Considerando apenas os recursos específicos para EJA no Orçamento (sem contar os recursos do Fundeb), os valores saltaram de 450 milhões em 2002 para 1,4 bilhão de reais em 2009. A queda na taxa de analfabetismo, no entanto, foi baixa: de 11,6% para 9,7% - ou 1,9% em oito anos. Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de dez milhões de pessoas (cerca de 5% da população brasileira) se matricularam no maior programa de EJA do país no período, o Brasil Alfabetizado.
Para a professora Maria Clara Di Pierro, pesquisadora em EJA, o aumento dos investimentos mostra uma retomada do papel da União na indução das políticas de alfabetização. “É uma tendência que havia sido interrompida nos anos 90 durante o governo Collor e que o Fernando Henrique tinha revertido apenas parcialmente”.
Maria Clara cita como exemplo a inclusão da EJA entre as modalidades de ensino contempladas no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2006) e nos subsídios ao transporte escolar e à alimentação. “É uma política institucional que tende a perdurar, mesmo se o PT não fosse eleito”.
Apesar disso, ela critica a condução do Brasil Alfabetizado. Com duração de seis meses, o programa é tocado pelos municípios e estados por meio de suas redes de ensino. Cabe ao governo federal o repasse de recursos e mandar consultores a municípios para assessoria e fiscalização. “São campanhas breves, com recursos humanos despreparados”.
Para Maria Clara, as práticas pedagógicas na área também são equivocadas, pois se restringem apenas à escolarização. “Se você não muda o ambiente cultural e o horizonte de vida das pessoas, eles não vão ler. Com base nos poucos dados que são públicos, percebe-se que [o programa] agrega pouco conhecimento e não estimula as pessoas a continuarem estudando”.
A consequência, segundo a professora, é que a maioria das pessoas que saem do Brasil Alfabetizado abandona os estudos. No ProJovem, programa que combina educação com formação profissional e uma bolsa ao estudante, ela avalia que os resultados de aprendizagem são melhores. O problema está na evasão do programa, segundo a pesquisadora. Ela atribui isso ao longo intervalo, que chega a meses em alguns municípios, entre o momento da matrícula, feita por telefone, e o início dos estudos.
Para os próximos anos, Maria Clara defende o aumento do valor de repasse por aluno de EJA, que atualmente é 20% menor do que um estudante do ensino médio regular. “Ficou evidente que a EJA não vai implodir o Fundeb. Por isso, é preciso estimular as prefeituras a oferecerem mais matrículas e um ensino de qualidade“.
Agenda Territorial
Desde 2007, o MEC articula a implantação da Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, em parceria com vários ministérios, fóruns de EJA e secretarias de educação municipais e estaduais. Segundo o diretor de políticas em EJA da Secad/MEC, Jorge Teles, a iniciativa busca a ampliação dos limites das políticas na área. “Existia uma pressão dos movimentos sociais para que a EJA fosse além, envolvendo renda, cultura e outras dimensões além da educação. A Agenda Territorial é a tentativa de se fazer um pacto entre municípios, estados, União, profissionais da educação, fóruns e a sociedade civil”, explica.
Sobre o alto índice de abandono dos estudos na área, Teles afirma que isso pode ser atribuído a um fenômeno maior. “O adulto que se alfabetizou bem, que domina a língua, e se sente satisfeito, não é obrigado a continuar os seus estudos. Mas a função do governo federal é garantir a possibilidade de continuar a todos que queiram”.
Ele mencionou a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem dos Domicílios), realizada pelo IBGE em 2009, que listou alguns dos principais problemas para o abandono de alunos de EJA. A maior dificuldade, para o diretor, está no acesso. “90% das matrículas são no noturno, mas há adultos que não podem porque trabalham à noite, como seguranças, vendedores e garçons, ou porque não tem com quem deixar o filho no horário”. Além disso, ele mencionou a distância entre a escola e o trajeto entre a casa e o trabalho do estudante. “Em São Paulo, por exemplo, o aluno não consegue chegar nunca no horário. É preciso expandir a oferta para outros turnos e descentralizá-la, ou oferecer um ensino semipresencial de qualidade, que dê conta de atender o aluno onde quer que ele esteja”.
Outro ponto ressaltado por Jorge Teles é o financiamento em EJA. Segundo o diretor, 6 bilhões de reais do Fundeb são repassados aos Estados e municípios para o investimento na área, mas segundo o diretor, estados e municípios acabam direcionando os recursos para outras modalidades. “O grande problema é que esse dinheiro não é carimbado, de uso obrigatório da EJA. O dinheiro gerado pela EJA no Fundeb precisa ser revertido efetivamente para ela”.
Foram montadas comissões para a elaboração do plano estratégico da Agenda Territorial em cada estado. A ideia é a de que se faça a discussão após a posse dos novos governos estaduais e a tempo de incluir o tema no Plano Nacional de Educação e nos planos estaduais. “Não queremos impor nada aos governos. A Agenda é um espaço democrático e republicano, para todos virem trazer opiniões, temas e objetivos”, afirma.
Educação nas prisões
Segundo dados da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, que realizou missão entre 2008 e 2009 sobre a situação da educação nas prisões brasileiras (acesse aqui o documento), a educação formal nas prisões, quando oferecida, ocorre de forma precária. Nas unidades pesquisadas, constatou-se que a oferta é muito inferior à demanda pelo acesso à educação, geralmente atingindo de 10% a 20% da população encarceradas. Além disso, constatou-se que 65,7% dos internos presidiários não completaram o ensino fundamental.
Em maio deste ano, o MEC aprovou diretrizes nacionais para a educação nas prisões, a partir de um parecer do Conselho Nacional de Educação. O documento cria um marco normativo para a oferta de educação para pessoas privadas de liberdade no país.
O tema também foi discutido na Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada no primeiro semestre do ano. O documento propõe a ampliação da oferta de EJA integrada à formação profissional em unidades prisionais e socioeducativas, garantindo a formação continuada para educadores e professores envolvidos. O MEC, porém, não contemplou esses pontos no projeto de PNE que entregou ao Congresso, na última quarta-feira.
Fonte: Observatório da Educação
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