitos e concepções que há décadas em países desenvolvidos estão em desuso.

Com o Brasil não foi diferente, aqui, a década de 90 foi de mobilização pela educação para todos, teóricos, especialistas e estudiosos centraram suas pesquisas no projeto de lei para uma educação para todos, ou seja, que atendesse as premissas da educação emanada pela UNESCO, porém, com a observação de adaptar às necessidades brasileiras e pautadas na nossa realidade.

Pensar, discutir e escrever a educação brasileira numa perspectiva pós - moderna não foi fácil, colocá-la em prática, foi bem mais difícil do que esperávamos. Estamos com praticamente 17 anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional /LDB e ainda não conseguimos romper antigos paradigmas educacionais.
A LDB aprovada em 1996, manual obrigatório da educação brasileira traz em seus artigos e dispositivos grandes avanços, tais como: universalização da oferta e o acesso à escolarização básica; institui o sistema educacional; estabelece competências para os estados, municípios e o governo federal; diz sobre o sistema de colaboração; traça novos percursos pedagógicos; propõe superar os desafios do ensino e da aprendizagem; recomenda mudanças na prática pedagógica do professor; garante a valorização profissional do professor e a formação continuada; delineia os gastos com as escolas; descentraliza os recursos financeiros para a gestão escolar.

O artigo 3æda LDB “o ensino brasileiro será ministrado com base em princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência que estão definidos com princípio da inclusão, da permanência e da avaliação formativa”.
Falar dos princípios de igualdade e de uma “educação para todos”, garantidas na lei, tanto divulgada e pouco realizada, gerou muita polêmica no contexto dos estudiosos, cito a perspectiva conceitual da Professora Carlinda Leite: "este discurso de igualdade de oportunidades para os efeitos que deveriam ser produzidos, isto significa que o sistema obrigar-se-ia a criar condições que positivamente interferissem no sucesso de todos os alunos e alunas utentes da instituição escolar”

O quesito permanência, este é um princípio bastante complexo, envolve todo o processo de escolarização e o de interferência externa à escolarização. Segundo Carneiro a permanência passa pelos “conteúdos e pelas  metodologias de modo que haja uma contextualização com os programas escolares a fim de sejam instrumentos para a formação geral de uma cidadania moderna participativa”.  
  
Diante disso a educação passa a ser vista com numa outra perspectiva conceitual, difícil de ser colocada em prática, pois o movimento “Educação para todos” detectou que não é possível prosseguir este tipo de educação que não trouxe para o mundo a paz e a coesão social esperada no século XXI.

E mais, a educação para este século, precisa saber tirar o melhor proveito das tradições humanísticas de todas as culturas, que para os analistas, é considerada como “os paradoxos da mundialização e da educação tradicional”. O relatório síntese chegou à conclusão que a mudança na educação só aconteceria de fato se todos aprofundassem nas causas que impedem ou que facilitam a instituição da “educação para todos” para a UNESCO:
"Quanto aos paradoxos mundiais podemos destacar; a) a intensificação do comércio internacional, surgimento de graves problemas em todo o mundo como, destruição do meio ambiente; deterioração da qualidade de vida de milhos de pessoas em todos os continentes, além do imenso fosso que separa os ricos dos pobres; b) o desenvolvimento exponencial dos conhecimentos científicos e tecnológicos, desequilíbrio  de conhecimentos que induzem diversas áreas de conhecimento, como a modernização  do norte para o sul, o crescimento demográfico em numerosas regiões do mundo, deterioração dos grandes centros urbanos, praticamente deixados ao abandono em numerosos países, engendraram graves prejuízos  para o meio ambiente; c) apesar da crescente disponibilidade dos conhecimentos e instrumentos que permitam melhorar consideravelmente a qualidade de vida de toda a humanidade, tais instrumentos não têm sido aplicados, nem esses conhecimentos são ensinados com a preocupação de equidade. A exclusão digital é cumulativa, ela resulta da falta de acesso à eletricidade, a mecanização agrícola, ao telefone e a um grande número de tecnologias que não inventadas a cada momento: d) A forma atual da mundialização nunca antes na história da humanidade   foi produzida tanta riqueza e nunca também ele engendrou tanta desigualdade, e) a mundialização ameaça impor, em escala planetária, a uniformidade cultural que, por sua vez, ameaça a diversidade das culturas podendo causar intolerância e a rejeição das outras culturas". 

A descolonização de muitos países, que ocorreram nesse período, fez com que as instituições organizassem seus sistemas de educação e implantasse políticaspúblicas próprias para atender uma demanda emergente, fruto da democracia conquistada por muitos países.

Assim houve necessidade de organizar as legislações de muitos países, tendo em vista, a necessidade de instaurar a escolaridade obrigatória, para todos. A maior parte dos países possuia uma legislação que previa o caráter obrigatório do ensino fundamental ou educação básica.Segundo documento da UNESCO “essas leis obrigam os Estados e a comunidade internacional a redobrar esforços de modo que, a todos e a cada um, seja garantida a possibilidade de receber uma educação”.  

Houve um grande avanço no decorrer das ultimas décadas do século XX, quanto à implantação de políticas educativas de compensação em países tão diferentes quanto, por exemplo, o Brasil, Uganda ou a França.
Sabemos que escolarização em si não resolve, precisávamos discutir também sobre o tempo dessa escolarização, pois há uma discussão bastante avançada sobre a escolarização com início desde a primeira infância, e garantir período de escolaridade mínima garantida para todos.

Do período das discussões sobre a “educação para todos” e a educação para “viver juntos” aos dias atuais podemos dizer que o Brasil ainda apresenta elevado índice de repetência e baixos índices de conclusão da educação básica, O relatório "Monitoramento de Educação para Todos 2010". Comparando com a região da América Latina e Caribe, a taxa de repetência média para todas as séries do ensino fundamental é de 4,4%, sendo que no o índice é de 18,7% --o maior de todos os países da região[1].

