Para Luiz Araújo, doutorando na USP sobre políticas educacionais, o aumento do investimento público em relação ao PIB, que saltou de 3,9% em 2002 para 5% em 2009, foi “lento demais”. “O investimento voltou a crescer, mas o ritmo não correspondeu ao desafio colocado nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor”.
Durante a elaboração do Plano, em 2001, a sociedade civil propôs que 10% do PIB fosse investido na área. E, embora o Congresso tenha aprovado o valor de 7%, o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou o item no documento final. O veto não foi derrubado por Lula, e a porcentagem voltou a aparecer como meta no projeto de lei divulgado nesta quarta-feira, 15, para o próximo PNE.
O professor da USP José Marcelino de Rezende Pinto acrescenta que os investimentos do governo federal na educação ainda estão muito aquém do que poderia ser aplicado. “Há uma contradição porque a União, que é quem mais arrecada, é a que menos coloca dinheiro. Isso é um desequilíbrio no pacto federativo”.
Entre os pontos positivos, Marcelino ressalta a capacidade de execução orçamentária do MEC nesses oito anos. “O [ministro] Fernando Haddad teve uma boa articulação com o Ministério da Fazenda, que é uma área historicamente crítica. Fazia tempo que não tinha isso no MEC”. Em 2009, 80% dos recursos destinados ao ministério foram efetivamente gastos.
Fundeb
Criado a partir do Fundef (voltado para o ensino fundamental), o Fundeb foi o maior destaque do governo Lula na avaliação de Luiz Araújo. “Mesmo tendo muitos elementos de continuidade com a política anterior, ele representou um avanço contra a política focalizada no ensino fundamental”. Araújo atribui o aumento de modalidades contempladas no fundo, como a educação infantil, à participação da sociedade civil organizada. “O recente avanço nas matrículas públicas de creche se deve a essa pressão”.
Por outro lado, o professor aponta algumas limitações do Fundo. “A forma de redistribuição dos recursos não parte de nenhum estudo técnico sobre o real custo de cada etapa e modalidade, baseando-se na necessidade de acordos com os governadores estaduais. Além disso, este formato leva a que se remunere de forma muito aquém o serviço de creche, tirando o potencial de inclusão nesta faixa etária”. Ele criticou, ainda, o repasse de recursos a entidades conveniadas e a falta de instrumentos fortes de fiscalização e controle social.
A aprovação da emenda constitucional que tornou obrigatória a educação básica para crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos também foi elogiada por Araújo. “Ela aumenta a responsabilidade e obrigações dos entes federados [União, Estados e municípios]. Vai se tornar uma pressão para o aumento de matrículas em todas as modalidades, principalmente em EJA [Ensino de Jovens e Adultos], já que ainda há evasão escolar no ensino fundamental e médio”. Segundo dados do IBGE, apenas 50,2% dos jovens com 19 anos possuem o ensino médio completo.
O aumento de matrículas com a obrigatoriedade, no entanto, pode tornar o ensino básico ainda mais precário, alerta José Marcelino, caso os recursos federais não aumentem significativamente. O professor fez um levantamento e constatou que, se cumpríssemos a emenda 59 hoje, precisaríamos de mais de 8 bilhões de reais anuais para não diminuir o investimento por aluno do Fundeb. “Isso é quase tudo o que o governo vai colocar de recursos neste ano”. Para 2011, o governo federal reservou 8,9 bilhões de reais para o Fundo.
CAQi
“2010 foi o ano da discussão sobre o CAQi”, disse Araújo, referindo-se ao Custo Aluno Qualidade Inicial. Criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o índice aponta quanto deveria ser investido por aluno de cada etapa da educação básica, levando em conta insumos para uma educação de qualidade, e seria uma forma de fazer com que os investimentos na educação deixem de ser calculados a partir dos recursos disponíveis para a área.
Araújo, que considera este debate vital para o aumento de recursos em educação, afirma que o governo federal ainda não assumiu uma posição ativa na discussão. “Eles não criaram obstáculos, mas também não apoiaram. Eu ficaria mais seguro se o ministro já tivesse homologado a resolução enviada pelo Conselho e tivesse transformado em lei”.
A expectativa era que o MEC incluísse na proposta de plano nacional de educação diretrizes para a implantação do CAQi. O tema é mencionado como estratégia para ampliação do financiamento na área, no projeto divulgado no último dia 15: “definir o custo aluno-qualidade da educação básica à luz da ampliação do investimento público em educação”.
Perspectivas
Para os próximos anos, Araújo ressalta a importância do processo de aprovação do próximo PNE. “Quando seguir para o Congresso, a batalha será para ampliar direitos e recursos para a educação”. Para ele, o papel da sociedade civil será fundamental neste processo.
Além de ressaltar a importância de garantir os aumentos de recursos reivindicados no Conae (10% do PIB para a educação), Marcelino também citou o CAQi como um dos grandes desafios para a sociedade civil durante o governo Dilma. “É a melhor maneira de garantir os recursos para a educação básica”.
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