O tango é brasileiro

Já sabemos que o Brasil não é apenas o país do samba. Mas, além da bossa nova, do maxixe, do choro, do forró e de uma infinidade de gêneros, é possível que tenhamos inventado o tango. É claro que hoje o tango é universalmente aceito com argentino, imortalizado na música de artistas como Carlos Gardel. Mas o que nem todos sabem é que, segundo o crítico Ary Vasconcellos, os primeiros tangos foram compostos e executados no Brasil.

Oficialmente, o gênero nasceu em 1871 com a música "Olhos Matadores", de Henrique Alves Mesquita. No final do século XIX e início do XX, o grande compositor de tangos brasileiros foi Ernesto Nazareth, com peças como "Brejeiro", de 1893. Os primeiros tangos argentinos foram escritos somente em 1880, quase uma década depois de "Olhos Matadores". Os hermanos chegaram depois, mas deram ao tango uma projeção internacional tão grande que o ritmo passou a ser considerado argentino por adoção.

Fonte: Em História e inventário do choro, de Ary Vasconcellos. Rio de Janeiro: Gráfica Editora do Livro Ltda, 1984.
Postado por Prof. Adinalzir

Divulgado o Edital do SiSU que substitui vestibular

Por: Valeska Andrade

A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal do Ceará informa que já está em seu site (www.prograd.ufc.br) o Edital Nº 30/2010, que trata do processo seletivo para 2011, via Sistema Unificado de Seleção (SiSU), para os cursos de graduação presenciais.

O SiSu substitui o concurso vestibular próprio, conforme decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). As inscrições no SiSU acontecerão de 16 a 18 de janeiro, exclusivamente por meio do portal do Ministério da Educação (www.mec.gov.br).

Apenas os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em 2010, podem inscrever-se no SiSU. De acordo com a Pró-Reitoria de Graduação da UFC, a lista dos cursos ofertados, com as respectivas vagas, assim como os pesos e perfis das notas de cada prova do ENEM, se encontram no Termo de Participação, também disponível no site da Prograd.

Ainda segundo a Pró-Reitoria, os cursos de Engenharia Ambiental, Engenharia de Energias Renováveis e Engenharia de Petróleo estarão representados, no SiSU, com o nome de “Engenharia de Energias e Meio Ambiente”.

Os alunos que estiverem interessados em um dos três cursos deverão escolher, no SiSU, “Engenharia de Energias e Meio Ambiente”. A opção por um dos três cursos se dará no decorrer da formação.

Vale destacar que não haverá cobrança de taxa de inscrição dos candidados às vagas ofertadas pelo SiSU. O processo seletivo 2011 terá três chamadas sucessivas. A primeira em 22 de janeiro, a segunda em 1° de fevereiro e a terceira em 10 de fevereiro.

O calendário completo com datas de matrícula e outras informações pode ser acessado no site do SiSU (http://sisu.mec.gov.br).

Fonte: Prof. Miguel Franklin, Coordenadoria de Planejamento, Informação e Comunicação de Dados(COPIC) da Pró-Reitoria de Gradução – fone (85) 3366.9036

Cuidados com a criança garantem um futuro melhor

Por: Valeska Andrade

Em entrevista à Agência Brasil, publicada no jornal paranaense Diário dos Campos, a economista e autora do livro Pobreza no Brasil: Afinal, de Que Se Trata?, Sônia Rocha, afirmou que cuidar das crianças é o melhor caminho para romper o círculo vicioso da pobreza.

Segundo ela, esse tipo de investimento pode gerar melhores garantias de emprego no futuro. Na entrevista, Sônia afirma que as crianças de família de baixa renda são hoje os indivíduos mais vulneráveis entre os já vulneráveis quando estão na fase pré-escolar.

Por isso, as medidas que focam na infância, para ela, é o caminho mais eficaz para acabar com a miséria no futuro.

Dica para a nova presidente do Brasil, já que uma de suas prioridades é erradicar a pobreza do Brasil. Olha aí um caminho a seguir!

Fonte: Diário dos Campos (PR)

IFMT divulga resultado do exame de seleção do Proeja

Redação

O Instituto Federal de Mato Grosso divulga nesta quinta-feira, dia 06 de janeiro, o resultado da 1º chamada para o Exame de seleção 2011/1 para o ingresso no primeiro semestre do curso técnico de Nível Médio na modalidade PROEJA (Educação de Jovens e Adultos). Os candidatos que inscreveram para ocupar uma das 320 vagas podem acessar o endereço eletrônico - http://selecao.ifmt.edu.br/concurso.aspx?cod_concurso=553 Para verificar sua aprovação.

As matriculas serão efetuadas na secretaria geral de documentação escolar do IFMT, para qual o candidato se inscreveu nos dias 28 a 31 de janeiro de 2011, das 8 às 17 horas. A matrícula poderá ser efetivada pelo candidato ou qualquer pessoa de maior idade (a partir de 18 anos), desde que apresente os documentos solicitados.

O candidato que não efetivar sua matrícula na data estabelecida perderá o direito à vaga e, em sua vaga, será convocado o próximo candidato, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação. Se houver vagas não preenchidas, após o término da matrícula de 1ª chamada, O IFMT divulgará uma 2ª chamada no dia 03 de fevereiro de 2011, através do endereço eletrônico - http://selecao.ifmt.edu.br/ , contendo nomes dos candidatos que deverão efetuar matrícula, obedecendo à ordem de classificação. Os candidatos classificados para a 2ª chamada deverão fazer a sua matrícula nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2011.

Pesquisa: 45% de crianças tem endopasitoses e baixo rendimento escolar

Uma pesquisa sobre contaminação por parasitas em estudantes de 6 a 14 anos das escolas estaduais de Santo Antonio do Leverger, a 34 km de Cuiabá, trouxe um diagnóstico preocupante: a presença de várias endopasitoses em 45% delas. Ao todo, foram examinadas 600 crianças. Todas foram tratadas e responderam a pesquisa com melhora no desempenho escolar.

O projeto piloto desenvolvido pela bióloga, professora Maria Auxiliadora Macieski, em Santo Antonio do Leverger, teve como objetivo avaliar o impacto dos parasitas no aprendizado escolar. A iniciativa teve o apoio e a realização da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio de uma das unidades do MT Laboratório, no município.

O trabalho desenvolvido pela professora durante 2010 consistiu em visitar as escolas, coletar material para pesquisa, identificar a presença e os tipos de parasita. Na sequência foram feitas visitas às residências dos estudantes para vistoriar os possíveis focos de contaminação (animais domésticos, mosluscos, ratos, baratas, morcegos e até alimentos).

Para atingir os resultados a professora realizou palestras educativas a fim de orientar os pais e responsáveis sobre os cuidados necessários para evitar a contaminação. Os estudantes com diagnóstico positivo para parasitas foram tratados. O projeto gerou a elaboração de material para professores e capacitação para educadores dos 23 municípios da Baixada Cuiabana. Para 2011, a pesquisadora planeja dar sequência no projeto estendendo a pesquisa para municípios no entorno de Cuiabá.

“Os 45% diagnosticado com endoparasitose apresentaram melhoras significativas no aprendizado entre o primeiro e o segundo semestre”, relata a pesquisadora. Todo o material produzido durante a pesquisa – gráficos, imagens e relatos – foi documentado em um livro e será publicado. “O projeto teve uma envergadura social com informações importantes para a qualidade de vida dos moradores da cidade”, destaca. A proposta da pesquisadora é dar continuidade ao trabalho estendendo a investigação a outros municípios do Estado.

A secretária-adjunta de Políticas Educacionais, professora Fátima Resende, destacou ao conhecer os resultados da pesquisa, a relevância do trabalho para as crianças tratadas, para as famílias e para o município. “Ela teve um impacto social que resultou na orientação às famílias e a comunidade”.

ENSINO A DISTÂNCIA Secretaria de Segurança abre cadastro para tutores

Assessoria/Segurança Pública-MT

Com o objetivo de estimular as participações dos servidores civis e militares, de todos os órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) nas capacitações profissionais a distância disponibilizadas pela a Rede Educação a Distância (EAD), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), é que a Sesp abrirá, na segunda quinzena deste mês, as inscrições para o cadastro estadual de Tutores Especialistas no conhecimento e no ensino de temas relativos à Segurança Pública.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas pelos Correios e na sede da Secretaria. Os interessados devem ter vínculo funcional, de no mínimo três anos, curso superior, ter concluído no mínino quatro cursos oferecidos pela rede nacional EAD da Senasp, e comprovar experiência profissional na área dos cursos que se propõe a fazer.

Em Cuiabá os servidores deverão entregar a documentação na Gerência de Protocolo (GEPROT) da Sesp, localizada no Centro Político e Administrativo/CPA – avenida Principal – Bloco “B” – Anexo II- CEP: 78050-970 – Cuiabá/MT, em horário comercial. Os servidores do interior do Estado poderão enviar a documentação pelos Correios, via Sedex, para o endereço da Secretaria. O formulário de inscrição e a lista de documentos necessários estão disponíveis no site da Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat), pelo link http://www.iomat.mt.gov.br/do/navegadorhtml/mostrar.htm?id=189121&edi_id=2168 Mais informações pelo número (65) 3613-5541

Sintep /MT debate com Seduc convocação de aprovados

Redação 24 Horas News

Em função do grande número de reclamações efetuadas por profissionais da educação aprovados no concurso público ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), o presidente da entidade, Gilmar Soares Ferreira participam na tarde desta sexta-feira (07) de audiência com a Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso, Rosa Neide Sandes de Almeida, na Seduc/MT.

“Muitos municípios foram deixados de fora das nomeações e em outros casos o número de trabalhadores convocados é insuficiente”, ressalta o sindicalista.