O Brasil, mesmo com esses indices, o pias, está no grupo de países intermediários em relação ao cumprimento de metas sobre acesso e qualidade de ensino, estabelecidos pela organização. O país ocupa a 88ª posição em um ranking de 128 países.

Apesar dos progressos e dos investimentos efetuados na qualidade da educação, na permanência e na aprendizagem, ainda assim, precisamos detectar o foco do problema da educação brasileira, a situação é grave, persistente e continua sendo preocupante em todas as regiões do mundo.

Será  o currículo, os livros e a vida dos escolares, assim como à rigidez e ao reduzido impacto dos métodos tradicionais de ensino no novo contexto internacional, as causas da dificuldade de avançar na melhoria da educação oferecida aos brasileiros?

Pode ser que sim, porém não somente o currículo em si , mas o  próprio conceito de educação, enquanto direito inalienável da pessoa, ocupa, de novo, uma posição central. As concepções utilitaristas de educação foram sendo substituí progressivamente por visões mais humanistas. Tomou-se consciência do fato de que a educação orientada unicamente para a participação na economia, ignorando os valores da solidariedade e da necessidade de integração, constitui, realmente, uma ameaça contra a própria economia.

E o currículo, este precisava rever os seus conteúdos científicos e optar pela renovação de suas antigas listas e grades curriculares defasadas e densas, que não estavam mais atendendo as necessidades desse mundo moderno exigindo novas formas de ensino que permitam o prosseguimento da aprendizagem ao longo da vida.

A preocupação com o futuro da humanidade é a educação, pois a esperança é de que ela pode e deve “fazer a diferença”. Dessa forma o foco do currículo deve estar centrado no desenvolvimento de habilidades e competências dos educadores e a melhoria das suas condições de trabalho.
Considerando o entendimento do relatório:

(...) nada conseguiremos se não procedermos, antes de tudo, a uma profunda reforma dos conteúdos, programas, métodos, estruturas e meios de ensino. Se houver progresso no plano do diálogo político, a fim de ser estabelecido um vínculo mais estreito entre o sistema educacional e as políticas de desenvolvimento, além de ser adotada uma pedagogia mais apropriada, será possível avançar também, aos poucos, em matéria de mobilização.

Para os pesquisadores da UNESCO superar o déficit da educação na área da aprendizagem do “viver juntos” é de fundamental importância para os povos e indivíduos assim, poderemos constituir uma sociedade sustentável, capaz de superar crises econômicas, sócias com solidez respaldada em perspectivas futuras de desenvolvimento.   

É possível visualizar a complexidade das relações entre o sistema educacional e a sociedade, que pela lógica causando desconforto entre a reflexão e a ação educativa. Para tal, os pesquisadores consideram de fundamental significância considerar vários fatores tais como: [2]a criança quando vai para a escola, traz consigo saberes do senso comum que devem compor com os conhecimentos científicos produzidos pela escolarização; [3]incluir no currículo das escolas a perspectiva histórica na aprendizagem das ciências para compreender seu impacto; integrar á aprendizagem dos conhecimentos, valores, e normas[4]; adotar formas ativas de aprendizagem[5].

São muitos os desafios de uma “educação para todos” e de uma educação para “viver juntos”, manter esse paradigma numa perspectiva ampla de acesso, permanência, qualidade e igualdade parece ser utopia, mas os países membros da UNESCO estão envidando esforços para atingir de forma bem abrangente esses objetivos mundiais.

É sabido que romper ranços das antigas concepções de educação com foco na propositura de uma escolarização democrática não é uma ação para breve, precisamos de décadas para avançar nas políticas educacionais postas pelos sistemas de ensino estejam dialogando com a inclusão de todos independente de sua origem social, cultural e econômica, isso é uma recomendação para todos os países membros.

Referencias 

Aprender a viver Juntos: será que fracassamos? Síntese das reflexões e das contribuições extraídas da 46ª Conferência Internacional da Educação da UNESCO, Genebra, Suíça, 5-8 de setembro de 2001.

Estamos construindo a Escola Democrática e de Qualidade que a sociedade precisa e deseja. Documento da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso. Dante de Oliveira. Educação
Relatório da UNESCO diz que Brasil tem baixos índices na educação básica, Agência Brasil 19/01/2010 – Folha de São Paulo



[1] Professora Doutora em Educação, da Universidade do Proto, Portugal.
[2] Ex-professor de Organização da Educação Brasileira  na UFPB e na UnB. 
[3] Veiga Neto, 2003:110
[4] Documentos da Política Educacional
[5] Proposta do Governo

[1] Folha de São Paulo 19.1.2010
[2] (Trier, 2001)
[3] (Mittelstrass,2001)
[4] (Benavot,2002; Tiana,2002; e Mohus,2002)
[5] (Wiltshire, 2001)


Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/a-educacao-e-direito-de-todos-como-aprender-a-viver-juntos/110593/#ixzz2aC3M2LLG

Seduc/MT Conferências Escolares pelo Meio Ambiente acontecem até 31 de agosto

quinta-feira, 25 de julho de 2013


 
As escolas da rede pública e privada que atendem estudantes na faixa de 11 a 14 anos devem se  organizar até o próximo dia 31 de agosto para a realização das Conferências Escolares pelo Meio Ambiente.  Essa ação possibilita a promoção de   debates, assim como, necessariamente, a formulação de propostas de ações considerando os quatro elementos: água, fogo, ar e terra.  Até o dia 7 de setembro, as escolas poderão cadastras os projetos  oriundos da etapa escolar na página www.conferenciainfanto.mec.gov.br.

