NEVES, Welteman
Lopes
Técnico
Administrativo Educacional
Graduado em Ciências
Contábeis – UNEMAT 2006/2
Pós – Graduado em
Gestão Escolar - FINOM 2011
Introdução
O
papel do diretor como responsável pela gestão escolar e suas competências é uma
tarefa complexa de difícil desempenho frente à escola e seus atores, principalmente se
considerarmos que o indíviduo que assume essa função na escola sempre esteve em
sala de aula como professor que é de ofício.
São
grandes desafios na educação brasileira a garantia da gestão democrática e
participativa nas instituições de ensino, por intermédios dos diretores
escolares e secretários de educação, para que de fato possamos avançar rumo a
fazer do Brasil um país de status
mundial, no tocante à educação. Na realidade, o país demonstra evolução em
números, no entanto, não avança concretamente, de maneira que a estrutura
organizacional-financeira sustente as exigências educacionais-pedagógicas, para
que a melhoria educacional seja efetiva nas escolas.
A
Constituição Federal, promulgada em 1988, em seu Artigo 205, destaca a
importância da escola no seio da sociedade, reforçando a relevância de esforços
sociais, pois “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho” (BRASIL, 2004, p. 121).
As
instituições educacionais, gestores da educação e governantes juntos tem uma
função social a qual visa proporcionar acessibilidade das comunidades carentes à
escola e garantir a sua permanência, por meio de programas socioeducacionais.
Existem vários instrumentos que direcionam os trabalhos do diretor e, um deles,
é o regimento escolar, o qual é formulado em conjunto com a comunidade sendo
estudado, readequado, se necessário, e avaliado anualmente. O cargo de diretor
escolar na rede estadual de educação de Mato Grosso deverá sempre ser ocupado
por um profissional efetivo, lotado na unidade, escolar devidamente habilitado e
escolhido através de eleições diretas, constituindo assim parte do processo
democrático nas instituições de ensino.
A gestão escolar é tarefa a ser
compartilhada entre diretor, equipe pedagógica e demais profissionais da
educação? É de extrema relevância
lembrarmos que o diretor é o esteio da estrutura econômica, financeira e de
recursos humanos, observando-se que toda equipe gestora é de suma importância
para que as metas e objetivos sejam alcançados e a educação evolua
continuamente.
Partindo
dessa situação, o objetivo principal deste trabalho compartilhar estudos feitos
sobre a gestão democrática, especialmente a existente nas escolas de Mato
Grosso, para minimamente explicitar quais as tarefas e instrumentos legais que
regem o trabalho do gestor escolar, mediante exposição das responsabilidades
inerentes a esta função na escola. Lembrando que este trabalho surge, ancorado
na nossa experiência integrada à função, uma vez que fazemos parte da equipe
gestora de uma escola pública da rede estadual de ensino mato-grossense.
A
Gestão Escolar em foco
Para contextualizarmos as inúmeras
tarefas a serem desempenhadas pelo gestor escolar, é de extrema relevância
definirmos a palavra gestão inicialmente e depois discutir a gestão escolar.
Nesse sentido, Rios (2010, p. 266) afirma que:
Gestão é o ato ou
efeito de gerir, gerência, administração. Podemos então subentender que a gestão
é um ato administrativo na unidade escolar, cargo que exige capacidade de
liderança organizacional para que todas as tarefas sejam cumpridas rigorosamente
em tempo e modo necessários (RIOS, 2010, p. 266).
Diante da definição do termo gestão,
surge a necessidade de conceituarmos gestão escolar. Para Menezes e Santos (2002) apud Oliveira (2008) define este tipo de
gestão, particular das instituições de ensino como:
[...] relacionada à
atuação que objetiva promover a organização, a mobilização e a articulação de
todas as condições materiais e humanas necessárias para garantir o avanço dos
processos socioeducacionais dos estabelecimentos de ensino orientados para a
promoção efetiva da aprendizagem pelos alunos.
