Medida cautelar do Ministério da Educação impede novos ingressos nestas instituições, mas ainda cabe recurso

iG São Paulo

O Ministério da Educação (MEC) instaurou processo administrativo para desativar três cursos de Direito e reduzir vagas em outros 13. As instituições têm 15 dias para recorrer. Outras 11 faculdades que estavam sob análise desde 2007 tiveram os processos arquivados.


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Os três cursos que não poderiam abrir novas vagas a partir de 2011 são da Faculdades Integradas de São Carlos (SP) e da Universidade de Passo Fundo (RS) em dois campi, Soledade e Missões. A Secretaria Nacional de Ensino Superior, no entanto, enfatiza que esta decisão é provisória e ainda cabe um último recurso.

O exame dos cursos de Direito começou em 2007, logo após o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2006. Um processo instaurado colocou sobre investigação 79 instituições que ofereciam 45 mil vagas – o equivalente a 19% do total do País. Destas, 23 mil (quase 10%) foram cortadas definitivamente após análise da Comissão de Especialistas em Ensino Jurídico, outros processos foram arquivados.

O MEC não divulga quantas vagas podem ser reduzidas no grupo de 13 instituições que tiveram os nomes publicados nesta quinta no Diário Oficial da União. Estas universidades teriam atendido apenas parcialmente o Termo de Saneamento de problemas firmado após a nota baixa no Enade.