Gilmar Soares alerta que a não resolução de tais problemas trará prejuízos iguais aos vividos no ano passado. “Precisamos avançar nessas questões ainda antes do início do ano letivo”. Além de buscar os esclarecimentos necessários, o Sintep/MT pautará a necessidade de novas convocações

MEC lança edital de licitação para compra de 10 milhões de dicionários

G1

O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira (7) no “Diário Oficial da União” um edital de convocação de editoras interessadas em entrar em uma concorrência para a compra de 10 milhões de exemplares de dicionários com a nova ortografia da língua portuguesa. Os dicionários serão distribuídos para alunos da educação básica da rede pública em mais de um milhão de salas de aulas. O custo previsto no edital para adquirir os dicionários é de R$ 100 milhões. Serão dez dicionários por sala.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao MEC, serão adquiridos quatro tipos diferentes de dicionários de acordo com o grau de escolaridade dos alunos. Para o primeiro ano do fundamental, os dicionários terão entre 500 e mil verbetes. Os dicionários a serem enviados para os estudantes do segundo ao quinto ano conterão de 3 mil a 15 mil verbetes. Do sexto ao nono ano, entre 19 mil e 35 mil verbetes. Para o ensino médio, de 40 mil a 100 mil verbetes.

Os dicionários deverão observar as novas regras estabelecidas pelo acordo ortográfico que entrou em vigor em 2009. A última vez que o FNDE distribui esse material foi em 2006, antes das mudanças. O prazo de adaptação às novas normas termina em 2012, de acordo com o decreto assinado há dois anos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o edital, as empresas devem fazer a pré-inscrição das obras no período de 8 de fevereiro até 8 de abril. A entrega dos exemplares para a avaliação será feita do dia 13 a 15 de abril.

Unemat de Poconé/MT ameaça fechar as portas por falta de repasse

Julio Fontes
do Poconet Noticias

Estudantes da Unemat de Poconé realizaram nesta sexta-feira, dia 7, uma manifestação em frente a Prefeitura em protesto pela falta de repasse do Executivo Municipal a instituição. O protesto aconteceu depois que os professores ameaçarem paralisar as aulas por falta de pagamento de salários. Eles deram um prazo até segunda-feira para que haja uma solução negociada.

Há um ano, ou seja desde janeiro de 2010 a Prefeitura de Poconé deixou de repassar o dinheiro da instituição. O valor da dívida ja acumula em aproximadamente R$ 177 mil. Nesse período, passaram pela Prefeitura dois prefeitos - nenhum se dignou a fazer o repasse pactuado, permitindo a instalação do caos na instituição no município.

Cartazes foram pregados em frente ao executivo municipal com os seguintes dizeres: “Prefeito!!! Deixe nos Formar”, “Queremos Estudar !!!”, “Queremos o repasse da Unemat, Cumpram o compromisso”, Onde está o dinheiro do repasse da Unemat?”.

Após meia hora de manifestação, O prefeito Tico de Arlindo e a vice-prefeita Cibeli Gayva receberam os manifestantes na tentativa de resolver o problema do repasse da instituição. Segundo informações, se a Prefeitura não repassar pelo menos uma parcela de aproximadamente R$ 56 mil até segunda-feira (10) os professores e coordenadores prometem paralisar as aulas.

A Unemat de Poconé foi criada através de um convênio firmado entre Prefeitura e a Instituição, a universidade foi implantada em uma grande escola nas proximidades do Rio Bento Gomes, o prédio foi readequado para receber salas e demais dependências. A faculdade oferece o curso de Geografia e Biologia.

Exame Supletivo on-line ampliará atendimento

Redação 24 Horas News

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) entra na etapa final da construção do programa informatizado para a realização do Exame Supletivo em 2011. A proposta tem como base o emprego da tecnologia para atender o maior número de pessoas, garantido a certificação para todos que quiserem concluir ou avançar nos estudos. O novo programa ofertará aos interessados um processo informatizado da inscrição, passando pelo agendamento do exame até a realização da prova.

Todos os procedimentos serão realizados nos laboratórios dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas), com a utilização de computadores. “A ideia é de inclusão”, destaca o coordenador interino do Supletivo, professor Antonio Marcos Passos de Mattos. Sendo assim, todos os candidatos serão atendidos, até mesmo os que têm conhecimento construído, mas não tem a prática ou manejo com os computadores. Telas touch screen, a mesma utilizada nos terminais dos caixas eletrônicos dos Bancos, serão adquiridas para utilização dos mesmos.

O sistema informatizado permitirá maior acesso ao Supletivo, pois com a nova proposta as provas poderão ser realizadas a qualquer hora, basta o candidato estar preparado e fazer o agendamento. Para a construção dessa nova modalidade, a Seduc realizou diferentes estudos com os profissionais da área. Conhecendo e trocando experiências com diferentes Estados do país puderam projetar um programa que atenda as reais necessidades do Estado.

Unemat abre novas turmas na graduação indígena

Redação 24 Horas News



A Unemat abrirá duas novas turmas de graduação da Faculdade Indígena Intercultural. As turmas que totalizam 100 vagas serão financiadas pela Secretaria de Educação (Seduc) e Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) e atenderão professores indígenas do Estado de Mato Grosso.

Para a pró-reitora de Ensino e Graduação da Unemat, Ana Maria Di Renzo, a abertura das novas turmas vêm atender a demanda do Estado no âmbito da Educação Escolar Indígena. A pró-reitora também destaca o compromisso da instituição em promover a educação superior respeitando a diversidade étnico-cultural presente em nosso estado.

O ato que autoriza a abertura do vestibular indígena será assinado na próxima segunda-feira (10.01), a partir das 8h no campus da Unemat em Barra do Bugres pelo reitor Adriano Silva, o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), Eliene José de Lima, pela secretária de Estado de Educação (Seduc), Rosa Neide Sandes de Almeida, pela pró-reitora da Ensino e Graduação da Unemat, pelo coordenador do campus da Unemat em Barra do Bugres, Flávio Teles Carvalho, e pelo coordenador da Faculdade Indígena, Elias Januário. O ato será realizado durante a aula inaugural do curso de especialização em Educação Escolar Indígena ofertado pela Unemat em parceria com a Secitec.

Participam da solenidade autoridades políticas do município de Barra do Bugres e representante da Fundação Nacional do Índio, Funai, que são parceiros na concretização dos cursos.

PIONEIRISMO

A Unemat foi instituição de ensino superior a ofertar a graduação específica e diferenciada para alunos índios na América Latina. Sediada no campus da Unemat em Barra do Bugres, a Faculdade Indígena Intercultural começou suas atividades em 2001 ainda como projeto Terceiro Grau Indígena e já formou 396 professores indígenas nos cursos de Ciências Sociais; Língua, Artes e Literatura e Ciências Matemática e da Natureza.

Além dos cursos graduação, a Unemat proporciona a formação continuada para professores índios por meio do curso de especialização em Educação Escolar Indígena. A nova turma é formada por 54 alunos que pertencem a 16 etnias de Mato Grosso . Destes 49 foram graduados pela Faculdade Indígena Intercultural.

Terminam hoje as inscrições para o Bolsa Universitária em Cuiabá

As provas para o processo seletivo serão aplicadas no dia 16 de janeiro. Serão oferecidas 232 novas vagas nas faculdades Unic (Campos Barão, Beira Rio e Pantanal), FAUC, AUM, Afirmativo, Unirondon, Unipan e Anhanguera. As inscrições podem ser feitas pelo site www.creditoeducativomunicipal.com.br

Nos dois primeiros processos seletivos 894 estudantes carentes foram contemplados pelo projeto. Podem concorrer à Bolsa Universitária estudantes cuja renda familiar não supere a cinco salários mínimos, que já não tenham sido contemplados por outras bolsas de estudo e que ainda não façam nenhum curso superior. Das vagas oferecidas, 50% são reservadas para afrodescendentes, índios e portadores de deficiência.

Para participar da seleção, o pretendente à vaga deve se enquadrar em critérios como comprovação de renda bruta mensal familiar correspondente a, no máximo, cinco salários mínimos mensais; comprovar que reside em Cuiabá há no mínimo cinco anos; não possuir formação de nível superior nem se encontrar matriculado em curso de nível superior na data da inscrição do processo seletivo; não ter sido desligado anteriormente do programa e ter cursado o ensino médio em escola pública ou privada com bolsa de estudo, além de ser aprovado na seleção.

Os estudantes aprovados ficam obrigados a cumprir 400 horas de atividades, antes do término do curso em projetos da Secretaria Municipal de Educação, Como o Escola em Tempo Integral ou nas ações sócio-educativas dos órgãos responsáveis pela política social da Prefeitura de Cuiabá.

O Bolsa Universitária tem a coordenação da Prefeitura e Cuiabá e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (SinepeMT). O preço da inscrição é R$ 40,00 e o resultado do processo seletivo será divulgado no dia 24 de janeiro de 2011.

Atribuição de aulas para professores efetivos será no dia 26 de janeiro

Redação 24 Horas News

De acordo com a portaria n.º 32/2010, divulgada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura em novembro/2010, a atribuição de classes e/ou aulas livres para os professores efetivos, realizam essa etapa, nas escolas e centros municipais de ensino, dia 26 de janeiro.

Já para os professores com contratos temporários, será nos dias 24 e 25 de fevereiro na sede da Smec/VG.

Profissionais remanescentes na Rede Municipal de Ensino ou em disponibilidade em outro órgão que não efetivaram suas lotações nas unidades de ensino são esperados, na sede da Smec/VG, dia 02 de fevereiro para a atribuição de classes e/ou aulas livres.


A Smec está localizada na Av. Castelo Branco, no Paço Municipal, nº.2500. Telefone de contato 3688-8150.

O número de alunos matriculados na educação básica no ano de 2010 diminuiu

Por: Valeska Andrade

O número de alunos matriculados na educação básica no ano de 2010 diminuiu 1,9% em relação a 2009. O Censo Escolar divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (lnep) registrou 51,5 milhões de matrículas nas escolas públicas e particulares em 2010.

Em 2009 foram 52,5 milhões. Segundo o Inep, a queda não está relacionada à evasão escolar, mas, principalmente, à melhoria do fluxo educacional: com menos repetências, haveria menos matrículas. Tradicionalmente em queda, o ensino médio apresentou aumento na comparação com 2009, com mais 20 mil matrículas.

O resultado mostra ainda como a educação pública vai se afunilando nas séries finais. Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, foram registradas 13,4 milhões de matrículas. Já no ensino médio, o número de estudantes foi de 7,1 milhões. Vamos esperar as políticas públicas para 2011!