Partindo
da exposição das competências do gestor escolar, podemos afirmar que o diretor é
o esteio do gerenciamento nas instituições de ensino, quer sejam elas públicas
ou privadas. Lembrando que a participação de todos no processo é extremamente
necessária para que se dê a efetivação da gestão democrática e
participativa.
Nesse
sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, de 1996),
destaca que:
Os sistemas de
ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação
básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme alguns princípios como:
A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico
da escola; participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes (BRASIL, 2001, p. 17).
Esta lei é indubitavelmente o eixo direcional
para a concretização da gestão democrática nas escolas. Devemos também lembrar
que a função social da escola é assegurar o desenvolvimento das capacidades cognitivas, operativas e sociais
dos alunos pelo seu empenho na dinamização do currículo, no
desenvolvimento dos processos de pensar, na formação da cidadania participativa
e na formação ética. Isso, por meio da promoção da apropriação de saberes,
procedimentos, atitudes e valores, por parte dos alunos, garantida,
basicamente, pela ação mediadora dos
(as) professores (as) e pela organização e gestão da escola. Compreender
a função social da escola na sua relação com as finalidades sociais e legais
pressupõe o entendimento de que a escola, na sua relação com os demais órgãos
oficiais e a comunidade, se constitui como espaço de consolidação dos princípios
estabelecidos na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional/96 e nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação.
A escola e o diretor
como gerenciador de resultados
Enquanto
educadores, temos que observar que a educação a nível nacional, estadual e
municipal sofre influências externas: de outros países e da comunidade. Como
observa Guareschi (1997, p. 71), “o tipo de escola que possuímos hoje, nos
países capitalistas dependentes, é o tipo de escola necessária para que o
capital possa se expandir e ter muitos lucros”.
Nesse
sentido, o Brasil, como país de sistema capitalista, tem a função de preparar o
cidadão e o capacitar, enquanto mão-de-obra, para o mercado de trabalho,
reproduzindo cada vez mais as relações de dominação entre os privilegiados
financeiramente e classe operária, promovendo a continuidade da disparidade
social, traço mais marcante do capitalismo.
Inseridos
nesse contexto, a escola precisa sistematizar essas questões e uma gestão
democrática, de fato, contribui para que esses processos sejam sistematizados,
analisados e reposicionados, a partir de uma leitura crítica da realidade, uma
que as ações pedagógicas estarão pautadas nesses propósitos
educativos.
Nessa
direção, Mendes (2009, p. 96) destaca que, “a vontade política da administração,
tanto na implementação da política, quanto no cumprimento daquilo que foi
decidido coletivamente, constitui um elemento fundamental para garantir o
sucesso das ações propostas”.
Portanto,
é imprescindível que o gestor escolar jamais se esqueça do compromisso assumido
coletivamente para que o foco não seja disperso e os planos traçados se
frustrem, devido à postura individualista, muitas vezes adotada por gestores.
No
estado de Mato Grosso, o processo de democratização tem avançado na última
década, no entanto, há muito a ser feito para que isso seja
pleno.
A democracia,
enquanto valor universal e prática de colaboração recíproca entre grupos e
pessoas, é um processo globalizante que, tendencialmente, deve envolver cada
indivíduo, na plenitude de sua personalidade. Não pode haver democracia plena
sem pessoas democráticas para exercê-la. A prática de nossas escolas está muito
longe de atender ao requisito implícito nesta premissa. Dificilmente teremos um
professor relacionando-se de forma consequente num processo de participação
democrático da comunidade na escola se sua relação com os alunos em sala de aula
continua autoritária. (PARO, 2008, p. 25)
A democracia, de fato, é algo
bastante complexo em qualquer ambiente, pois um dos traços mais marcantes dela é
a liberdade de expressão. No entanto, muitas vezes, em nome da disciplina e do
bom comportamento em sala de aula, adotamos medidas excludentes de nossos
alunos. Mas temos que refletir e agir diferentemente para que isso fique apenas
no passado das escolas e como lições para que situações dessa natureza não se
repitam em nossas escolas. Em nome dessa mudança, temos que defender a
instauração de ambientes de ensino agradáveis, democráticos e participativos, na
sala de aula e fora dela, para todos envolvidos na educação da localidade.