As conferências escolares são obrigatórias à participação na IV Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente (IV CNJIMA) ‘Vamos  cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis’, uma iniciativa dos Ministérios da Educação  (MEC) e do Meio Ambiente (MMA), que será realizada em novembro, no município de Luziânia (Goiás), promovendo o diálogo e propostas de políticas públicas enfocando o meio ambiente. No mês de outubro (dias 7 e 8), a região do Pantanal realizará a Conferência Estadual onde serão selecionados os 25 projetos que representarão o Estado na etapa nacional.

Oficinas

Para fortalecer o processo de construção coletiva de proposições pelo planeta, a Gerência de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT)  vem realizando uma série de oficinas mobilizadoras, com representantes das Secretarias Municipais de Educação, escolas públicas, privadas, assessorias pedagógicas e Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapro). Os municípios de Barra do Garças, São Félix do Araguaia e Matupá serão os próximos a sediarem as oficinas de mobilização.

PATRÍCIA NEVESAssessoria Seduc-MT

MT - Governo trabalha para melhorar condição do professor

sexta-feira, 26 de julho de 2013

 
Após reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep-MT) o governador Silval Barbosa criou um grupo de estudos para definir um aumento salarial para a categoria e melhorias nas condições de ensino em Mato Grosso. O governador recebeu pessoalmente a categoria na manhã de quinta-feira (25.07) no Palácio Paiaguás e discutiu políticas de Estado.

O grupo será formado por representantes do Sintep, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Administração e Secretaria de Educação, segundo o secretário de Educação, Ságuas Moraes. “Vamos estudar o pedido da categoria de dobrar o poder de compra dos professores nos próximos sete anos. O governador solicitou este estudo para definirmos ações que vão melhorar a educação no Estado”, explicou.

Após a conclusão do estudo será mostrado à categoria os números e o que será possível ser feito. A reunião demonstrou que os professores têm livre diálogo com o governo, segundo o secretário de Administração Francisco Faiad. “Vamos montar um grupo de estudos e demonstrar com os números o que pode ou não ser feito. Essa reunião demonstra transparência por parte de Mato Grosso”, concluiu Faiad.

O Sindicato avaliou a reunião como positiva pois houve a manutenção do diálogo com o governo. “Viemos aqui discutir políticas de Estado para melhorar as condições de vida dos professores. Avaliamos como positiva a disposição do governo em discutir nossa proposta de dobrar o poder de compra dos professores”, disse o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento.
SINARA ALVARES
Redação/Secom-MT

Seduc/MT Educadores do Campo debatem políticas de Educação

sexta-feira, 26 de julho de 2013


 
Educadores de escolas do campo instaladas em assentamentos do território matogrossense participam de um intenso processo de análise das políticas públicas e programas de financiamento para educação. O 3º Encontro Estadual de Educadores/as da Reforma Agrária é promovido conjuntamente entre a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) e Movimentos Sociais da Via Campesina/MST. 

Concomitantemente ao evento acontece o I Encontro da Juventude do Ensino Médio, que reúne cerca de 40 estudantes do curso de Agroecologia do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (EMIEP).

Os eventos reúnem um total de 130 participantes ao longo de três dias  (período de 25 a 27 de julho), no Centro de Formação Olga Benário, instalado às margens da BR-364/163.  Dos debates, participam profissionais atuantes em escolas nos municípios de Mirassol do Oeste,  Barra do Bugres, Tangará da Serra, Rondonópolis, São José do Povo, Campo Verde e Claudia.

“Além de todo processo de formação, o Encontro possibilitará uma grande socialização, a troca de experiências entre os profissionais, o que sem dúvida, fortalece a identidade da política educacional para o campo”,   explica Glória Maria Grandez Muñoz, da Gerência de Educação do Campo da Seduc.

Ela frisa ainda que nas escolas do campo todo o processo de construção do PPP (Projeto Político Pedagógico) conta com amplo apoio e participação coletiva dos moradores dos assentamentos e representantes dos movimentos sociais, potencializando um processo de gestão democrática. “Todas as escolas convocam assembleias para realização dessas discussões”.

Quanto à participação dos estudantes durante os debates, Glória avalia que "esse é um momento de aprofundamentos de estudos".
Hoje, a  rede estadual matogrossense possui 136 unidades escolares do campo, sendo 24 instaladas em assentamentos.

PATRÍCIA NEVESAssessoria Seduc-MT

Seduc/MT - Dia D resultará em Carta de Responsabilidades

sexta-feira, 26 de julho de 2013


 


A elaboração de uma carta de responsabilidades e o envio desta para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) é uma novidade do dia D, que ocorrerá no dia 09 de agosto em todas as 739 unidades de ensino do Estado. O documento deve conter as metas e ações discutidas pela comunidade escolar para a melhoria da qualidade social da educação ofertada aos alunos. 
 A superintendente de Formação da Seduc, Aldina Cássia da Silva, informa que nas edições anteriores do dia D, que ocorre anualmente, as Escolas já faziam relatórios com os pontos avaliados em discussão interna. Porém, agora terão que encaminhar os documentos para a Secretária, que contribuirá com os resultados propostos para cada comunidade escolar.

“Com as cartas poderemos avaliar quais são os pontos que precisam de melhorias, em cada Escola, conforme demanda discutida pelos próprios educadores, alunos e pais. Poderemos ver, por exemplo, quais as ações formativas que eles apontam para melhorias”, disse. Ela citou ainda que durante o dia D as comunidades escolares precisam avaliar ‘com atenção’, os índices de proficiência, abandono e fluxo.

A professora formadora da área de Ciências Humanas do Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapro) de Cuiabá, Maria Lucia Tomasoni, ressalta que as Escolas podem fortalecer esse dia de avaliação interna, com uma verificação das metas de seus próprios Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs).

“No início do ano cada unidade discute coletivamente toda sua proposta pedagógica de promoção do ensino com qualidade aos estudantes. O dia D deve ser um momento para avaliação se esses projetos estão sendo colocados em prática”, defendeu. Segundo Maria Lucia, a carta deve ser mais uma etapa do processo de melhorias que as Escolas devem fazer em parceria com o Cefapro e Seduc.