CE: Estado é o sétimo do país em número de matrículas

Por: Valeska Andrade

Dados do Censo Escolar 2009 apontam queda, em relação ao ano passado, de 1,8% nas matrículas da educação básica no Ceará.

Ainda assim, o estado é sétimo do país em número de matrículas (2.567.230).

Como no Brasil, cresceu no Ceará o número de estudantes na educação infantil – são 2,19% a mais.

O fator foi impulsionado pelo aumento de 10,3% de matrículas nas creches, que passaram de 103.728 estudantes em 2008 para 114.397 em 2009.

Já no ensino médio, embora as matrículas tenham caído nacionalmente, o estado conseguiu ampliar em 1,9% o número de estudantes. O Ceará foi o estado que mais apresentou queda no número de escolas.

O Censo Escolar da Educação Básica serve de base para a distribuição de recursos federais para estados e municípios.

Fonte: O Povo (CE)

Provinha Brasil

Por: Valeska Andrade

Cerca de 3,4 milhões de estudantes de escolas públicas de todo o País, que cursam o 2º ano do ensino fundamental, poderão fazer a Provinha Brasil no final deste semestre. Embora a aplicação seja opcional, todas as escolas que registraram matrículas no 2º ano no Censo Escolar de 2009 receberão o teste impresso.

O teste é uma maneira de avaliar o aprendizado dos estudantes no início e no final do ano letivo. Segundo o Ministério da Educação, até o dia 17 de novembro os Correios já haviam postado 90% das provas.

As escolas que ainda não receberam o conjunto da avaliação devem verificar nos Correios ou na Secretaria Municipal de Educação, responsável pela distribuição dos pacotes.

Fonte: Correio do Povo – (RS)

Noções cartográficas através do mapeamento da escola

A elaboração de aulas mais dinâmicas é de fundamental importância para se obter êxito no processo de ensino e aprendizagem. Sendo assim, a realização de atividades práticas é uma ótima alternativa, em especial aulas desenvolvidas nos ambientes externos à sala de aula. Contudo, é essencial que sempre haja relação com o conteúdo estudado, e não apenas uma forma de agradar os estudantes.

Tendo em vista que as atividades em ambientes “abertos” são mais bem aceitas pelos alunos, sugerimos que o educador solicite o mapeamento da escola. Essa é uma boa forma de se ensinar cartografia, promovendo a identificação das diferentes paisagens relacionadas ao local em que estudam, além de auxiliar no processo de construção do conceito de espaço geográfico.

Essa atividade tem como objetivo a representação e análise da organização espacial, onde os estudantes deverão destacar informações que acharem essenciais. Para isso, explique como se confecciona um mapa (croqui), destacando a representação dos elementos, organização, utilização de símbolos, etc.

Em seguida, é necessário encaminhar a turma para o pátio da escola e deixá-los livres para a realização do mapeamento. Auxilie durante a realização da tarefa e discuta sobre alguns dos elementos que podem ser destacados no mapeamento.

Após essa parte da atividade, discuta com os alunos sobre a distribuição dos elementos (salas de aula, pátio, banheiros, bebedouro, cantina, entre outros) no espaço escolar, identificando suas utilidades e analisando a lógica dessa organização espacial. Posteriormente, utilize os mapas produzidos e discuta os pontos mais relevantes da atividade.
Por Wagner de Cerqueira e Francisco
Graduado em Geografia
Equipe Brasil Escola

Sexualidade e AIDS: sugestões de como abordar tais temas na escola

Material do site do Ministério da Saúde.

A AIDS (Acquired Immune-Deficiency Syndrome), ou síndrome da imunodeficiência adquirida, é uma doença cujo causador é o vírus da imunodeficiência humana (em inglês, Human Immunodeficiency Vírus, HIV). Ele compromete os linfócitos T, que são células responsáveis pela imunidade da pessoa, podendo provocar a sua morte em razão da ação de doenças que, em indivíduos com a saúde não debilitada, não causariam o mesmo.

Outrora se manifestando com maior expressividade em certos grupos específicos, a AIDS hoje se mostra mais “democrática”, afetando crianças, jovens e adultos; mulheres e homens; heterossexuais e homossexuais; solteiros e casados. Outro fato que mudou nos últimos anos foi a forma de se encarar a doença. Tempos atrás, seu diagnóstico era basicamente uma sentença de morte. Hoje, com o avanço da medicina e quebra de muitos tabus, principalmente em relação ao seu contágio, pessoas infectadas podem ter uma expectativa de vida maior e com muito mais qualidade – o que não significa que esforços não devem ser feitos para reduzir ao máximo o número de pessoas portadoras do vírus.

É fato que adolescentes têm iniciado sua vida sexual cada vez mais cedo, e que, por outro lado, tal grupo é bombardeado a todo o momento com inúmeras informações, nem sempre corretas e muitas vezes permeadas de preconceitos e falsos valores, não raramente tratando o sexo como mercadoria. Além disso, são poucos os pais ou responsáveis que se preocupam em orientar esses jovens quanto à sexualidade.

Diante desses fatos, e considerando a escola um dos poucos espaços em que os adolescentes têm condições de trocar informações, é importante que tal instituição se preocupe em fornecer informações referentes à sexualidade aos seus alunos, até porque é uma forma de prevenir problemas sérios, como a discriminação de gêneros, homofobia, violência sexual, gravidez na adolescência, e as doenças sexualmente transmissíveis, com destaque para a AIDS. Mais que isso, tais informações devem gerar reflexões e experimentações, ou seja: instigar o aluno a encontrar os caminhos reais para lidar com essa temática de forma produtiva.

O tema "Orientação Sexual" é contemplado nos Parâmetros Curriculares Nacionais, como um dos temas transversais a serem trabalhados nas escolas. Para que tal trabalho seja feito com êxito, é necessário que seja um processo contínuo, e que englobe, além dos aspectos biológicos, questões afetivas e emocionais; além de criar um espaço para que anseios e angústias possam ser discutidos e, quem sabe, sanados. Para tal, é interessante considerar os aspectos socioculturais das pessoas em questão, utilizar uma linguagem acessível e espontânea, e respeitar as diferenças, evitando clichês e também piadas ou sugestões que reforcem a errônea ideia de superioridade entre um grupo frente a outros e/ou relações de poder presentes nas interações sexuais.

Um trabalho conduzido dessa forma permite que os temas surjam com naturalidade, de acordo com a demanda dos envolvidos e ações relativas ao respeito a si mesmo e ao outro, assim como à prevenção de gravidez não planejada e DSTs, ocorram de forma espontânea e natural. Isso significa deixar de lado a ideia do “não faça” - até porque a realidade de muitos jovens não é essa, e considerar o “se fizer, faça com responsabilidade”; incluindo também maneiras de se trabalhar os mitos e resistências emocionais e culturais que impedem os jovens sexualmente ativos a praticarem tal ato de forma segura.

Alguns pesquisadores na área sugerem a implantação da matéria específica, semanalmente, a partir da quinta série do Ensino Fundamental, assegurando sua continuidade e regularidade e adequação a grupos etários específicos. Já outros creem que seja uma boa ideia trabalhá-la como um tema transversal, mas sempre garantindo a realização de encontros semanais entre os professores e coordenadores, a fim de discutir os avanços e desafios do trabalho. De qualquer forma, é importante que os educadores envolvidos tenham o cuidado de não tratar o tema como algo mecânico e tampouco como um conjunto de regras descontextualizadas.
Por Mariana Araguaia
Graduada em Biologia
Equipe Brasil Escola
Biologia - Estratégias de Ensino - Educador - Brasil Escola

Ação Educativa participa de seminário sobre acesso à justiça

A Ação Educativa apresentou sua estratégia de defesa jurídica do direito à educação infantil no Município de São Paulo e reflexões sobre a litigância estratégica de direitos sociais em seminário organizado pelo Observatório da Justiça Brasileira (OJB), entre os dias 29 de novembro e 4 de dezembro.

O artigo “Ações em defesa do direito à educação infantil em São Paulo: litigância estratégica para a promoção de políticas públicas”, elaborado por Ester Rizzi e Salomão Ximenes, do Programa Ação na Justiça, foi um dos trabalhos discutidos ao longo do seminário que debateu formas de democratização do acesso à justiça e a realização de direitos

Edital 2011 do Fundo Brasil recebe projetos de direitos humanos

Interessados em desenvolver iniciativas que combatam a discriminação e a violência institucional devem inscrever-se até o dia 28 de fevereiro, conforme edital.

Por meio do Edital 2011, o Fundo Brasil de Direitos Humanos vai apoiar organizações da sociedade civil e indivíduos que atuem na defesa e promoção de direitos humanos. O foco é apoiar iniciativas voltadas ao combate à discriminação e à violência institucional.

O Edital 2011 recebe propostas de todo o país até 28 de fevereiro de 2011. O valor a ser repassado por selecionado varia de R$ 10 mil a R$ 25 mil. As atividades devem ser desenvolvidas em até um ano.

No total, desde 2007, foram investidos pelo Fundo Brasil R$ 2,6 milhões em 108 projetos selecionados. A proposta de cada um deles, bem como o Edital 2011, podem ser conferidos no site: www.fundodireitoshumanos.org.br

No Sudeste, foram 25 iniciativas apoiadas, sendo 8 do Estado de São Paulo. Duas, selecionadas no Edital 2010, estão em andamento: o ‘Projeto de Lei de reconhecimento do território e defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais de Cananéia - Uma iniciativa popular’, da Associação Rede Cananéia, e ‘As mães de maio da democracia brasileira – 5 anos dos crimes de maio de 2006: Verdade e justiça, ontem e hoje!’, da organização Mães de Maio.

Quem apóia o Fundo Brasil

Para fazer as doações, o Fundo Brasil capta recursos junto a empresas e indivíduos que tenham interesse em investir em iniciativas de promoção e defesa dos direitos humanos. O Fundo Brasil recebe esses recursos e tem total autonomia para a escolha dos projetos a serem desenvolvidos, seguindo os parâmetros definidos nos editais.

Em 2010, pelo segundo ano consecutivo, a Natura foi um desses apoiadores. A prioridade da empresa, por exemplo, foram iniciativas da região Norte do país, com foco nas comunidades indígenas, ribeirinhas, urbanas e rurais da região.