A escola deve
funcionar como um tempo de vivências socialmente desejáveis. Para tanto, a rede
de relações dentro da escola necessita estar fundada em valores e princípios
éticos e morais suficientemente fortes para oferecer a crianças e jovens uma
experiência positiva de convivência (TEIXEIRA, 2003, p. 4).
Somos
conhecedores de que, para que nossos alunos tenham o processo de aprendizagem
consolidado, as condições escolares precisam ser favoráveis ao desenvolvimento
efetivo desse sujeito para que ele atue responsavelmente em todas as instâncias
sociais, observando as exigências desses espaços, de forma que construa
discursos e posturas essenciais ao exercício da cidadania.
Teixeira
(2003, p. 6) afirma que “o diretor da escola é o principal articulador dos
interesses e motivações dos diversos grupos envolvidos com a escola”. Partindo
dessa afirmação, é importante que o diretor tenha visão administrativa ampliada,
com capacidade para diagnosticar o perfil da população a ser atendida pela
escola e as expectativas dos pais de alunos em relação à escola, pois o foco da
educação é fornecer um serviço de qualidade a sua clientela. O sucesso
administrativo depende das políticas educacionais adotadas pelo gestor no
decorrer de seu mandato. Isso significa que
[...] são
orientações de caráter geral que apontam os rumos e as linhas de atuação de uma
determinada gestão. Devem ser apresentadas de forma a se tornar de domínio do
público interno da instituição de ensino, explicitando as intenções de sua
administração (TACHIZAWA E ANDRADE, 2006, p. 103)
A
educação, como qualquer outro setor, requer uma organização de metas e objetivos
para alcance de resultados que satisfaçam a clientela, mantenedores das
instituições. Essas metas e objetivos
devem ser orientados também pelos indicadores de avaliação da escola, como SAEB
(Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), Prova Brasil, ENEM (Exame
Nacional do Ensino Médio) e IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica).
O
diretor e professores ainda devem se preparar para trabalhar com mais de um
segmento de alunos, principalmente quando a escola oferta mais de uma modalidade
de ensino, como o ensino regular e a EJA (Educação de Jovens e Adultos). Caso a instituição de ensino não diferencie os
tratamentos teóricos e metodológicos, o resultado pode ser a evasão escolar em
massa.
A
partir dos pressupostos defendidos por Paulo Freire, três fatores são destacados
como imprescindíveis para o atendimento de jovens e adultos por Roque e Silva
(2009, p. 28): “o
estímulo à participação em sala de aula; o trabalho de conteúdos relacionados à
prática dos educandos e a diversificação dos estímulos utilizados para ensinar e
tornar o aluno sujeito na construção do conhecimento”.
Partindo
da situação explicitada, acreditamos que o diretor escolar precisa ser
visionário para compreender as necessidades e particularidades dos alunos das
diversas modalidades que a escola atende. Nesse sentido, é extremamente
relevante para sua função que o diretor também atente-se para as prestações de
contas dos recursos federais e estaduais, que são viabilizados para a manutenção
financeira e da infraestrutura escolar. O não cumprimento dessas exigências
legais implica em cortes de recursos, o que afeta consideravelmente todo o
trabalho da instituição, especialmente o pedagógico.
