Da Redação - Laíse Lucatelli
Secretaria de Educação discute tema com comunidade
escolar
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) é mais uma
entidade que aderiu à carta aberta contra a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 171, que propõe reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A
informação é da assessoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Para a coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), entidade
vinculada à pasta, Edna Sampaio, a participação da Seduc nesse processo é
fundamental.
“Nós temos escolas estaduais nos 141 municípios do estado, e quando vamos verificar o problema dos menores infratores, percebemos que eles já evadiram da escola muito antes de cometerem a infração. Percebemos também que eles já sofreram muitas violações dos direitos humanos que poderiam ter sido evitados se nós tivéssemos uma articulação maior das outras áreas de políticas públicas com a área da educação”, disse Edna.
Segundo a assessoria, o CRDH esteve reunido com dirigentes da Seduc na última semana para discutir ações conjuntas contra a redução da maioridade penal. O encontro, que contou com a participação do secretário adjunto de Políticas Educacionais, Gilberto Fraga, permitiu alinhar estratégias que ampliam a discussão do tema com a comunidade escolar.
Até o momento, dois seminários foram realizados com o objetivo de discutir a proposta em tramitação no Congresso Nacional. O primeiro, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reuniu centenas de alunos, sociedade civil e representantes de entidades não-governamentais. O segundo, no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campus Cuiabá, mais de 700 pessoas lotaram a quadra de esportes da instituição para debater o assunto.
A previsão é que até o final do mês de maio seja realizado um terceiro seminário com gestores da área da educação de Cuiabá e Várzea Grande. Segundo Paulo Santana Júnior, integrante da Coordenação de Projetos Educativos da Seduc, as discussões servirão para subsidiar as etapas seguintes que acontecerão nas escolas de todo estado. “A Seduc é signatária da Carta Aberta à sociedade, caminharemos juntos nessa mobilização”, disse ele.
Está agendada para o próximo mês uma audiência pública na Assembleia Legislativa, que deverá dialogar com uma parcela maior da sociedade sobre a redução da maioridade penal e a defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Nós temos escolas estaduais nos 141 municípios do estado, e quando vamos verificar o problema dos menores infratores, percebemos que eles já evadiram da escola muito antes de cometerem a infração. Percebemos também que eles já sofreram muitas violações dos direitos humanos que poderiam ter sido evitados se nós tivéssemos uma articulação maior das outras áreas de políticas públicas com a área da educação”, disse Edna.
Segundo a assessoria, o CRDH esteve reunido com dirigentes da Seduc na última semana para discutir ações conjuntas contra a redução da maioridade penal. O encontro, que contou com a participação do secretário adjunto de Políticas Educacionais, Gilberto Fraga, permitiu alinhar estratégias que ampliam a discussão do tema com a comunidade escolar.
Até o momento, dois seminários foram realizados com o objetivo de discutir a proposta em tramitação no Congresso Nacional. O primeiro, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reuniu centenas de alunos, sociedade civil e representantes de entidades não-governamentais. O segundo, no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campus Cuiabá, mais de 700 pessoas lotaram a quadra de esportes da instituição para debater o assunto.
A previsão é que até o final do mês de maio seja realizado um terceiro seminário com gestores da área da educação de Cuiabá e Várzea Grande. Segundo Paulo Santana Júnior, integrante da Coordenação de Projetos Educativos da Seduc, as discussões servirão para subsidiar as etapas seguintes que acontecerão nas escolas de todo estado. “A Seduc é signatária da Carta Aberta à sociedade, caminharemos juntos nessa mobilização”, disse ele.
Está agendada para o próximo mês uma audiência pública na Assembleia Legislativa, que deverá dialogar com uma parcela maior da sociedade sobre a redução da maioridade penal e a defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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