Fórum cria Comitê para Educação Integral/MT

O Fórum Estadual de Educação tem mais uma estrutura de apoio ao seu funcionamento. A entidade criou o Comitê Estadual de Políticas para a Educação Integral no Estado de Mato Grosso.

O Fórum já tem as Comissões Temáticas de Apoio à Formação Docente e de Acompanhamento e Avaliação do Plano Estadual de Educação.

A nova estrutura do Fórum foi criada por meio da Resolução n.º 07, publicada no Diário Oficial do dia 20/12. A resolução é assinada pela coordenadora do órgão, a secretária de estado de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida.

Conforme a resolução, o Comitê está sendo criado em função do Decreto Federal n.º 7.083, de janeiro deste ano. Este é o decreto que criou o programa “Mais Educação”, cuja finalidade é contribuir para a melhoria da aprendizagem, por meio da ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola (oferta da Educação Básica em tempo integral).

O Comitê foi criado com o objetivo de integrar ações, programas e iniciativas que levem à concretização de políticas públicas de educação integral na escola pública de Educação Básica. Dentre estas estratégias estão iniciativas de apoio à realização, em escolas e outros espaços sócio-culturais, de ações sócio-educativas incluindo os campos da educação, artes, cultura, esporte, lazer.

A intenção é a melhoria do desempenho educacional; o cultivo de relações entre professores, alunos e suas comunidades; a garantia da proteção social da assistência social e a formação para a cidadania. Nesta, incluem-se perspectivas temáticas dos direitos humanos, consciência ambiental, novas tecnologias, comunicação social, saúde e consciência corporal, segurança alimentar e nutricional, convivência e democracia, compartilhamento comunitário e dinâmicas de redes.

O Comitê terá a seguinte representação: Secretarias de Estado de Educação (Seduc), Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, Ciência e Tecnologia, Justiça e Segurança Pública, Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social; dois representantes das Secretarias Municipais de Educação, indicados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o dirigente máximo de cada instituição de ensino superior com sede no estado; um representante do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, da Assembléia Legislativa de Mato Grosso e um representante da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

A resolução determina que o Comitê será presidido pelo titular da Seduc ou seu representante. Também, que a unidade poderá contar com a participação de outros membros, desde que órgãos, instituições ou entidades solicitem formalmente sua adesão e esta seja aprovada pelos membros empossados.

O Comitê terá caráter consultivo, propositivo e indutor das políticas de educação integral no território mato-grossense, com as seguintes atribuições:

I - Acompanhar a execução de programas, ações e iniciativas que visem à implantação de políticas de educação integral nas escolas de educação básica de Mato Grosso, viabilizando a participação social para qualificar a gestão e a interlocução entre as políticas públicas, na perspectiva de ações intersetoriais;

II - Compartilhar informações de programas e serviços federais, estaduais e municipais para crianças e adolescentes;

III - Participar no desenvolvimento de estratégias de supervisão, monitoramento e avaliação dos programas oficialmente instituídos a partir das especificidades dos municípios em relação às deliberações do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Plano Nacional de Educação, do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, do Programa Nacional de Educação Ambiental, Plano Estadual de Educação, Plano Estadual de Meio Ambiente e demais instrumentos de planejamento da ação pública para a infância e adolescência;

IV - Incentivar a formação de pessoas para atuarem em programas de educação integral em âmbito estadual, regional e municipal;

V - Mapear as oportunidades educativas do território, em termos de atores sociais, equipamentos públicos e políticas sociais; e

VI - Produzir registros sobre a implantação, execução e resultados dos trabalhos instituídos pelo Comitê para implementação dos programas de educação integral e socializá-los para contribuir com a qualificação da política pública de educação integral.

A íntegra da Resolução 07 do Fórum Estadual de Educação pode ser conferida no link: www.iomat.mt.gov.br/do/navegadorhtml/?edi_id=2746.



SERGIO LUIZ FERNANDES
Assessoria/Seduc-MT