Para o coordenador pedagógico da Escola Estadual Pascoal Ramos da Capital, Welson Mesquita, o dia D é mais uma oportunidade de cada membro da unidade assumir suas responsabilidades. “A avaliação que fazemos todos os anos nesse dia exige que cada um de nós se comprometa com a melhoria de nossas ações. E a carta vai contribuir com mais um acompanhamento que a Seduc faz do nosso trabalho”, disse. 

O dia D trata-se de um momento de reflexão e discussão interna dos pontos positivos de cada Escola, bem como da identificação das deficiências e proposição de metas para solução. As ‘cartas de responsabilidades’ deverão ser enviadas para a Seduc até o dia 13 de agosto pelo endereço eletrônico diad2013@seduc.mt.gov.br .

VOLNEY ALBANOAssessoria/Seduc-MT 

Seduc/MT Programa de Climatização será efetivado em mais 189 escolas

sexta-feira, 26 de julho de 2013


A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) efetuou na segunda quinzena deste mês o 2º e o 3º repasse do Programa de Desenvolvimento da Escola (PDE) Climatização. Ao todo, R$ 9.915.233,24 foram encaminhados para 189 unidades de ensino para investimentos na melhoria da rede elétrica interna, necessária para instalação de condicionadores de ar.

O segundo lote, no valor de R$ 3.253.340,33 foi disponibilizado na quinta-feira (18.07) na conta de 101 Escolas localizadas em 49 municípios. Por sua vez, o terceiro montante no valor de R$ 3.345.998,91 foi repassado na terça-feira (23.07), para 88 unidades em 36 municípios. Cabe às Escolas procederem à reestruturação de suas redes elétricas.

A secretária adjunta de Estrutura Escolar, Nuccia Maria Santos, ressalta que antes de aplicarem a verba os diretores devem estudar o manual orientativo encaminhado pela Seduc a todas as 739 Escolas do Estado. O Manual oferece orientações técnicas para tomada de preço, contratação das empresas, execução e prestação de contas dos serviços realizados.

Somados aos cerca de R$ 3,3 milhões repassados a 82 Escolas no começo do mês, já são mais de R$ 13,2 milhões do PDE Climatização disponibilizados a 271 unidades de ensino. O programa conta com um total de pouco mais de R$ 19,5 milhões para investimentos em todas as Escolas Estaduais. Os outros R$ 6,3 milhões serão repassados até dezembro.

Rede Interna 

Nuccia Santos explica que o reforço da rede interna é necessário para ligação dos postos de transformação da energia de alta tensão, proveniente da rede externa, que estão sendo instalados nas Escolas. “A ligação do posto sem antes reforçar a rede interna pode provocar queda de luz. E os postos são para aumentar a carga de energia das unidades, necessária para a efetiva climatização”, explicou.
Em 2013, 300 unidades estão passando por processo de instalação dos postos de transformação. Em 148 já foram instalados restando 152 até dezembro “Com este equipamento mais a melhoria da rede interna em função do PDE Climatização, essas unidades serão de fato climatizadas este ano”, finalizou.
Clique Abaixo e confira as Escolas beneficiadas no 2º e 3º repasse e o Manual Orientativo
- Manual Orientativo

- 2º repasse PDE -Climatização
- 3º repasse PDE -Climatização

VOLNEY ALBANOAssessoria/Seduc-MT

MT - Conselho Estadual de Educação realiza Colóquio das Licenciaturas

quinta-feira, 25 de julho de 2013

O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT) em parceria com as Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e Ciência e Tecnologia (Secitec) realizará no dia 15 de agosto o Colóquio das Licenciaturas. Coordenadores de cursos e diretores de faculdades interessados podem se inscrever no site do Conselho: www.cee.mt.gov.br

O evento que ocorrerá no Hotel Fazenda em Cuiabá, visa proporcionar aos cursos de licenciaturas do Estado, reflexões acadêmicas, legais e políticas da educação básica, tendo em vista a inter-relação entre formação de professores e ação educacional. A programação prevê atividades ao longo de todo o dia.
No período da manhã as discussões serão sobre ‘formação de professores e políticas públicas de educação básica’ que contará com representação do Ministério da Educação (MEC). À tarde haverá mesa redonda com representantes do CEE, Seduc e Secitec para tratar do tema: Políticas Públicas de educação básica em Mato Grosso.

Mais informações no CEE-MT pelos fones: 65 3624 9434/ 3623 0210. Procurar por Joilson Ventura, Carolina Neves, Mario Vieira ou Aparecida Dalva. Interessados também podem se inscrever por meio de fichas impressas que podem ser encaminhadas para: dalva.matos@seduc.mt.gov.br .

VOLNEY ALBANO
Assessoria/Seduc-MT

quarta-feira, 24 de julho de 2013

O público e o privado no PNE


 - 1ª parte

Luiz Araújo
sexta-feira, 12 de julho de 2013

A redação de um plano nacional de educação é uma oportunidade ímpar para retomar o debate sobre a relação entre público e privado, talvez a polêmica mais recorrente nos debates educacionais em nosso país.

Nunca é demasiado recordar que nossa Constituição manteve posição contraditória sobre o tema. No seu artigo 205 garantiu a educação como um direito do povo brasileiro e estabeleceu que tal direito seria um dever do Estado. Com a inscrição desta declaração reforçou o caráter público da prestação da oferta educacional.

Porém, o texto constitucional garantiu a existência de escolas particulares, permitindo no caso das não-lucrativas, o recebimento de recursos públicos.

Podemos dizer que o espírito do constituinte era de preservar o chamado “direito de escolha”, ou seja, o ensino é público e no nível obrigatório será oferecido para todos, mas o cidadão tem o direito de escolher frequentar uma escola particular. Obviamente que este “direito” estaria condicionado a renda correspondente para comprar o produto educacional oferecido pela rede particular. 

