A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou hoje (17), na capital paulista, a segunda das 13 audiências públicas programadas para discussão do novo marco regulatório do ensino jurídico no Brasil. Na audiência, o advogado Luiz Flávio D'Urso, da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-SP, lembrou que de 80% a 90% dos bacharéis em direito são reprovados no exame da OAB, o que indica que os cursos não são satisfatórios.
Para ele, é preciso melhorar a técnica para mosttrar aos futuros alunos que o curso de direito não forma só um bacharel, e sim aquele que vai defender os direitos do cidadão. O curso precisa atender às necessidades do mercado e do povo brasileiro, que anseia pela defesa de seus direitos, disse D'Urso. "Hoje o bacharel tem de ser bem formado para o processo, mas melhor ainda para conciliação, mediação e formas alternativas para solução de conflitos, de modo a agilizar a Justiça e buscar resultados rápidos para a população."
Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o objetivo das audiências é ouvir estudantes, professores, coordenadores de cursos e dirigentes das instituições de ensino sobre o assunto. “A ideia é refletir sobre o bacharel que queremos: um bacharel que seja cidadão, e não tecnocrata", disse Coêlho. Ele defendeu também cursos mais interdisciplinares e competentes na formação dos profissionais e admite o fechamento dos que não têm capacitação. Para ele, a criação de vagas só se justificaria "pela necessidade social e pelo alto potencial do projeto”. O estágio profissional também será discutido, acrescentou.
O presidente da seccional da OAB em São Paulo, Marcos da Costa, destacou, ao comentar o papel dos profissionais do direito para a sociedade, que o advogado é formado para ser um agente da Justiça. "Não é uma profissão que se esgota em si própria, é um agente da prestação de serviço para a cidadania. Daí, a preocupação que a sociedade deve ter em relação a esse bacharel”, disse ele.
De acordo com a OAB, em março, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu a abertura de 100 cursos e congelou 25 mil novas vagas, que estavam tramitando na pasta. Em 2011, foram suspensas 34 mil vagas de ingresso em cursos de direito que não apresentaram resultados satisfatórios no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Além disso, 136 cursos tiveram de reduzir em quase 11 mil o número de vagas, por causa de maus resultados. Segundo o MEC, existem no Brasil 1.200 cursos de direito, com 800 mil alunos matriculados.
A primeira audiência pública para discussão do novo marco regulatório do ensino jurídico foi no Piauí. Na audiência de hoje, em São Paulo, foram discutidos temas como a inclusão de novas disciplinas no curso de direito e a melhoria dos instrumentos de avaliação dos cursos, além do papel do Exame Nacional do Ensino Médio (Enade) nessa avaliação. A última audiência está prevista para setembro, com a elaboração de um documento com as sugestões que a OAB encaminhará ao MEC.
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