MT - Educação do Estado deixa de receber R$ 343 milhões, aponta tribunal

Esse valor seria gasto se o Estado respeitasse a própria Constituição Estadual que dispõe no artigo 245 aplicar o limite mínimo de 35% da receita de impostos, transferência na manutenção e desenvolvimento do ensino

ALIANA CAMARGO

Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) apontou que Mato Grosso deixou de investir no setor o correspondente a R$ 343,96 milhões no exercício de 2011. Esse valor seria investido se o Estado respeitasse a própria Constituição Estadual, que dispõe no artigo 245 a determinação de aplicar o limite mínimo de 35% da receita de impostos e transferência na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Porém, sob a alegação de aplicar o que determina a Constituição Federal, que regulamenta em 25% dos recursos arrecadados no Estado, o setor deixa de receber recursos.

A busca por escolas de referência, pais dormindo dias por uma vaga, greve dos professores por melhores salários, ensino sem atrativos, reflete o quadro da Educação em Mato Grosso. Um Estado que cresce economicamente, mas que se mostra inverso ao investimento em educação para sua população.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, era de R$ 27,889 bilhões em 2003, passou para R$ 64,299 bilhões em 2011, registrando um aumento de 130,55%. O PIB de 2012 é divulgado somente em 2013.

Mayke Toscano/Hipernoticias

O relatório do TCE também faz referência a algumas incongruências na pasta da Educação. No total, são 35 irregularidades, 28 são de natureza grave, sendo que 10 são atribuídas à gestão do secretário Ságuas Moraes.

Entre os problemas, os técnicos do TCE apontaram que houve falta de empenho prévio para pagamento de execução, falta de licitação e de formalização de contrato.

E, em se tratamento do cenário complexo que se configura a educação em Mato Grosso, outros itens também são apontados pelo relatório, dentre os quais temos: falta de acessibilidade em várias das 737 escolas do Estado, índice de abandono de alunos no Ensino Médio, entre outros fatores que ainda não coloca a Educação como um campo de excelência e referência do Governo de Mato Grosso.


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

O secretário Ságuas Moraes se posicionou dizendo que todas as ações da Secretaria de Estado de Educação são pautadas pelos princípios que regem a administração pública, nunca ocorreu má-fé, desvio ou qualquer dano ao erário.

Disse ainda que as impropriedades apontadas equivocadamente pelo Relatório Técnico do TCE-MT como “irregularidades graves”, na verdade, não passam de impropriedades formais, as quais inclusive já foram todas convalidadas, conforme previsão legal.

“A defesa da secretaria está sendo confeccionada e, após analisada pelo egrégio Tribunal, certamente comprovará os equívocos cometidos no julgamento”, disse Ságuas.