Informações:
Débora Borges
Comunicação
(11) 3256-7852 / 7150-0055 / 6431-6850
debora@fundodireitoshumanos.org.br
www.fundodireitoshumanos.org.br

Acompanhe a situação do plano de educação de cada estado

Confira abaixo o panorama dos planos estaduais em cada unidade da federação, com os links para os documentos. Acre

Não tem PEE. Segundo a secretária de educação do estado, Maria Corrêa da Silva, há um documento com diretrizes educacionais elaborado em 1999 pela própria Secretaria. A intenção é elaborar um novo plano no ano que vem, à luz do Plano Nacional de Educação.

Alagoas
Possui PEE. Foi aprovado pela Lei 6.757, de 3 de agosto de 2006, com vigência até 2015.
Consulte aqui.

Amapá
Não possui PEE. Houve uma conferência estadual de educação em abril de 2010 para elaborar as diretrizes. A secretaria foi responsável por sistematizar e enviar a proposta de Plano para a Assembleia Legislativa.

Amazonas
Aprovou o plano em julho de 2008, com vigência de 10 anos, pela Lei nº 3.268/2008.
Consulte aqui.

Bahia
Não possui PEE, mas um documento “Eixos e Princípios da Educação”, elaborado pela Secretaria da Educação.
Confira aqui esse documento.

Ceará
Não possui PEE. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, há um Plano interno que está sendo reformulado de acordo com as diretrizes da CONAE.

Distrito Federal
Não possui plano distrital.

Espírito Santo
Não há PEE. A Secretaria da Educação possui um documento chamado “Plano Estratégico Nova Escola” e o estado possui um Plano Estadual de Desenvolvimento, que traz metas para a educação no estado até 2025.

Goiás
Possui PEE, aprovado pela Lei Complementar 62/2008. Vigência até 2017. Prevê a instalação de uma comissão de avaliação, monitoramento no 4º ano de vigência e boletins periódicos.
Consulte aqui.

Maranhão
Não possui PEE. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, o plano foi finalizado em 2008, mas houve mudança de governo (quando a Roseana Sarney assumiu) e não houve encaminhamento.

Mato Grosso
Possui PEE. Foi aprovado pela Lei 8.806, de 10 de janeiro de 2008. Um Fórum Estadual de Educação foi constituído para avaliar o plano, composto por organizações da sociedade civil, pelo governo e poder legislativo. Os próximos planos plurianuais do estado e dos municípios devem ser elaborados de forma a dar suporte aos objetivos e metas do PEE.
Consulte aqui o plano e a lei que o regulamentou.

Mato Grosso do Sul
Possui PEE. Aprovado pela Lei 2.791, de 30 de dezembro de 2003, com vigência até o final deste ano (2010).
Consulte aqui.

Minas Gerais
Não tem PEE. Há um Projeto de Lei (PL 2215/08) em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto foi analisado por Comissões e submetido a audiências públicas. O histórico e outras informações referentes ao processo de construção do Plano estão no site:
http://www2.almg.gov.br/hotsites/planoEducacao/index.html

Pará
Possui PEE. Foi aprovado neste ano, pela Lei 7.441 de 2010.
Consulte aqui.

Paraíba
Possui PEE. Foi aprovado pela Lei nº 8.043, de 30 de junho de 2006, e tem vigência até 2015.
Consulte aqui o plano e a lei que o regulamentou.

Paraná
Não possui PEE, embora um processo de construção participativa tenha ocorrido em 2005. O projeto de lei não foi aprovado pela Assembleia. O histórico do processo pode ser conferido neste site:
http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/portal/pee/

Pernambuco
Possui PEE, criado pela Lei 12.252/2002, com vigência de 10 anos.
Consulte aqui.

Piauí
Não tem PEE. A Secretaria Estadual de Educação informou que está em elaboração.

Rio de Janeiro
Possui PEE, instituído pela Lei 5.597, de 18 de dezembro de 2009. Estabelece a revisão do plano de 2 em 2 anos, com a realização de um Congresso Estadual de Educação.
Consulte aqui o plano e a lei que o regulamentou.

Rio Grande do Norte
Não possui PEE.

Rio Grande do Sul
Um processo de construção teve início em 2003, mas o Projeto de Lei nº 259, de 2005, que estabelecia o Plano Estadual do RS, foi arquivado na Assembleia em 2006.
Mais informações sobre o processo no site da Secretaria.
Consulte o PL arquivado aqui.
Leia a proposta de plano.

Rondônia
Não tem PEE. O governo do Estado já elaborou a proposta que será encaminhada a Assembleia Legislativa do Estado.

Roraima
Não tem PEE. Ressalte-se que não foi possível contato direto com a SEDUC, mas em pesquisa realizada na internet constatou-se que o estado não possui um PEE. Nesta nota do Ministério Público Estadual, há a declaração de uma promotora de justiça sobre a ausência de plano, que não teria sido aprovado pelo Conselho Estadual. (http://www.mp.rr.gov.br/conteudos/view/172)

Santa Catarina
Não possui PEE. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, há seis anos um processo participativo construiu uma proposta, nunca enviada para a Assembleia. A informação é de que a Casa Civil considerou as propostas inviáveis.
Leia o documento construído nesse processo de 2004 aqui.

São Paulo
Não possui PEE. Em 2003, o Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública e o governo estadual apresentaram duas propostas à Assembleia. Nenhuma delas chegou a ser apreciada. Em outubro de 2009, o PL 1.066/2003 do governo foi arquivado. De acordo com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), o atual governo elaborou uma nova proposta de plano e, em 2010, enviou ao Conselho Estadual de Educação, mas o texto ainda não foi tornado público.
Confira aqui a proposta do Fórum, de 2003: www.adusp.org.br/PEE/PEE.rtf
Consulte o projeto de lei do executivo, arquivado em 2009.

Sergipe
Não possui PEE. Possui um Plano de Desenvolvimento da Educação, interno, preparado pela Secretaria da Educação.

Tocantins
Possui PEE, regulamentado pela Lei 1.859, de 6 de dezembro de 2007, com vigência até 2015.
Confira aqui o plano e a lei que o regulamentou.



Veja no quadro abaixo o número da lei que regulamenta o plano de cada estado e o número de metas de cada documento

Política de financiamento da educação foi insuficiente durante o governo Lula

Apesar da implantação de um fundo para toda a educação básica – o Fundeb, em 2006 – e do aumento da porcentagem do PIB investida na educação, os avanços do governo Lula (2003-2009) no financiamento da área foram insuficientes, de acordo com pesquisadores consultados pelo Observatório da Educação.
Para Luiz Araújo, doutorando na USP sobre políticas educacionais, o aumento do investimento público em relação ao PIB, que saltou de 3,9% em 2002 para 5% em 2009, foi “lento demais”. “O investimento voltou a crescer, mas o ritmo não correspondeu ao desafio colocado nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor”.

Durante a elaboração do Plano, em 2001, a sociedade civil propôs que 10% do PIB fosse investido na área. E, embora o Congresso tenha aprovado o valor de 7%, o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou o item no documento final. O veto não foi derrubado por Lula, e a porcentagem voltou a aparecer como meta no projeto de lei divulgado nesta quarta-feira, 15, para o próximo PNE.

O professor da USP José Marcelino de Rezende Pinto acrescenta que os investimentos do governo federal na educação ainda estão muito aquém do que poderia ser aplicado. “Há uma contradição porque a União, que é quem mais arrecada, é a que menos coloca dinheiro. Isso é um desequilíbrio no pacto federativo”.

Entre os pontos positivos, Marcelino ressalta a capacidade de execução orçamentária do MEC nesses oito anos. “O [ministro] Fernando Haddad teve uma boa articulação com o Ministério da Fazenda, que é uma área historicamente crítica. Fazia tempo que não tinha isso no MEC”. Em 2009, 80% dos recursos destinados ao ministério foram efetivamente gastos.

Fundeb

Criado a partir do Fundef (voltado para o ensino fundamental), o Fundeb foi o maior destaque do governo Lula na avaliação de Luiz Araújo. “Mesmo tendo muitos elementos de continuidade com a política anterior, ele representou um avanço contra a política focalizada no ensino fundamental”. Araújo atribui o aumento de modalidades contempladas no fundo, como a educação infantil, à participação da sociedade civil organizada. “O recente avanço nas matrículas públicas de creche se deve a essa pressão”.

Por outro lado, o professor aponta algumas limitações do Fundo. “A forma de redistribuição dos recursos não parte de nenhum estudo técnico sobre o real custo de cada etapa e modalidade, baseando-se na necessidade de acordos com os governadores estaduais. Além disso, este formato leva a que se remunere de forma muito aquém o serviço de creche, tirando o potencial de inclusão nesta faixa etária”. Ele criticou, ainda, o repasse de recursos a entidades conveniadas e a falta de instrumentos fortes de fiscalização e controle social.

A aprovação da emenda constitucional que tornou obrigatória a educação básica para crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos também foi elogiada por Araújo. “Ela aumenta a responsabilidade e obrigações dos entes federados [União, Estados e municípios]. Vai se tornar uma pressão para o aumento de matrículas em todas as modalidades, principalmente em EJA [Ensino de Jovens e Adultos], já que ainda há evasão escolar no ensino fundamental e médio”. Segundo dados do IBGE, apenas 50,2% dos jovens com 19 anos possuem o ensino médio completo.

O aumento de matrículas com a obrigatoriedade, no entanto, pode tornar o ensino básico ainda mais precário, alerta José Marcelino, caso os recursos federais não aumentem significativamente. O professor fez um levantamento e constatou que, se cumpríssemos a emenda 59 hoje, precisaríamos de mais de 8 bilhões de reais anuais para não diminuir o investimento por aluno do Fundeb. “Isso é quase tudo o que o governo vai colocar de recursos neste ano”. Para 2011, o governo federal reservou 8,9 bilhões de reais para o Fundo.

CAQi

“2010 foi o ano da discussão sobre o CAQi”, disse Araújo, referindo-se ao Custo Aluno Qualidade Inicial. Criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o índice aponta quanto deveria ser investido por aluno de cada etapa da educação básica, levando em conta insumos para uma educação de qualidade, e seria uma forma de fazer com que os investimentos na educação deixem de ser calculados a partir dos recursos disponíveis para a área.