A definição de escola pública oferecida por Vieira (2008) é essencial para o debate travado neste momento na tramitação do PNE. Escola pública é aquela financiada com recursos públicos, provenientes da receita de impostos, mantidas e administradas pelas diferentes instâncias do Poder Público. E escola privada é aquela instituída por pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Manter esta fronteira clara é fundamental.

Em vários momentos este debate permeia a redação do plano nacional de educação. Hoje e nos próximos dias tentarei refletir sobre cada um destes aspectos.

O primeiro embate diz respeito sobre a primazia da oferta pública como espinha dorsal do plano. A proposta enviada pelo Executivo (PL nº 8035/2013, o texto aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PLC 103/2012) e o substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, convivem com dubiedades sobre este assunto.

A dubiedade fica explícita na prioridade do financiamento público para a próxima década.

Durante a primeira fase da tramitação a intenção governamental de promover um crescimento da oferta educacional de maneira compartilhada com setor privado estava presente de forma implícita (na memória de cálculo dos custos do plano e em estratégias que incentivavam o conveniamento com o setor privado na educação infantil e subsídios a oferta privada no ensino profissionalizante e superior);

Houve uma tentativa fracassada do então relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR) de incorporar os cálculos de custo do plano os gastos com a área privada, mas a forma aloprada com que foi feita acabou abortando a explicitação desta intenção.

Foi somente com o relatório do senador Pimentel (PT/CE) que o governo e sua bancada decidiu apresentar de forma explícita a ideia de compartilhamento com o setor privado. A alteração do indicador que mensura o investimento educacional em relação ao PIB é a síntese desta nova postura. Ao invés de contabilizar apenas o investimento público direto na rede pública, o substitutivo contabiliza todos os investimentos repassados para a iniciativa privada.

Considero que o conceito implícito dos textos em debate é de que o setor privado tem a mesma estatura que o setor público na prestação dos serviços educacionais, conceito que não corresponde ao espírito do constituinte e pode, caso aprovado, comprometer o princípio de que a educação é um direito de todos.

Amanhã comento os principais aspectos deste debate.
segunda-feira, 15 de julho de 2013

Continuaremos refletindo sobre a relação entre público e privado nos textos do PNE em debate no Congresso Nacional. Hoje me deterei na análise da redação oferecida pelo relator da matéria na CAE do Senado, inscrita no parágrafo 5º do artigo 5º do substitutivo aprovado por aquela comissão.

O texto é o seguinte:

Artigo 5º ..............................

............................................

§ 5º O investimento público em educação a que se refere o art. 214, inciso VI, da Constituição Federal, engloba o dispêndio total em educação pública, os recursos aplicados na forma do art. 213 da Constituição Federal, bem como os recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, e os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil para garantir o acesso à educação.  
E aqui é apresentado um debate jurídico instigante. Na primeira parte do texto há a inclusão nos cálculos dos investimentos educacionais dos “recursos aplicados na forma do artigo 213 da Constituição Federal”. Este artigo tem a seguinte redação:

 Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I - comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades.

§ 1º Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o poder público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.

§ 2º As atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do poder público.

Somente entidades “comunitárias, confessionais ou filantrópicas” poderiam ser beneficiadas por esta medida, mas a mesma seria a exceção. Também o constituinte permitiu, também em caráter transitório, a concessão de bolsas de estudos no ensino fundamental e médio, “quando houver falta de vagas”, deixando claro que o poder público deveria reverter tal insuficiência por meio de investimentos em sua própria rede.

Há intensa polêmica de como a legislação subseqüente lidou com o detalhamento do que seriam estas entidades passíveis de recebimento de recursos públicos, ocorrendo um constante alargamento da brecha de financiamento ao setor privado. Tal situação é evidente na caracterização do que vem a ser uma instituição comunitário no ensino superior.

Acontece que o substitutivo da CAE do Senado vai bem mais além. Utilizando a expressão “bem como”, ou seja, incluindo assuntos não cobertos na sentença anterior, inclui “os recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, e os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil para garantir o acesso à educação”.

No meu entender não podem ser incluídos como recursos educacionais o rol listado pelo relator. Explico o porquê:

1.      O artigo 213 da CF é claro: somente pode receber recursos públicos entidades comunitárias, confessionais e filantrópicas que cumpram as duas exigências constantes dos seus incisos. Não se enquadra nesta definição as entidades particulares, com fins lucrativos que são beneficiadas de isenção fiscal em troca de bolsas do PROUNI.

2.      As bolsas do PRONATEC não são para ensino fundamental e médio e seus beneficiários incluem também entidades privadas não cobertas pela redação do artigo 213 da CF.

Mas o que devemos discutir na essência é a destinação prioritária do fundo público. A brecha constitucional não pode ser transformada em avenida preferencial de oferta do ensino na próxima década, situação que é favorecida pela redação oferecida pelo substitutivo da CAE do Senado. Ao ampliar o indicador o texto está incentivando a migração de recursos das escolas públicas para uma miríade de escolas privadas.

Em sua fundamentação, em um lampejo de sinceridade, o relator apresenta a sua visão sobre esta polêmica. Para o senador Pimentel a atuação do setor privado é indispensável, termo que não encontra guarida no artigo 213, por que coloca em pé de igualdade de essencialidade o público e o privado.

Na verdade, por trás da mudança do conceito de “direto” para “total” se esconde uma concepção de compartilhamento da futura oferta escolar prevista no PNE com o setor privado e, por conseguinte, incremento dos subsídios a este setor, seja na forma de isenção fiscal, bolsas ou conveniamento.

