Projeto para recuperar salário

Um recente projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê recuperar o piso salarial dos professores da educação básica em dez anos e, ao mesmo tempo, solucionar o impasse provocado entre a legislação atual e a reclamação de governadores e prefeitos de incapacidade orçamentária e financeira.

A atual lei do piso do magistério prevê reajuste com base no critério de crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas um projeto de lei, que conta com o apoio principalmente dos governadores, estipula o reajuste anual do piso pela variação da inflação.



A nova proposta (PL 4.375/2012) é do deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), e sugere a aplicação (além da inflação) de um percentual equivalente a 1/3 da variação do valor/aluno/ano Fundeb considerando os dois exercícios anteriores ao do reajuste.

“Se um terço do crescimento do Fundeb for igual ou menor que 3,5% será aplicado este percentual mais a inflação”, explica o deputado, que preside a Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional e é membro da Comissão de Educação da Câmara.