Conclusão
Podemos
dizer que o papel do diretor escolar é bastante complexo nas instituições de
ensino, pois na gestão de bens públicos e dos recursos humanos disponíveis nas
escolas, ele deve traçar estratégias para que os objetivos e metas sejam
alcançados, aliado ao espírito de liderança para gerir os diversos recursos. É
de suma importância observar que o diretor alinhado ao princípio legal e moral
da gestão democrática deve ser um lider nato e não o chefe aquele impõe
condições quanto as políticas institucionais, limitandoautonomia e conhecimento
em um meio que deve ser de constante evolução e aprendizado profissional para
atual com os nossos alunos que devem ser o foco do trabalho pedagógico. Em
algumas unidades escolares é triste quando percebemos que pessoas pouco
comprometidas com a educação do país usam as instituições para defender seus
interesses seus ou de um grupo de pessoas ligadas ao gestor, ocasionando assim
um desvio de finalidade da escola que é beneficiar e proporcionar o
desenvolvimento intelectual do aluno e não esses grupos que defendem o interesse
de uma minoria que digamos de passagem são críticos ao ponto de dizerem que a
educação brasileira está uma má situação e podemos concordar com eles que pode
estar mesmo devido a práticas como estas. O diretor também deve manter a
observância das leis que instituem alguns deveres e direitos-chaves dos
servidores públicos cíveis do estado de Mato Grosso, que estão garantidos no
Código de Ética Funcional, criado pela Lei Complementar, nº 112 de julho de
2002, e sancionada, na época, pelo governador José Rogério
Salles.
Temos ainda como direcionadores do
trabalho do diretor escolar, alguns instrumentos legais como LDB, as Resoluções
e Portarias do CNE (Conselho Nacional de Educação), CEE-MT (Conselho Estadual de
Educação), CEB (Câmara da Educação Básica); as diretrizes legais da Secretaria
Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso e Regimento Escolar, ambos
amparados pelas leis maiores, para definir direitos e deveres do corpo docente,
discente, comunidade escolar e conselho deliberativo da comunidade
escolar.
No Estado, todas as escolas da rede
estadual de ensino vivenciam o processo democrático a cada biênio. Nesse
processo, os candidatos à direção são escolhidos pelo voto direto da comunidade
escolar para gerenciar a instituição por dois anos consecutivos, com
possibilidade de reeleição para mais dois anos. Podemos dizer que este fato é
marcante na história da educação mato-grossense, processo este eleição por voto
direto que já acontece a seis anos no Estado de Mato Grosso.
É
importante dizer que a educação de Mato Grosso caminha a passos largos, rumo ao
cumprimento da Lei 9.394/96 – LDB - em sua íntegra. Com isso, vem subtraindo por
meios legais o processo de indicação política anteriormente tendenciosa,
inclusive em alguns momentos permeado por má fé e exclusão, pois retirava o
direito da comunidade escolar escolher seu representante legítimo através do
exercício do direito ao voto, para direcionar parte do futuro de seu maior
patrimônio: a família.
Compartilhamos
do fato de que a função é complexa é exige atitudes responsáveis para garantia
do funcionamento da escola como um todo. Lembramos que um dos maiores desafios
de um gestor reside no gerenciamento de recursos, observando todas as
legislações, para que não seja penalizado pelo mau uso do dinheiro público.
Reiteramos também que os aspectos pedagógicos e humanos da escola precisam ser
bem gerenciados para que a participação dos envolvidos seja uma evidencia da
democracia em todos os espaços educativos. E, por fim, ressaltamos que a vontade
e o desejo de acertar, buscando respaldos em conhecimentos importantes para a
função e respeitando os sujeitos da escola, são condições importantes para o
exercício da gestão democrática nas escolas. Podemos então afirmar que
precisamos de “Educadores” atuando nas escolas, não professores ou chefes na
educação brasileira. Lembramos que a educação exige reflexão e provocações para
pensá-la e não simplesmente assumir uma posição de comodismo que ocasionará uma
desatualização o irá gerar fracasso, pois o caminho do “Sucesso” à “Derrota” é
muito mais curto do que pensamos ou vemos.
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