Novo PNE: muitas emendas podem piorar o soneto

Além de enfrentar a morosidade do processo político, o novo Plano Nacional da Educação (PNE) depende da análise e da aprovação de propostas

Ivan Paganotti (novaescola@atleitor.com.br). Colaborou Elisângela Fernandes

Há tempos não se via tamanha mobilização em torno de um projeto de lei como a que está ocorrendo com o Plano Nacional de Educação (PNE), que tem 2.915 propostas de emendas. Mais exatamente 23 anos, quando a constituição de 1988 sensibilizou a sociedade, que desejava deixar para trás os anos de chumbo. Um sinal do interesse em fazer a Educação brasileira avançar, além de tentar remendar buracos do PNE anterior, com suas metas que não têm critérios de avaliação claros e são amplas demais, como a número 17: "Valorizar o Magistério público da Educação Básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do Magistério com mais de 11 anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente".

Porém, como quantidade nem sempre é sinônimo de qualidade, é necessário analisar as propostas e considerar que precisamos de um plano enxuto e factível. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a missão do PNE é reunir metas para os dez anos seguintes - mensuráveis e em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos. O plano tem data de validade e, no fim dele, é preciso fazer um balanço para saber o que deu certo e o que ficou para trás.

Se tivessem feito a lição de casa (ler a LDB, por exemplo), boa parte dos autores das emendas poderia ter pensado em outras propostas (ou, quem sabe, nem teria se manifestado). A emenda que defende a laicidade nas escolas, por exemplo, sugerida por 17 deputados, nada tem a ver com o PNE. Trata de uma questão curricular, tal como a que sugere incluir a disciplina de Educação para o Trânsito na Educação Básica.

Há inúmeros outros casos de emendas sugeridas repetidamente. Mas, antes de mandar os congressistas para a diretoria por ter copiado o trabalho dos colegas, é necessário entender que muitas propostas se baseiam no documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada no ano passado. O material é um resumo das demandas de muitas entidades ligadas à Educação, como os sindicatos e as organizações da sociedade civil, caso da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Com emendas repetidas, os parlamentares sinalizam um consenso sobre as alterações que julgam prioritárias.
2.915 É o número de emendas propostas para o PNE 2011-2020

Fonte: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)


Emendas conflitantes


 Deputados sugerem caminhos completamente opostos para a Educação.

Fonte: Undime

No entanto, outra parte considerável das sugestões é conflitante (leia o quadro acima), um sinal de que falta um consenso sobre os objetivos e as prioridades do PNE e também a respeito dos melhores caminhos para alcançá-los.

Obviamente, existem boas ideias. A instalação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (Caqi), por exemplo. As 51 emendas que propõem o Caqi variam no formato, mas concordam no que se refere à importância de definir o custo mínimo de um aluno em cada nível do ensino. Com ele, seria possível calcular a verba que cada escola tem de receber para oferecer uma Educação de qualidade.

De onde virá o dinheiro para garantir o cumprimento de todas as metas? O aumento do financiamento público da Educação é desejável. No entanto, é preciso cautela. A proposta original eleva os investimentos na área para 7% do Produto Interno Bruto (PIB), no lugar dos 5% atuais, até o fim da década. Muitas emendas sugerem 10%, mas não há sinais de que esse porcentual caberá no orçamento do período.

Com muitas sugestões de emendas que não fazem sentido e tantas outras que abrem rotas que não levam à qualidade, o bonde do PNE se atrasa cada vez mais e periga ganhar velocidade só em 2012. Atualmente, o material está sendo analisado por uma comissão de deputados. Depois, o relator terá de dar uma forma final ao documento, levando em conta as sugestões de alterações e as audiências com especialistas e representantes de entidades da área, trabalho que deve ser concluído em outubro. No entanto, a menos que o processo de votação no Senado seja acelerado para compensar os atrasos, o plano não estará na mesa presidencial em novembro, conforme previsto pelo calendário original, mas ainda em algum lugar entre o Senado e a Câmara.

O trabalho do relator é complexo. Espera-se que ele componha um plano factível e que respeite os anseios e as demandas apresentados à comissão. Assim, são grandes as chances de o documento ser reconhecido pelas diferentes esferas da sociedade e ganhar força, deixando para trás o fantasma do PNE anterior. Ele não saiu do papel por não ter sequer o apoio do governo da época, que vetou trechos vitais, como o do financiamento da Educação, tema que continua incansavelmente em pauta.

PNE 2011-2020: uma nova chance para velhas necessidades

Decidir quem paga a conta e o que fazer com quem não cumprir as metas é condição para tirar do papel o Plano Nacional de Educação (PNE)

Ivan Paganotti e Rodrigo Ratier (novaescola@atleitor.com.br)

A hipótese otimista promete impulsionar o país rumo a outro patamar de desenvolvimento. Se cumprido integralmente, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) pode, em dez anos, universalizar a Educação Básica para crianças e jovens de 4 a 17 anos e alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade (mais 17 milhões de jovens e adultos). A alternativa pessimista... Bem, essa é velha conhecida. Se o plano não sair do papel, vai se somar aos inúmeros projetos que enfeitam prateleiras com sonhos nunca concretizados.

Não é a primeira vez que o governo federal tenta formular um guia para as políticas públicas em Educação. A primeira bússola sugerida foi a versão anterior do PNE, que vigorou de 2001 a 2010. Produzida no fim do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, apresentava 295 metas e um diagnóstico complexo do setor. Não deu certo por várias razões. A quantidade de objetivos contou contra, diluindo as demandas e tirando o foco do essencial. Segundo, muitas da metas não eram mensuráveis, o que dificultou seu acompanhamento. Também faltaram regras com punições para quem não cumprisse as determinações. Finalmente - e, talvez, o mais importante: um dos artigos do plano foi vetado pela presidência. Era a proposta de aumentar a parcela do Produto Interno Bruto (PIB) investida em Educação de 4 para 7%. Sem dizer de onde viria o dinheiro, o PNE de 2001 virou letra morta antes de nascer.