Araújo, que considera este debate vital para o aumento de recursos em educação, afirma que o governo federal ainda não assumiu uma posição ativa na discussão. “Eles não criaram obstáculos, mas também não apoiaram. Eu ficaria mais seguro se o ministro já tivesse homologado a resolução enviada pelo Conselho e tivesse transformado em lei”.

A expectativa era que o MEC incluísse na proposta de plano nacional de educação diretrizes para a implantação do CAQi. O tema é mencionado como estratégia para ampliação do financiamento na área, no projeto divulgado no último dia 15: “definir o custo aluno-qualidade da educação básica à luz da ampliação do investimento público em educação”.

Perspectivas

Para os próximos anos, Araújo ressalta a importância do processo de aprovação do próximo PNE. “Quando seguir para o Congresso, a batalha será para ampliar direitos e recursos para a educação”. Para ele, o papel da sociedade civil será fundamental neste processo.

Além de ressaltar a importância de garantir os aumentos de recursos reivindicados no Conae (10% do PIB para a educação), Marcelino também citou o CAQi como um dos grandes desafios para a sociedade civil durante o governo Dilma. “É a melhor maneira de garantir os recursos para a educação básica”.

Apesar de receber mais recursos, EJA teve avanços inexpressivos

Se, por um lado, o governo Lula aumentou os investimentos federais na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e criou programas específicos para a área, por outro não alcançou os resultados esperados, de acordo com pesquisadores consultados pelo Observatório da Educação.

Considerando apenas os recursos específicos para EJA no Orçamento (sem contar os recursos do Fundeb), os valores saltaram de 450 milhões em 2002 para 1,4 bilhão de reais em 2009. A queda na taxa de analfabetismo, no entanto, foi baixa: de 11,6% para 9,7% - ou 1,9% em oito anos. Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de dez milhões de pessoas (cerca de 5% da população brasileira) se matricularam no maior programa de EJA do país no período, o Brasil Alfabetizado.

Para a professora Maria Clara Di Pierro, pesquisadora em EJA, o aumento dos investimentos mostra uma retomada do papel da União na indução das políticas de alfabetização. “É uma tendência que havia sido interrompida nos anos 90 durante o governo Collor e que o Fernando Henrique tinha revertido apenas parcialmente”.

Maria Clara cita como exemplo a inclusão da EJA entre as modalidades de ensino contempladas no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2006) e nos subsídios ao transporte escolar e à alimentação. “É uma política institucional que tende a perdurar, mesmo se o PT não fosse eleito”.

Apesar disso, ela critica a condução do Brasil Alfabetizado. Com duração de seis meses, o programa é tocado pelos municípios e estados por meio de suas redes de ensino. Cabe ao governo federal o repasse de recursos e mandar consultores a municípios para assessoria e fiscalização. “São campanhas breves, com recursos humanos despreparados”.

Para Maria Clara, as práticas pedagógicas na área também são equivocadas, pois se restringem apenas à escolarização. “Se você não muda o ambiente cultural e o horizonte de vida das pessoas, eles não vão ler. Com base nos poucos dados que são públicos, percebe-se que [o programa] agrega pouco conhecimento e não estimula as pessoas a continuarem estudando”.

A consequência, segundo a professora, é que a maioria das pessoas que saem do Brasil Alfabetizado abandona os estudos. No ProJovem, programa que combina educação com formação profissional e uma bolsa ao estudante, ela avalia que os resultados de aprendizagem são melhores. O problema está na evasão do programa, segundo a pesquisadora. Ela atribui isso ao longo intervalo, que chega a meses em alguns municípios, entre o momento da matrícula, feita por telefone, e o início dos estudos.

Para os próximos anos, Maria Clara defende o aumento do valor de repasse por aluno de EJA, que atualmente é 20% menor do que um estudante do ensino médio regular. “Ficou evidente que a EJA não vai implodir o Fundeb. Por isso, é preciso estimular as prefeituras a oferecerem mais matrículas e um ensino de qualidade“.

Agenda Territorial

Desde 2007, o MEC articula a implantação da Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, em parceria com vários ministérios, fóruns de EJA e secretarias de educação municipais e estaduais. Segundo o diretor de políticas em EJA da Secad/MEC, Jorge Teles, a iniciativa busca a ampliação dos limites das políticas na área. “Existia uma pressão dos movimentos sociais para que a EJA fosse além, envolvendo renda, cultura e outras dimensões além da educação. A Agenda Territorial é a tentativa de se fazer um pacto entre municípios, estados, União, profissionais da educação, fóruns e a sociedade civil”, explica.

Sobre o alto índice de abandono dos estudos na área, Teles afirma que isso pode ser atribuído a um fenômeno maior. “O adulto que se alfabetizou bem, que domina a língua, e se sente satisfeito, não é obrigado a continuar os seus estudos. Mas a função do governo federal é garantir a possibilidade de continuar a todos que queiram”.

Ele mencionou a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem dos Domicílios), realizada pelo IBGE em 2009, que listou alguns dos principais problemas para o abandono de alunos de EJA. A maior dificuldade, para o diretor, está no acesso. “90% das matrículas são no noturno, mas há adultos que não podem porque trabalham à noite, como seguranças, vendedores e garçons, ou porque não tem com quem deixar o filho no horário”. Além disso, ele mencionou a distância entre a escola e o trajeto entre a casa e o trabalho do estudante. “Em São Paulo, por exemplo, o aluno não consegue chegar nunca no horário. É preciso expandir a oferta para outros turnos e descentralizá-la, ou oferecer um ensino semipresencial de qualidade, que dê conta de atender o aluno onde quer que ele esteja”.

Outro ponto ressaltado por Jorge Teles é o financiamento em EJA. Segundo o diretor, 6 bilhões de reais do Fundeb são repassados aos Estados e municípios para o investimento na área, mas segundo o diretor, estados e municípios acabam direcionando os recursos para outras modalidades. “O grande problema é que esse dinheiro não é carimbado, de uso obrigatório da EJA. O dinheiro gerado pela EJA no Fundeb precisa ser revertido efetivamente para ela”.

Foram montadas comissões para a elaboração do plano estratégico da Agenda Territorial em cada estado. A ideia é a de que se faça a discussão após a posse dos novos governos estaduais e a tempo de incluir o tema no Plano Nacional de Educação e nos planos estaduais. “Não queremos impor nada aos governos. A Agenda é um espaço democrático e republicano, para todos virem trazer opiniões, temas e objetivos”, afirma.

Educação nas prisões

Segundo dados da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, que realizou missão entre 2008 e 2009 sobre a situação da educação nas prisões brasileiras (acesse aqui o documento), a educação formal nas prisões, quando oferecida, ocorre de forma precária. Nas unidades pesquisadas, constatou-se que a oferta é muito inferior à demanda pelo acesso à educação, geralmente atingindo de 10% a 20% da população encarceradas. Além disso, constatou-se que 65,7% dos internos presidiários não completaram o ensino fundamental.

Em maio deste ano, o MEC aprovou diretrizes nacionais para a educação nas prisões, a partir de um parecer do Conselho Nacional de Educação. O documento cria um marco normativo para a oferta de educação para pessoas privadas de liberdade no país.

O tema também foi discutido na Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada no primeiro semestre do ano. O documento propõe a ampliação da oferta de EJA integrada à formação profissional em unidades prisionais e socioeducativas, garantindo a formação continuada para educadores e professores envolvidos. O MEC, porém, não contemplou esses pontos no projeto de PNE que entregou ao Congresso, na última quarta-feira.



Fonte: Observatório da Educação

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil comemorou a decisão do Supremo que restitui obrigatoriedade do exame para todos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, cassou ontem à noite a liminar que permitia que dois bacharéis em Direito do Ceará exercessem a advocacia independentemente de serem aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A íntegra da decisão não foi divulgada.

Na ação que pedia a derrubada da liminar, o Conselho Federal da OAB argumentava que a decisão abria brecha para que bacharéis sem formação adequada exercessem a advocacia. E alegava que a Constituição garante o exercício livre de profissão, mas prevê que uma lei pode criar restrições à atuação profissional.

A liminar havia sido concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), cujo filho foi reprovado por quatro vezes no exame entre 2008 e 2009, conforme a OAB. A decisão beneficiou apenas Francisco Cleuton Maciel e Everardo Lima de Alencar, mas abria brecha para novas ações no mesmo sentido. Os dois argumentaram ser inconstitucional a exigência de prévia aprovação na prova como condição para o exercício profissional da advocacia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Repetência não melhora desempenho de aluno, diz pesquisa

Estudo realizado pela UFMG com 41 mil crianças mostra que reprovados não aprenderam mais no ano seguinte
Priscilla Borges, iG Brasília

Mudar o tamanho da letra: A+ A- Estudar a mesma série duas vezes seguidas não contribui em nada para a aprendizagem das crianças com dificuldades. Essa é a conclusão de um estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Três pesquisadoras analisaram o desempenho de 41 mil estudantes em dois anos seguidos. Elas garantem que os alunos que ficaram para trás continuaram sem aprender o que deveriam.


“A repetência por si só não é benéfica para o aluno que não consegue adquirir habilidades adequadas ao longo do ano. Se ele não tiver acompanhamento diferenciado, de nada adianta. A reprovação deve ser indicada apenas em casos extremos. Se o método não mudar, esse aluno que não aprendeu vai continuar sem aprender, com a auto-estima baixa e desmotivado”, afirma Juliana.

Durante a pesquisa “Repetir ou progredir? Uma análise da eficiência da repetência nas escolas públicas de Minas Gerais”, Vania, Juliana e Tufi avaliaram os resultados de 41 mil alunos que participaram do Programa de Avaliação do Ciclo Inicial de Alfabetização (Proalfa) de 2008 e 2009. Criado em 2005, o exame pretende medir o desempenho de alunos das séries iniciais das escolas públicas municipais e estaduais de Minas Gerais.

O Proalfa avalia, anualmente, conhecimentos de leitura e escrita de estudantes do 3º ano do ensino fundamental. Aqueles que não obtêm bons resultados repetem a avaliação no ano seguinte, independentemente da série que estejam cursando. As 41.635 crianças analisadas no estudo apresentaram baixo desempenho em 2009. Do total, 5.483 eram repetentes.

