Mulheres na política

O Brasil é um país desigual, e essa desigualdade provavelmente é o elemento fundamental a ser considerado

A Campanha Nacional “Mulheres na Política” – A Reforma que o Brasil Precisa – chegou a Mato Grosso. E, como representante mato-grossense no Senado da República, não poderia deixar de apoiar essa luta histórica das mulheres brasileiras.

O Brasil é um país desigual, e essa desigualdade provavelmente é o elemento fundamental a ser considerado para compreender os maiores e mais renitentes problemas nacionais, inclusive aqueles relacionados às questões de gênero. Certamente não haverá justiça social no Brasil, em concreto, sem a superação dessas diferenças.

Na esfera da política, por exemplo, assim como em todo o resto, as antigas mazelas persistem. Insistem em desafiar a história e teimam em resistir ao inevitável processo civilizatório. Ainda assim, os últimos anos produziram alguns instrumentos de inclusão feminina no plano da participação político-partidária.

A aplicação de, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres foi, por exemplo, uma inovação trazida pela Lei 12.034, de 2009. O mesmo diploma reservou mínimo de 10% do tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para essa mesma finalidade.

"Espero contribuir, minimamente que seja, para empurrar a história até o dia em que a desigualdade, nessa sua vergonhosa dimensão de gênero, deixe de marcar tão fortemente a face da Nação Brasileira"

Em idêntica direção, a Lei 12.891, de 2013, determina que o Tribunal Superior Eleitoral promova propaganda institucional, nos veículos de rádio e TV, visando incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política, sempre entre os dias primeiro de março e 30 de junho de cada ano eleitoral.

Além disso, a legislação estabelece, desde 1997, na forma da Lei 9.504, um piso de 30% de participação das mulheres no total de candidaturas para os cargos eletivos. Limite, esse, na prática aplicado apenas aos pleitos proporcionais. E essa meta, embora modesta e insuficiente, começa a ser atingida, sendo que o desempenho de 12,7% registrado nas eleições parlamentares de 2006 passou a 19,1%, nas de 2010, e a 29,15% nas do ano passado.

Ainda é pouco, é evidente, mas já estamos próximos de atingir o parâmetro legal vigente, cuja definição, entretanto, já apresenta evidentes sinais de defasagem, sendo óbvia a necessidade de que o Congresso efetive um mais novo e exigente critério para o futuro. Até porque o resultado mais esperado dessa medida, ou seja, o efetivo aumento da participação feminina na representação parlamentar, vem se realizando de maneira muito mais lenta.

Em que pese todo empenho legal e institucional, apenas 45 Deputadas Federais foram eleitas em 2006 e em 2010, tendo esse número aumentado muito pouco para a atual legislatura, que conta cinquenta e uma representantes na Câmara Federal. Número que não chega a perfazer 10% da composição daquela Casa.

Em comparação, esses dados destoam fortemente dos apresentados por países como a Suécia, que tem 45% de seu parlamento composto por mulheres. E, no terceiro mundo, dos bons exemplos oferecidos pela Costa Rica, com 39%, e pela Argentina, com 37%. Até mesmo a Índia supera o Brasil, com seus 11%, a despeito da forte depreciação social que sofre naquele a participação feminina na vida política daquele país.

A Campanha Nacional “Mulheres na Política” – A Reforma que o Brasil Precisa – precisa ser um momento de reflexão. Mas reflexão que nos leve a esticar a corda do ordenamento jurídico em prol da dignidade da pessoa da mulher e em prol de um processo de aprimoramento da legislação. Um processo capaz de reduzir, ao menos na esfera formal, as desigualdades entre homens e mulheres.

Foi com esse pensamento que encampei pessoalmente esse movimento de mulheres, que agora aterrissa em Mato Grosso. No próximo dia 22 de junho, a partir das 9h, estaremos no Auditório Milton Figueiredo, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutindo o tema.

Desde já, agradeço o presidente Guilherme Maluf e todos os deputados estaduais que apoiam o movimento. Um aceno especial às mulheres e colegas senadoras, como Vanessa Grazziotin, Ana Amélia, Angela Portela, Regina Sousa, Marta Suplicy e demais senadoras, deputadas federais, estaduais, prefeitas e vereadoras.

Espero contribuir, minimamente que seja, para empurrar a história até o dia em que a desigualdade, nessa sua vergonhosa dimensão de gênero, deixe de marcar tão fortemente a face da Nação Brasileira.

Viva a mulher brasileira! Viva o Brasil de igualdade que juntos, homens e mulheres, estamos lutando para construir!

JOSÉ MEDEIROS é professor, policial rodoviário federal e Senador da República pelo PPS de Mato Grosso.