A nova edição parece ter ganho com os erros do passado. Centrado nas demandas da Conferência Nacional de Educação (Conae) do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) preparou um plano que começa agora a ser debatido pelo Congresso, aguardando a aprovação dos parlamentares. Sucinto, o documento tem 20 metas, a grande maioria quantificável por estatísticas. Além das citadas no início deste texto, outras seis dizem respeito à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental: universalizar o atendimento aos estudantes com deficiência, oferecer ensino em tempo integral em 50% da rede pública, atingir média 6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas séries iniciais e 5,5 nas finais, oferecer 25% das matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) integradas à Educação profissional nas séries finais, atender 50% das crianças de até 3 anos e erradicar o analfabetismo - as duas últimas, reedições do PNE de 2001, o que dá uma medida do fracasso da antiga versão.
 

Objetivo vago pode dificultar aferição da melhoria salarial
Fonte: Elaboração própria com dados do MEC
Porcentagem do PIB aplicada em Educação De acordo com a proposta do plano, é preciso chegar aos 7%
 
A valorização da docência é lembrada em quatro metas. Duas dizem respeito à formação (garantir que todos os professores da Educação Básica possuam nível superior e formação continuada e 50% deles pós-graduação), uma terceira à necessidade de plano de carreira e uma quarta à melhoria salarial - esta, infelizmente, um tanto vaga, já que o texto recomenda apenas a "aproximação" do rendimento médio do Magistério ao de profissões com escolaridade equivalente. O objetivo é considerado tímido por entidades dos trabalhadores em Educação, já que o documento final da Conae defendia o avanço progressivo do piso para 1,8 mil reais, com carga horária máxima de 30 horas semanais (docentes com dedicação exclusiva receberiam até o dobro desse valor).

Mesmo com ressalvas como essa, a proposta merece elogios. Para que ela decole, entretanto, há dois pontos de atenção fundamentais. O primeiro é o financiamento. Trata-se, aqui, da mesma questão que enterrou o PNE anterior: como garantir o mínimo de 7% do PIB para a Educação (leia o gráfico ao lado). Ainda que o porcentual também seja contestado pelo documento final da Conae (que pedia uma elevação de 1 ponto percentual ao ano até atingir 10%, em 2014), o índice negociado representaria uma injeção de 84 bilhões de reais em relação ao orçamento atual. Para chegar lá, os analistas apontam a necessidade de a União aumentar sua contribuição. Hoje, estados e municípios respondem por 80% da conta do ensino.

A segunda decisão diz respeito a quem pode ser punido se não colaborar para cumprir as metas. O instrumento para essa tarefa, o conceito de responsabilidade educacional, também está em discussão no Congresso. Por meio de um projeto de lei que propõe alterações na Lei de Ação Civil Pública (que defende direitos coletivos como a Educação), o MEC pretende tornar possível a fiscalização das autoridades da área de Educacão. Por exemplo: se o PNE for aprovado e um prefeito não atender a um dos objetivos - universalizar a pré-escola, digamos -, ele pode ser acionado pelo Ministério Público e punido, com penas como multa e detenção. É um avanço em relação às formas atuais de sanção contra os maus administradores. A mais comum, a interrupção dos repasses de recursos, só prejudica o município ou estado já afetado por uma gestão ruim. Somados, o aumento da fiscalização e dos investimentos renova a esperança de que o plano se torne realidade. Vale exigir dos parlamentares que tratem o assunto com prioridade na tramitação. E que a nova presidente não siga o exemplo de seus antecessores, que impediram pontos vitais da proposta.

84 bilhões de reais Valor que precisaria ser adicionado ao orçamento da educação para atingir o patamar proposto pelo PNE.

É preciso aprovar, com urgência, um plano que norteie a Educação brasileira

Ações de governo não substituem o Plano Nacional de Educação. Aprová-lo é fundamental para a melhoria do ensino no país


O Plano Nacional de Educação (PNE), que deveria vigorar de 2011 a 2020, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. E, como o último PNE (2001-2010) perdeu a validade três anos atrás, o sistema educacional brasileiro prossegue com uma lacuna que dificulta e atrasa melhorias tão necessárias na área. Quem sai prejudicado são os estados e municípios brasileiros, que não contam com um plano para orientar suas políticas e estabelecer as metas que precisam ser atingidas nos próximos anos, e, por consequência, os professores e os alunos.

O governo tenta minimizar a falta de um plano nacional ao afirmar que, paralelamente a ele, estão sendo feitas benfeitorias na área. Segundo o senador José Pimentel (PT-CE), relator do Projeto de Lei que estabelece o PNE na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), "os três anos de tramitação não foram perdidos, pois o projeto foi amplamente debatido com a sociedade e muitos parlamentares contribuíram com o texto atual. Mesmo sem o plano, evoluímos na expansão de creches, escolas de Ensino Fundamental, universidades e escolas técnicas em todas as regiões do país", diz ele.
 
 A afirmação, no entanto, retira do governo a responsabilidade de aprovar um plano nacional com força de lei, capaz de nortear o desenvolvimento da Educação no país. Apostar apenas em programas de governo é perigoso porque eles dependem do partido que está no poder, ficando reféns da descontinuidade que acompanha a rotatividade política. Segundo Carlos Roberto Jamil Cury, docente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é fundamental ter um plano com base na Constituição, com condições de atacar os gargalos existentes sem depender de partidos ou posicionamentos políticos. "O PNE tem como finalidade superar as falhas em nosso sistema educacional, fazendo com que os governos, em regime de colaboração, estabeleçam metas e estratégias".

A opinião é compartilhada por Cleuza Repulho, presidente na União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Segundo ela, "ainda que os programas existentes contribuam muito para o avanço de alguns setores, principalmente na Educação Infantil, eles não resolvem todas as questões que precisam ser tratadas, principalmente as relacionadas à necessidade de um investimento maior em Educação, imprescindível para manter os avanços realizados".

