CONANDA aprova Plano pela Primeira Infância como política setorial

CONANDA aprova Plano pela Primeira Infância como política setorial
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por Raphael Gomes
Conselheiros sugerem criação de grupo responsável pela execução do plano

por Raphael Gomes - Rede ANDI Brasil, Brasília (DF)

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) aprovou durante a assembléia realizada no dia 14 de dezembro o Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) como política setorial.

Elaborado pela Rede Nacional Primeira Infância, o PNPI sistematiza diretrizes gerais, objetivos e metas que o país deverá cumprir para que os direitos da criança com até seis anos de idade afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam garantidos.

O representante da Comissão de Políticas Públicas do CONANDA, Andrea Franzini, afirmou que o PNPI deve se aproximar do Plano Decenal, uma vez que detalha com propriedade as necessidades específicas da primeira infância no Brasil.

Vital Didonet, coordenador da Rede Nacional Primeira Infância, explicou que o PNPI foi elaborado em um processo coletivo que durou mais de dois anos, envolvendo diversas organizações que trabalham com a temática da primeira infância.

Durante a assembléia os conselheiros deliberaram a criação de um grupo - ainda a ser formado e no qual o CONANDA faria parte - responsável pela execução do Plano pela Primeira Infância. Na prática, funcionaria da mesma maneira como hoje já acontece, por exemplo, com o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes.

Plano Decenal

É importante salientar que o Plano Nacional pela Primeira Infância não concorre com Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, elaborada pelo CONANDA, uma vez que o Plano Decenal – na condição de uma política de Estado, e não de governo – prevê metas na garantia de todos os direitos infanto-juvenis.

Nesse sentido, o Plano Decenal congrega os diversos planos e políticas públicas já existentes na área da infância e adolescência, como por exemplo o de combate à exploração sexual e ao trabalho infantil. Da mesma maneira, a primeira infância já havia sido contemplada no Plano Decenal. Portanto, um plano específico para crianças de até 6 anos de idade torna-se fundamental para colocar em pauta as especificidades deste público, o que ajuda na articulação dos diversos setores para o cumprimento das metas estabelecidas nos planos.