Segundo Juliana, entre os estudantes que apresentaram baixo desempenho em 2008, os que foram aprovados mostraram evolução maior na avaliação do que os repetentes na prova aplicada em 2009. “O que só prova que não adianta repetir sem oferecer acompanhamento adequado ao aluno para que ele supere as deficiências. As séries iniciais são a chave de todo o ensino, por isso escolhemos essa fase para estudar”, diz.

Complicadores

As pesquisadoras ressaltam que, na rede pública mineira, existe uma orientação para que as crianças não sejam reprovadas no ciclo de alfabetização (três primeiras séries do ensino fundamental) e entre os 4º e 5º anos do fundamental. Apesar disso, muitos estudantes continuam sendo reprovados. A rede estadual registrou 9,84% de repetência no 3º ano e a municipal, 14,69%.

No País, o índice de reprovação em 2008 – últimos dados divulgados pelo Ministério da Educação – chegou a 13,5% no 3º ano do fundamental. A porcentagem representa pouco mais de meio milhão de estudantes: 526 mil crianças. Para o Conselho Nacional de Educação (CNE), de acordo com o parecer 04/2008, os alunos que cursam as séries iniciais do ensino fundamental, nas quais ainda estão aprendendo a ler e a escrever, não poderiam ser punidos de forma tão severa.

A pesquisa desenvolvida pela UFMG revela ainda que os meninos representam a maior parte dos estudantes repetentes (57%) e, nesse perfil das crianças que são reprovadas, a maioria não frequentou a pré-escola. Chama a atenção outra característica, talvez a mais perversa: a minoria dos que repetiram em 2009 passavam por isso pela primeira vez (453). Quase 4 mil crianças que participaram do Proalfa já haviam repetido uma ou até três vezes alguma série do ensino fundamental.

O estudo relaciona o desempenho dos estudantes diretamente à qualidade da escola. Os dados analisados pelas pesquisadoras mostram que a proficiência das crianças repetentes é menor quando elas estudam em colégios que também têm desempenho ruim. “Decidimos estudar o tema por causa da falta de consenso entre especialistas sobre o impacto da repetência na vida escolar da criança e porque a base de dados do Proalfa permite o acompanhamento do desempenho dos mesmos estudantes em dois ou mais anos”, destaca Juliana.

Progressão continuada só funciona com políticas de apoio

Especialistas defendem o fim da reprovação nos primeiros anos do ensino fundamental proposto pelo Conselho Nacional de Educação

Carolina Rocha, iG São Paulo


A política de progressão continuada para os três primeiros anos do ensino fundamental não será bem-sucedida em âmbito nacional se não for seguida de políticas de apoio. É o que acreditam especialistas em educação básica consultados pelo iG.

A instituição da progressão continuada é uma das propostas das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, que devem ser votadas no próximo mês pelo Conselho Nacional de Educação. Se aprovada, as crianças de todo o Brasil só poderiam ser reprovadas ao concluírem a 3ª série.

Para Iara Prado, coordenadora do Programa Ler e Escrever, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, a repetência nesta fase escolar pode ter um custo alto para a autoestima do aluno. “Repetir não faz aprender e percebemos que o processo de alfabetização é amplo. Diversos estudos mostraram que a repetência é um dos principais motivos para a desistência na escola.”

O professor da Universidade Federal de Minas Gerais e membro do Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) Francisco Soares tem a mesma opinião. “O Brasil venceu o problema do acesso. Mas ainda não há boas soluções para os outros problemas. A permanência, por exemplo, é um problema tão sério que apenas 70% das crianças completam o ensino fundamental. Ou seja, manter a criança na escola é ainda uma meta importante.”

Segundo ele, quando a escola era para poucos, a reprovação era uma arma para fazer a seleção e exclusão de alunos. “Os problemas da permanência e do aprendizado eram de responsabilidade do aluno. Hoje entendemos que isto é um problema para ser resolvido com políticas públicas. Ou seja, criar uma escola que receba a todos e lhes garanta o direito de aprender. E a escola não pode usar a reprovação como estratégia educacional.”

Progressão na prática

Em São Paulo, a progressão continuada para alunos da 1ª à 4ª série foi implantada em 1998 e neste período a evasão escolar apresentou uma grande queda. No ensino fundamental, passou de 4,5% em 1999 para 1,3% no ano passado.

A preparação do aluno, entretanto, é alvo de críticas. “Em São Paulo nunca houve a progressão continuada, sempre teve aprovação automática. O aluno vai para o ensino médio sem saber nada. É o que vem mostrando as notas do Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar)”, afirma a presidente do Sindicato dos Professores da rede estadual de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha.

No último ano, 30,3% dos alunos da 4ª série tiveram nota insuficiente em matemática e 20,8% não alcançaram nota suficiente em Língua Portuguesa. O resultado, entretanto, é visto como positivo por Iara.
“A média de Português na 4ª série subiu 10,4 pontos, foi de 180, em 2008, para 190,4, em 2009. Em Matemática também teve melhora, foram 10,8 pontos. Isso é fruto de programas que estamos desenvolvendo. O Ler e Escrever começou em 2008 e acreditamos que em três ou quatro anos nós poderemos comemorar bastante o resultado dele”, avalia a coordenadora.

Políticas

Iara destaca a importância de metodologias específicas para cada localidade. “Políticas educacionais para todo o País não funcionam. Cada Estado tem uma realidade e necessidade específica. Impor a progressão continuada sem recomendações, sem apresentação de propostas e programas de apoio não vai funcionar”, diz Iara, que já foi secretária de Ensino Fundamental da gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Para Francisco Soares, “os problemas da educação básica brasileira são graves e a solução envolve usar várias estratégias, mas não há espaço para a reprovação".

Para solucionar estes problemas, Soares sugere a adoção de turmas e escolas menores para os alunos filhos de família de baixo capital cultural. “Afinal, estes estudantes trazem pouco de casa. Escola de tempo integral, para estes. Mas escolas, não recreação no contraturno”.

A coordenadora do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação da Unicamp, Norma Sandra de Almeida Ferreira, também defende o ensino em tempo integral e classes de no máximo 30 alunos. Segundo ela, as escolas precisam “pegar para si o problema do aluno. Se ele vai mal, a coordenação deve chamar os pais na escola para conversar, dar reforço, fazer uma avaliação constante da situação do aluno. As escolas particulares fazem isso há anos e a reprovação nelas é bem pequena”.

Novas diretrizes

Os conselheiros da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiram adiar para julho a votação das novas diretrizes nacionais para o ensino fundamental, apresentadas nesta terça-feira pelo conselheiro César Callegari.

Os debates sobre o documento final que vai orientar o trabalho de gestores municipais e estaduais na adequação de projetos pedagógicos ao ensino fundamental de nove anos vão continuar no próximo mês para que os novos conselheiros, que tomaram posse esta semana, possam se inteirar do assunto antes da votação final.

A proposta é uma das mais aguardadas pelos interessados na educação básica. Sancionada em 6 de fevereiro de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 11.274 – que tornou obrigatória a ampliação do ensino fundamental – ainda gera dúvidas entre dirigentes no que diz respeito à adaptação dos sistemas e ao que se espera de cada série. As orientações do CNE pretendem mostrar que ampliar essa etapa da educação básica não significa apenas oferecer mais um ano de atividades aos alunos.

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Mais de um milhão de crianças são reprovadas no ciclo de alfabetização em 2008

iGÚltimo Segundo Priscilla Borges, iG Brasília

Mais de um milhão de crianças brasileiras, ainda em fase de alfabetização, iniciaram em 2008 um caminho considerado desastroso para a vida escolar: o da repetência. Elas representam uma em cada dez matriculados nessa etapa da educação básica. Para o Ministério da Educação (MEC), a punição é extremamente severa para alunos de tão pouca idade. As reprovações iniciam a trajetória do fracasso escolar, rota da qual o Brasil precisa fugir se quiser estabelecer um projeto de desenvolvimento para o País.

Desde que a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos tornou-se obrigatória para todas as escolas do País, em 2006, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vem recomendando e orientando os gestores da educação para que a implantação do novo modelo seja feita da melhor forma possível. Os pareceres e as resoluções publicadas pelo órgão tentam tirar dúvidas de gestores e normatizar as mudanças para que o objetivo de ampliar a aprendizagem do aluno não seja esquecido.

Os números do Censo Escolar, porém, revelam que a realidade está bem distante da ideal. Dados obtidos pelo iG mostram que uma das recomendações mais importantes do CNE vem sendo descumprida pelos sistemas estaduais e municipais de educação: nos três primeiros anos do ensino fundamental não deve haver repetência.

As informações sobre o rendimento dos estudantes revelam que, em 2008, 1.078.000 crianças dos primeiros, segundo e terceiros anos do ensino fundamental foram reprovadas.

Para o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Cesar Callegari, o cenário é perigoso. Os números mostram que muitos educadores, diretores, professores e até secretários de Educação não estão tomando cuidado suficiente com essas crianças, impondo esforços e objetivos para elas que não são corretos, pondera.

Callegari lembra que, a repetência em fases tão precoces – os alunos dessas séries têm entre seis e oito anos de idade – pode causar traumas irreversíveis.

O CNE definiu, no Parecer 04/2008, que as três primeiras séries do novo modelo do ensino fundamental formariam o ciclo da infância. Com isso, os especialistas que pensam e orientam a educação brasileira queriam esclarecer que, primeiro, o processo de alfabetização não seria concluído no primeiro ano. Utilizaria os três primeiros anos.

Segundo, queria dar mais qualidade à aprendizagem da leitura e da escrita, já que as crianças teriam mais tempo para se dedicar a essa tarefa.

O mesmo parecer reforça a necessidade de se construir um novo projeto pedagógico para colocar as ideias em prática. Professores e diretores de escola teriam de pensar uma nova maneira de ensinar e avaliar essas crianças, sempre considerando que os estudantes das séries iniciais estavam em um ciclo de aprendizagem.

As avaliações, segundo o CNE, não podem ser adotadas como mera verificação de conhecimentos visando ao caráter classificatório, diz o documento.