A discussão em torno dos recursos é uma das razões da demora na aprovação do PNE. "O problema do financiamento vem circunscrevendo os debates desde o envio do projeto. Por isso, houve uma secundarização de outros temas que poderiam ter ganhado mais relevância", destaca Cury. Outro fator que contribui para a demora, segundo ele, é o próprio histórico de tramitação de Projetos de Lei como esse no Congresso. A maioria dos políticos não conhece a complexidade da área educacional e acaba colocando no PNE metas que deveriam estar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ou alterando minúcias que apenas contribuem para tornar o processo moroso. "Nem sempre a consciência que nossos deputados e senadores têm a respeito da importância do direito à Educação se materializa em propostas que sejam factíveis e solucionadoras dos gargalos conhecidos por todos", afirma.

As consequências da demora são inúmeras. Se o plano for aprovado ainda neste ano e entrar em vigor em 2014, ficará vigente até 2023, um prejuízo de três anos para a Educação. Com isso, metas como universalizar a Educação Básica para crianças e jovens de 4 a 17 anos, universalizar o atendimento aos estudantes com deficiência, atender 50% das crianças de até 3 anos e erradicar o analfabetismo serão adiadas. "É uma perda significativa, porque nesses anos poderiam ter sido elaborados os planos estaduais e municipais, que seriam adaptados para as realidades locais e regionais. A demora joga o decênio para mais adiante e, assim, se perde aquilo que já poderia ter avançado", destaca Cury. Sem diretrizes nacionais, é desperdiçado, também, o trabalho em equipe, que traria resultados muito mais positivos.

Após enorme número de emendas, o PNE foi aprovado na Câmara dos Deputados e na CAE do Senado, mas ainda precisa ser avaliado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e Constituição e Justiça da casa. Neste cenário, é de extrema importância a mobilização da sociedade civil e da imprensa para pressionar o Congresso a acelerar o processo e finalizar a tramitação o mais rápido possível, garantindo assim diretrizes claras para todas as esferas da Educação.

Com apuração de Larissa Teixeira. Editado por Elisa Meirelles

Conheça Daniel Cara, a personalidade da Educação em 2012

Vencedor da enquete lançada por NOVA ESCOLA no mês de janeiro, o Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi uma figura central na luta pela aprovação do PNE em 2012 na Câmara dos Deputados

Gabriela Portilho (novaescola@atleitor.com.br)


Após 15 dias de votação popular, mais de 14 mil participações e intensa movimentação nas mídias sociais (os apoiadores de diversos homenageados pediram votos em seus perfis e redes), a enquete "Personalidade da Educação em 2012" tem um vencedor. Na emocionante reta final, Daniel Cara, que ocupava a terceira posição até o penúltimo dia, ultrapassou as duas primeiras colocadas - Dagmar Rivieri Garroux, a Tia Dag, e a estudante Isadora Faber -, terminou como o mais votado (confira o resultado completo no final deste texto).

Filho de educadora popular, Daniel Cara esteve desde cedo em contato com a Educação. Mas foi ao cursar o Ensino Médio na Escola Técnica Estadual de São Paulo (ETESP) que ele vivenciou pela primeira vez a experiência de estudar em uma escola pública de qualidade e com gestão democrática, na qual os alunos tinham voz. "Foi ali que entendi que Educação pública de qualidade era uma realidade possível, e que deveria ser um padrão para todas as escolas".

Daniel ingressou no curso de Ciências Sociais e seguiu com o Mestrado na área de Ciência Política na Universidade de São Paulo. Coordenou um projeto de formação de grêmios em escolas públicas da periferia paulistana. Em 2003, começou a participar do comitê paulista da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual se tornou coordenador geral em 2006 - cargo que ocupa até hoje.


Participação na aprovação do PNE na Câmara dos Deputados

Aos 35 anos e dedicando-se à busca de melhores condições para a Educação no Brasil, Daniel Cara mostrou que a participação civil faz a diferença.

Em 2012, ele foi um dos protagonistas frente à aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados. A proposta, agora, está sendo analisada pelo Senado e, se aprovada, segue para sanção presidencial.

O PNE define 20 metas que o país deverá atingir no prazo de dez anos na área da Educação. O plano prevê, por exemplo, aumento no investimento em Educação pública, universalização da alfabetização, oferta do ensino integral em pelo menos 50% das escolas públicas e ampliação das vagas em creches. O ponto mais conflitante da proposta diz respeito à porcentagem do PIB destinada à Educação, que hoje é de 5,3%, mas, pelo novo plano, deverá chegar a 10% do Produto Interno Bruto até o final de sua vigência. Cara é um defensor desta porcentagem.

"Considero esse o feito mais significativo de 2012, porque juntamente a todas as entidades e pessoas envolvidas, conseguimos convencer o governo e boa parcela da sociedade de que os 10% do PIB são uma necessidade urgente. O Brasil precisa dedicar pelo menos uma década a um investimento adequado e justo para a Educação pública".

Desafios para a Educação em 2013

Ainda há um longo caminho pela frente, durante e aprovação do PNE pelo Senado, que deve acontecer até o final deste ano. Mas, Daniel continuará à frente da Clade-Brasil (Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação) como diretor-geral, e na coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, cujos focos serão, além do PNE, as políticas de avaliação no Brasil, que avançaram, mas ainda são incapazes de elencar de perto as falhas da Educação. "Sabemos que a Educação não vai bem, mas não sabemos identificar com clareza, em cada rede ou escola, o porquê. Há problemas estruturais e problemas específicos".

Outro ponto que será observado com cuidado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação será a valorização do professor - o que não envolve apenas as discussões sobre o piso nacional do magistério, mas também debates envolvendo planos de carreira, condições de saúde e formação.
Reprodução da tela de vencedores da enquete Personalidade da Educação em 2012
Reprodução da tela de vencedores da enquete Personalidade da Educação em 2012. O vencedor, pelo voto popular, foi Daniel Cara