Comissão da Câmara aprova parecer do PNE

Relator do Plano Nacional de Educação eleva de 7,5% para 8% a meta que trata do porcentual do PIB destinado para o ensino nos próximos dez anos

RAFAEL MORAES MOURA , BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Após mais de um ano de negociações, o parecer do Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado ontem na comissão especial que trata do tema na Câmara. O deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) elevou na última hora de 7,5% para 8% a polêmica meta que trata da porcentagem do PIB a ser destinada ao ensino em dez anos.

No entanto, o impasse segue, já que esse ponto específico deve ser votado separadamente como destaque no final do mês. Na prática, o número ainda pode ser alterado. Durante sua campanha para a Presidência, Dilma Rousseff tinha se comprometido a aumentar o investimento em educação dos atuais 5% do PIB para 7% até o fim do mandato, em 2014. O parecer de Vanhoni adia a meta de Dilma para 2021 ou 2022 (a depender do ano da sanção do plano) o alcance dos 8%.

Além disso, os 8% ficam abaixo dos 8,29% que o próprio Vanhoni havia sugerido em novembro e mais distante ainda dos 10% defendidos por partidos da oposição e entidades como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a União Nacional dos Estudantes (UNE). O relator sofreu pressão do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, que resistiram a uma porcentagem maior.

"Os 8% são suficientes para enfrentar os dois principais grandes desafios da educação brasileira, que é incluir todas as crianças no sistema educacional e enfrentar a melhoria da qualidade. A nação pode ficar tranquila porque com 8% de investimento vamos consolidar um novo patamar na educação", disse Vanhoni.

De acordo com o petista, o avanço de meio ponto porcentual na meta representa um recurso adicional de R$ 23 bilhões ao longo do decênio. Questionado se o Palácio do Planalto tinha concordado com a mudança, o deputado respondeu: "Acho que o governo concorda com 8%".

Diretrizes. O PNE define 10 diretrizes e 20 metas para os próximos 10 anos, entre elas a valorização do magistério público da educação básica, a triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio e a destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a área de ensino.

Os destaques (pontos do texto ainda sujeitos a alteração) deverão ser votados no dia 26. Vanhoni incluiu ainda um parágrafo determinando que serão utilizados 50% dos "recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação para que ao final de dez anos de vigência do PNE seja atingido o porcentual de 10% do PIB para o investimento em educação" - na prática, uma manobra ambígua para garantir a menção dos 10% do PIB em algum canto do projeto.

"O que será aplicado em educação é o rendimento das aplicações (como previsto na lei que cria o Fundo Social do pré-sal). A formulação do relator é uma grosseira manipulação de dados, diz para a sociedade que para atingir 10% do PIB em educação vamos aplicar 50% dos recursos do pré-sal. É uma vergonha que o relator tenha manipulado informações", criticou o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). "Você tem uma torta que é o dinheiro do pré-sal, depois vira um bolo para o café da manhã e o que pode sobrar do Fundo é aquele bolinho de forminha de alumínio."