A recomendação é que esse ciclo não seja interrompido pela reprovação. Nossa preocupação é que, se os municípios continuarem reprovando dessa maneira, estaremos antecipando o fracasso escolar, ressalta Edna Martins Borges, coordenadora geral do Ensino Fundamental da Secretária de Educação Básica do MEC.

Novas diretrizes

Edna destaca que fazer uma criança repetir uma série não significa garantir que ela aprenda. Segundo a coordenadora do MEC, análises dos resultados dos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostram que, quanto maior a distância entre a idade adequada do aluno para a série em que ele de fato estuda, pior é o desempenho do estudante. A reprovação não garante aprendizagem. O importante é que a escola crie alternativas pedagógicas e estratégias para garantir que os alunos em dificuldade aprendem ao longo do processo.

Até maio, o Conselho Nacional de Educação deve aprovar novas diretrizes para o ensino fundamental. O objetivo do novo documento, de acordo com Callegari, é esclarecer possíveis dúvidas de gestores e deixar as novas regras e recomendações mais claras. Elas não são novas e os gestores têm a obrigação de observar as orientações do CNE. É uma triste surpresa constatar níveis de reprovação como esses, critica.

O conselheiro lembra que as escolas têm de preservar ambientes lúdicos para garantir a alfabetização de crianças tão pequenas.

A coordenadora do Ensino Fundamental diz que o MEC também realizará um mapeamento dos municípios que mais estão reprovando nos anos iniciais da educação básica. A partir daí, a proposta é estabelecer parcerias com os gestores dos locais mais críticos para resolver os problemas específicos.

Muitos municípios justificam a reprovação em faltas das crianças. Mas precisamos lembrar que a freqüência do aluno é responsabilidade da escola. Se a criança está faltando, é preciso verificar o porquê, diz.

O mais importante para ela é dialogar com diretores, professores e gestores educacionais. Precisamos lutar contra a exclusão escolar. Reprovar uma criança com seis anos de idade é tirar dessa criança o direito à educação, reforça Edna.

Reprovação em números

Em 2008, 2.266.667 crianças estavam matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental. Dessas, 3,5% (79.333) foram reprovadas. Na série seguinte, em que havia 3.749.503 matrículas, 12,6% repetiram o ano (472.437). Na última série do ciclo da infância havia 3.899.166 alunos e 13,5% reprovaram (526.387).

OABMT apoia decisão do STF em defesa do Exame de Ordem

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso apoia e defende a obrigatoriedade do Exame de Ordem como meio de ingresso na advocacia. O vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude, e o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da Seccional, Daniel Paulo Maia Teixeira, acreditam ter sido acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender a liminar que garantia a expedição da carteira a bacharéis reprovados no Exame.

Na opinião de Aude, "a declaração de inconstitucionalidade do Exame de Ordem seria um retrocesso histórico, não só porque desguarneceria a sociedade de profissionais preparados, como também iria na contramão de movimentos que estudam a exigibilidade de exames análogos para outras profissões."

Daniel Teixeira argumenta que por outro lado é necessário cobrar das faculdades de Direito ensino de qualidade, para que os acadêmicos concluam o curso em condições de se submeter ao Exame de Ordem e ser aprovado de imediato. “O exame é uma forma de garantia a sociedade de que os profissionais que entram no mercado de trabalho têm condições mínimas de exercer seu mister com qualidade.”.

A decisão do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, ocorreu nesta terça-feira (3). Ele suspendeu a liminar que garantia a expedição da carteira de advogado a dois bacharéis de Direito reprovados no Exame de Ordem em Fortaleza, no Ceará. A liminar havia sido concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A decisão do Supremo atendeu ao pedido do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, alegando que haveria grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa.

Na Suspensão de Segurança nº 4.321 Distrito Federal, o presidente do STF verificou a existência do efeito multiplicador da decisão inicial que provocaria a repetição de idênticos feitos, já que é alto o índice de reprovações no Exame da Ordem e os candidatos que “não lograram bom sucesso nas últimas provas, serão potenciais autores de futuras ações para obter o mesmo provimento judicial”.. Com OAB.

Inmetro vai criar selo de qualidade e segurança para material escolar

G1
Para evitar que alunos – principalmente, crianças e adolescentes - tenham problemas com cadernos, canetas, tintas e outros materiais escolares, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) vai regulamentar um selo de qualidade e segurança. O objetivo é evitar que estudantes fiquem expostos a riscos.

Vinte e dois produtos que fazem parte das listas de material escolar vão passar por uma avaliação rigorosa do Inmetro para ganhar o selo de qualidade e segurança. Laboratórios vão analisar a presença de metais pesados, como chumbo e cádmio, presentes em tintas e plásticos coloridos. E também de produtos que tornam o plástico mais maleável. Essas substâncias podem provocar câncer.

Será testado também o grau de toxidade de massinhas de modelagem que podem causar irritação na pele. E o grau de resistência de alguns objetos para ver se suportam mordidas ou se quebram com facilidade.

A estudante Beatriz Rodrigues, de 11 anos, conta que já teve uma experiência ruim. “Eu era menorzinha e sem querer apoiei o meu peso e o lápis quebrou”, relembrou a menina.

O Inmetro diz que a decisão veio depois de constatar o aumento do número de acidentes com objetos infantis. Os fabricantes terão um tempo para regularizar seus estoques. De acordo com o gerente de qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, daqui a 40 meses não poderá mais ser encontrado no mercado o produto não certificado.

“Se encontrado, o produto vai ser apreendido e o fornecedor ficará sujeito a multas”, explica o gerente do Inmetro.

A ideia é que o selo sirva para trazer tranquilidade aos pais. Esses testes do Inmetro vão durar quase 3 anos, mas ninguém precisa esperar até lá para tirar as dúvidas. Os pais que quiserem informações ou tiverem denúncias sobre a qualidade dos materiais escolares podem ligar para o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), que atende em todo o estado. O telefone é 0800-282-3040.

Pesquisa na área de saúde fortalece a aprendizagem de estudantes

Uma pesquisa sobre contaminação por parasitas em estudantes de 6 a 14 anos das escolas estaduais de Santo Antonio do Leverger diagnosticou e ajudou no fortalecimento do ensino aprendizagem de alunos contaminados. Em um universo de 600 crianças analisadas foi constatada a presença de várias endopasitoses em 45% delas. Tratadas responderam a pesquisa com melhora no desempenho escolar.

O projeto piloto desenvolvido pela bióloga, professora Maria Auxiliadora Macieski, em Santo Antonio do Leverger, teve como objetivo avaliar o impacto dos parasitas no aprendizado escolar. A iniciativa teve o apoio e a realização das Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio de uma das unidades do MT Laboratório, no município.

O trabalho desenvolvido pela professora durante 2010 consistiu em visitar as escolas, coletar material para pesquisa, identificar a presença e os tipos de parasita. Na sequência foram feitas visitas as residências dos estudantes para vistoriar os possíveis focos de contaminação (animais domésticos, mosluscos, ratos, baratas, morcegos e até alimentos).


“Os 45% diagnosticado com endoparasitose apresentaram melhoras significativas no aprendizado entre o primeiro e o segundo semestre”, relata a pesquisadora. Todo o material produzido durante a pesquisa – gráficos, imagens e relatos – foi documentado em um livro e será publicado. “O projeto teve uma envergadura social com informações importantes para a qualidade de vida dos moradores da cidade”, destaca. A proposta da pesquisadora é dar continuidade ao trabalho estendendo a investigação a outros municípios do Estado.

ROSELI RIECHELMANN
Assessoria/Seduc-MT

Nota à Sociedade Brasileira Leitura inicial do projeto do Executivo Federal para o PNE 2011-2020

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, como membro titular da Conae (Conferência Nacional de Educação), esteve presente na solenidade de lançamento da proposta de projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 ocorrida hoje, há poucas horas, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo informações veiculadas pela imprensa, o evento estava previsto para ocorrer apenas em 27 de dezembro. No entanto, no dia 8 de dezembro, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação manifestou por meio do Posicionamento Público “A educação não pode esperar: contra o atraso do Executivo Federal na divulgação de sua proposta de PNE 2011-2020” sua contrariedade com a escolha desta data, espremida entre as festas de fim de ano e às vésperas da conclusão do mandato do Presidente Lula. Graças à pressão da sociedade civil, somada à sensibilidade de gestores públicos do próprio governo federal, foi acertadamente adiantada a data da atividade solene.

A partir da divulgação do documento pelo Poder Executivo, as considerações apresentadas nesta Nota são resultado de uma primeira leitura.

O texto prioriza a valorização do magistério, o que é positivo. Considerando que o PNE é o fio condutor da política educacional em âmbito federativo, devendo englobar e articular adequadamente os níveis federal, estadual, distrital e municipal – conforme sua missão constitucional estabelecida pelo Art. 214 –, melhorar as condições de trabalho e remuneração dos docentes é um importante passo.

Contudo, para valorizar efetivamente a carreira docente, são necessários investimentos adequados em educação. Da forma como está proposto no projeto do Executivo, até 2020 o Brasil deve alcançar o patamar de investimentos públicos na ordem de 7% do PIB. No entanto, no sentido de criar meios reais para universalizar o direito de acesso à educação de qualidade, a Campanha insistirá na sensibilização dos parlamentares e do Poder Executivo para que os 7% do PIB sejam alcançados em, no máximo, quatro anos, a partir do início da vigência do PNE. Vale lembrar que durante o processo eleitoral a presidente eleita, Dilma Rousseff, prometeu alcançar esse patamar até 2014. A comunidade educacional reivindica, há anos, investimentos públicos na ordem de 10% do PIB. A Conae reafirmou esse valor.

O Art. 5º do Projeto de Lei do Executivo Federal para o PNE 2011-2020 propõe que em 4 anos a “meta de ampliação progressiva do investimento público em educação seja avaliada”. Um mecanismo capaz de orientar essa avaliação é o CAQ (Custo Aluno-Qualidade).

Desenvolvido e proposto pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQ determina, por meio de uma planilha de insumos educacionais, o quanto precisa ser investido para que uma educação básica pública de qualidade seja oferecida a todos os cidadãos e cidadãs em território nacional. Incorporado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), o CAQ foi maciçamente aprovado na Conae, chegando a ser tratado como a referência sobre a qual deve ser estruturada a política de financiamento para o estabelecimento do Regime de Colaboração (Documento Final da Conae, pág. 23).

