OAB decide se inclui Filosofia do Direito no Exame de Ordem

Diretoria analisará proposta na 2ª-feira; neste domingo começa mais uma edição da prova

Estadão.edu

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidirá na próxima segunda-feira, 28, se inclui questões de Filosofia do Direito nas futuras edições do Exame de Ordem Unificado, obrigatório para bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia. A proposta, encaminhada à Diretoria da entidade, veio de uma comissão formada especialmente para discutir mudanças na prova.

O Colégio de Presidentes de Comissões do Exame da OAB acolheu a sugestão e quer colocar perguntas sobre Ética e Hermenêutica na prova. O argumento básico, segundo divulgou a Assessoria de Imprensa da Ordem, é que "o mundo atual exige cada vez mais a formação de um advogado que não seja mero repetidor de leis e normas, e sim uma pessoa que saiba interpretar as normas", e também "que possua uma conduta reta e adequada".

Se a proposta for aprovada, a Diretoria da OAB deverá estabeler quais conteúdos constarão das provas, o número de questões e a partir de que exame serão aplicadas as novas exigências.

Primeira fase


A OAB realiza neste domingo, 27, a primeira etapa do 7.º Exame de Ordem Unificado. Ao todo, estão inscritos 111.909 estudantes e recém-formados em Direito de todo o País. A prova objetiva tem 80 questões e deve ser resolvida em até cinco horas.

Os locais de prova já podem ser consultados pelos candidatos no site da OAB (www.oab.org.br) ou nos endereços eletrônicos das seccionais da OAB e da Fundação Getulio Vargas (http://oab.fgv.br).

As questões da etapa objetiva abrangem as disciplinas profissionalizantes obrigatórias que integram o currículo mínimo do curso de Direito. No mínimo 15% dos testes versam sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos.

Para se classificar para a segunda fase, o candidato deve acertar pelo menos 40 questões. A próxima etapa, de caráter prático-profissional, será realizada no dia 8 de julho. A prova é composta de quatro questões práticas sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 ponto cada, e mais uma peça profissional, valendo cinco pontos, sobre tema da área jurídica de opção do examinando, sendo as opções as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal, ou Direito Tributário.