Congresso
Nacional
25/04/13
A Frente Parlamentar em
Defesa do Piso dos Professores, coordenada pela deputada Fátima Bezerra (PT/RN),
promoveu nesta quarta-feira (24/04) com o apoio da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), um ato na Câmara dos Deputados em defesa da
educação pública.
Na ocasião, cerca de 200
trabalhadores em educação participaram do evento. Apesar do número cedido pela
segurança da Câmara dos Deputados, os organizadores afirmaram que 500
profissionais da educação estiveram em Brasília para reivindicar a implantação
do piso nacional dos professores, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto
(PIB) para educação e a transferência de 100% dos royalties do petróleo para o
setor.
Durante o ato, além da
coordenadora da Frente Parlamentar estiveram presentes os deputados José
Guimarães (PT/CE), líder do seu partido na Câmara dos Deputados, Biffi (PT/MS),
delegado Protógenes (PCdoB/SP), Dr. Rosinha (PT/PR) e Praciano (PT/AM). Os
parlamentares fizeram discursos protestando contra a falta de investimento na
área de educação e pediram a aprovação do PNE com urgência.
Já o presidente da CNTE,
Roberto Leão, em sua fala ressaltou que os estados e municípios não tem cumprido
a Lei 11.738/08, que determina o pagamento do piso da categoria. Ele destacou
que a manifestação foi um chamado para que os governantes cumpram o que está na
lei. Além das críticas ao pagamento do piso, ele afirmou ainda que também não é
cumprida a reserva de um terço da jornada de trabalho para preparar aulas e
receber pais de alunos.
Reunião com os presidentes
da Câmara e do Senado
Antes da realização do ato,
deputados da Frente Parlamentar e membros da CNTE se reuniram com os presidentes
da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e do Senado Federal,
Renan Calheiros (PMDB/AL). Durante o encontro, os presidentes receberam as
reivindicações dos trabalhadores.
Além dos pedidos já citados
durante o ato, os representantes da CNTE solicitaram apoio para regulamentação
da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estende o
direito de negociação coletiva a servidores públicos.
Após ouvir os pedidos, o
senador Renan Calheiros destacou a importância de ter um avanço no calendário de
votação do Plano Nacional da Educação (PNE), que está na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado. O deputado Henrique Eduardo Alves também ressaltou a
necessidade de criar avanços para melhorias nas condições de trabalho da
classe.
A deputada Fátima Bezerra
lembrou aos presidentes das duas Casas que a discussão sobre o PNE deve englobar
também a garantia dos recursos dos royalties para o setor. Segundo ela, é
importante aprovar o Plano Nacional de Educação sem retrocesso e com 10% do PIB
para a educação.
Criação de Comissão Mista
das proposições sobre Educação
O senador Renan Calheiros e
o deputado Henrique Eduardo Alves aproveitaram a ocasião para anunciar a criação
de uma comissão mista formada por deputados e senadores com o objetivo de
acompanhar o andamento das proposições que tem como objetivo melhorar a educação
do País. Calheiros destacou a necessidade de devolver ao parlamento a
prerrogativa de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas. Ainda não foi
estabelecida a data de criação do colegiado.
Esta será a primeira
Comissão Mista de Fiscalização e Acompanhamento de Políticas Públicas a ser
criada. A intenção dos presidentes é criar novas comissões que vão fiscalizar
outros temas específicos. A próxima que deverá ser anunciada é a que tratará da
modernização dos equipamentos das Forças Armadas.
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