O processo de Atribuição da Jornada de Trabalho foi estabelecido pela Seduc por meio da Instrução Normativa n.º 017, publicada no Diário Oficial do dia 19 de outubro.
Pelas normas da atribuição, o processo começa nas escolas, nas quais está composta uma Comissão de Atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho. Esta comissão é integrada pelo diretor da escola; secretário escolar; presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE); três profissionais da Educação, escolhidos pela unidade escolar (professor, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional) e três membros do CDCE, do segmento pais e/ou alunos.
A partir do dia 31/01 o processo começa a se desenvolver nas Assessorias Pedagógicas da Seduc. Nestas unidades, também existe uma comissão de acompanhamento, composta pelos assessores pedagógicos; representantes de diretores escolares e representantes dos CDCEs.
A comissão composta agora foi instituída pela Portaria n.º 778 da Seduc, publicada no Diário Oficial do dia 28/12. Esta comissão terá a função de acompanhar, analisar e emitir parecer de eventuais recursos do processo, bem como prestar informações que requeiram esclarecimentos técnicos referentes ao processo de atribuição de classes e/ou aulas.
Esta é a composição da comissão: Ivone Machado Ferreira (presidente) e Zenir da Costa (ambas da Superintendência de Gestão Escolar da Seduc); Arlete Maria Luiz da Costa (Assessoria Jurídica); Vera Margareth Fabro (Superintendência de Educação Básica); Solange Pereira Luz (Superintendência de Gestão de Pessoas) e Daisy Pacheco Primo (Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação).
Mais detalhes sobre o processo de Atribuição da Jornada de Trabalho, dos profissionais da Educação, podem ser conferidos no link do Diário Oficial do Estado: www.iomat.mt.gov.br/do/navegadorhtml/?edi_id=2706.
SERGIO LUIZ FERNANDES
Assessoria/Seduc-MT
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