Embora toda legitimidade e reconhecimento conquistado pela proposta, a negociação no interior do Executivo Federal reduziu o mecanismo do CAQ a uma estratégia que propõe sua definição em 10 anos, o que é excessivamente tímido: “20.5) Definir o custo aluno-qualidade da educação básica à luz da ampliação do investimento público em educação.” De antemão, a Campanha defende que a estratégia deveria ser, ao menos, “20.5) Implementar o custo aluno-qualidade da educação básica como instrumento para a ampliação adequada do investimento público em educação”.

Na mesma linha, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e as entidades do movimento estudantil (UNE e Ubes) lideraram na Conae a aprovação de uma emenda que propunha a destinação de 50% dos recursos advindos da exploração da camada Pré-Sal para a educação, por meio de uma vinculação imediata desses recursos ao orçamento do MEC. Segundo a proposta, desse total acumulado, 30% deveriam ficar com a União, para o desenvolvimento de programas relativos ao ensino superior, e 70% deveriam ser transferidos a estados, Distrito Federal e municípios, para o desenvolvimento de programas de educação básica por meio de uma política de transferências equivalente ao salário educação. Segundo a proposta, deveriam ser priorizados os estados e municípios com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). No entanto, o texto propõe como estratégia apenas: “20.3) Destinar recursos do Fundo Social ao desenvolvimento do ensino.”

A meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB e a forma como vão ser tratadas as estratégias do CAQ e da incorporação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal pelas políticas educacionais servem como um termômetro para medir o grau de prioridade que será dado ao PNE e, conseqüentemente, à educação, pela sociedade e pelo Estado brasileiro. É consenso que o principal motivo do fracasso do PNE 2001-2010 deveu-se, marcadamente, aos vetos apostos a metas de financiamento da educação empreendidos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e mantidos pelo presidente Lula.

Orientada pelos aportes da Conae, a proposta de PL do PNE 2011-2020 parte de um patamar mais ambicioso, mas que pode e deve ser superado no âmbito do Congresso Nacional. Como é costume, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação analisará coletivamente o texto e buscará no conjunto dos seus 12 artigos, das suas 20 macro-metas e mais de 170 estratégias aquilo que pode ser aprimorado ou incluído.

No âmbito das demais metas e estratégias propostas no projeto do Executivo, chama a atenção a meta 1 e a correspondente estratégia “1.4) Estimular a oferta de matrículas gratuitas em creches por meio da concessão de certificado de entidade beneficente de assistência social na educação”. Da forma que está colocado, subentende-se que o conveniamento entre poder público e entidades privadas sem fins lucrativos será estimulado para o atendimento de educação infantil da faixa etária de 0 a 3 anos, muito diferente do que foi aprovado na Conae. Aliás, a própria meta de matricular 50% das crianças nessa faixa etária é tímida. No mínimo, o Brasil deveria buscar meios para avançar para 70% de matrículas.

Seguindo a mesma linha, uma das preocupações iniciais da Campanha é com a definição no texto legal do papel e das responsabilidades de cada ente federado. Essa, a propósito, é uma das missões do PNE, segundo o Art. 214 da Constituição Federal. A Conae teve como tema principal o estabelecimento do Sistema Nacional de Educação, que pressupõe a regulamentação do regime de colaboração. Com base nas deliberações da Conferência, é preciso que a tramitação no Congresso Nacional busque determinar meios e responsabilidades da União, dos estados e dos municípios.

Com esta Nota, o objetivo da Campanha não é outro senão começar seu trabalho de incidência no PNE. O objetivo é colaborar para a construção de um Plano robusto e efetivamente capaz de orientar a execução das políticas educacionais na próxima década. Tal como ocorreu na criação e regulamentação do Fundeb, quando a Campanha coordenou o movimento “Fundeb pra Valer!” – decisivo para a inclusão das creches e para a definição de uma importante (ainda que insuficiente) complementação financeira da União ao novo fundo –, a idéia é reunir entidades e movimentos da sociedade civil para, com os parlamentares sensíveis à causa, buscar meios políticos a fim de superar os limites comumente impostos pela área econômica do Governo Federal.

Desse modo, tomando como base as deliberações da Conae, a incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação priorizará a superação dos limites do projeto apresentado hoje pelo Executivo Federal, entre eles: a ausência de delimitação de atribuições entre entes federados para o cumprimento de cada uma das metas, ficando praticamente centrada nas competências próprias da União; a repetição de metas quantitativas e qualitativas presentes no PNE atual – por exemplo, no caso das creches; a ausência de uma definição efetiva do custo aluno-qualidade como parâmetro básico de financiamento, maior investimento público em educação e ausência de metas intermediárias que permitam o monitoramento de progressos.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação entende que a educação brasileira não pode aceitar menos que um “PNE pra Valer!”.



Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Organizações que compõem o Comitê Diretivo da Campanha

Ação Educativa

ActionAid Brasil

Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

Centro de Cultura Luiz Freire – PE

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

Ghiraldelli : A política educacional que não temos 2010

Para todos os educadores refletirem

“Quem sai de um curso de licenciatura da universidade particular, caso ela não seja uma PUC-SP ou um Mackenzie, não raro se dirige ao mercado de trabalho e, se continua a vida no que se formou, acaba trabalhando como professor na escola pública ou particular de ensino básico. O egresso da universidade pública, por sua vez, se dirige para o mestrado e depois para o doutorado e, então, volta como professor para a universidade pública. Esse círculo nada virtuoso está longe de qualquer abalo. Ao contrário, ele parece que até está se solidificando de vez em nosso país.

A hora-aula do professor do ensino público básico está em torno de sete reais. Não há uma profissão mais mal remunerada que a de professor do ensino público básico e, por isso, com tamanha falta de atratividade por parte da escola básica, os mais bem formados como professores nem pensam em trabalhar nisso. Os que se formam nas licenciaturas das universidades públicas podem não ser gênios eruditos, mas rapidamente se percebem tão melhores que a maioria dos formados em faculdades particulares que, então, desistem logo de ir para o mercado de trabalho da profissão. Os desejosos de exercer a profissão, nessa elite, se encaminham rapidamente para o ensino superior público onde, de início, passam a ganhar aquilo que seria o correto – e talvez o mínimo – para o professor da escola básica.

Como prioridade, não há qualquer medida a ser tomada para a melhoria da educação brasileira que não seja a de se tentar quebrar esse círculo maldito. O professor melhor formado precisa voltar para o ensino básico público. Para que o recém formado na universidade pública se dirija à escola pública e lá fique trabalhando, o salário precisa ser equiparado ao salário de entrada na universidade pública. Fora disso, conversar sobre política educacional no Brasil é perda de tempo. Os presidenciáveis que estão aí não tocam nessa questão. Não são sérios. Nenhum deles sabe o be-a-bá das necessidades da política educacional brasileira. Pelo que mostram, não sabem e ainda por cima estão pessimamente assessorados na área educacional. Na corrida presidencial, Moe, Larry e Curly falam em ensino técnico – a última coisa que deveria ser lembrada agora.

Mas não se pense que são só eles os ignorantes. Há ignorância também no interior da própria universidade pública a respeito desse círculo. Isso fica claro quando se escuta alguma voz universitária dizendo que a universidade está “distante da realidade” e que as licenciaturas estão “de costas para a sociedade”.

As licenciaturas da universidade pública não precisam se aproximar da sociedade por meio de uma invasão da escola pública básica. Caso seja para pesquisa, tudo bem, mas lotar as atividades da universidade com tarefas de extensão que, no fundo, visam resolver diretamente o problema do ensino médio e fundamental, é uma bobagem. A universidade forma professores e ponto. Os alunos das universidades, uma vez formados, eles que se dirijam para a escola básica. É assim que a universidade, na parte das licenciaturas, se relaciona com a sociedade. Cabe à política educacional viabilizar a chegada dos formados nos lugares que devem chegar. Não cabe fazer a universidade olhar para o não funcionamento da escola básica pública e, então, querer substituí-la, seja ou por intervenção direta ou por cursos para professores já formados etc.

Aliás, o ministro Fernando Haddad está completamente equivocado em sua ação de fornecer pequenas bolsas para os professores universitários, tirando-os da pesquisa e do ensino a que já estavam destinados, para colocá-los para refazer o que supostamente não foi feito, ou seja, remendar a formação dos professores da rede de ensino básico. Isso não é política educacional séria.

A política do ex-ministro Paulo Renato, agora na secretaria de Educação do Estado de São Paulo, também não é apresentável. Pois, nesse caso, não é só “cursinho da recapacitação” ou de “atualização” que a secretaria de São Paulo diz que faz, o que há é, sim, um sistema de provas que visa reprovar o professor, desprestigiando-o, e então recontratá-lo e colocá-lo na sala de aula com o título de “professor reprovado”. Isso, realmente, não é política nenhuma, é apenas “bullying” contra o professorado. É intimidação para quebrar a coluna do movimento sindical. É briga política baixa.

É preciso enxergar com competência as funções do ensino superior na sociedade ocidental. O ensino superior não alfabetiza. O ensino superior não ensina no sentido da reprodução, como, em geral e corretamente, deve fazer o ensino básico. O ensino superior trabalha com a pesquisa e, por conta da evolução desta, ensina. Quando desconsideramos as especificidades da universidade e queremos que ela resolva, por ela própria, os problemas gerados pela falta de política educacional dos governos em relação ao funcionamento da escola básica, não melhoramos nada, ao contrário, criamos é mais confusão no sistema como um todo.

Poderíamos enxergar tudo isso. Mas há um bloqueio dos olhos por força das emoções ou, melhor, da covardia. Não queremos ver que estamos no que estamos. Não queremos ver que nossos políticos não sabem nada de educação. Estamos a cada dia aceitando mais e mais esses mesmos políticos, cada dia piores quanto ao entendimento dos problemas da política educacional. Eles escolherão secretários de educação e ministros da educação que, enfim, serão talvez os que, dentro da universidade, compactuam com eles a mesma ignorância.”

Fonte: http://ghiraldelli.pro.br/2010/07/01/a-politica-educacional-que-nao-temos/
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