Sindicato reclama, ainda, do número de contratos temporários no Estado
DA REDAÇÃO
Depois de intensa cobrança do Sindicato
dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) para a realização
de novo concurso público, o Governo publicou a portaria que institui a comissão
para atuar no certame, porém, nessa comissão foi excluída a participação efetiva
do Sintep/MT.Recentemente o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou estudo que confirma a situação já denunciada pelo Sintep/MT há alguns anos, quanto ao grande número de contratos temporários no Estado. Uma situação que passou a ser regra e não excepcionalidade conforme dispõe a Constituição Federal. Como a lei não é cumprida em Mato Grosso, este tema é pauta permanente do Sindicato e faz parte do acordo que suspendeu a greve de 67 dias em 2013.
Na Portaria publicada no Diário Oficial no dia 18 de março são listados como membros da Comissão Especial de Concurso público três servidores da Seduc e três da Secretaria de Estado de Administração (SAD). "No segundo parágrafo da portaria 004/2014 fica definido que o Sintep/MT poderá apenas acompanhar os trabalhos da Comissão, mas historicamente o Sindicato sempre fez parte da Comissão que era constituída de forma paritária", relembra o secretário de Finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco.
Na audiência de janeiro entre SEDUC e SINTEP a Secretária de Educação comunicou que já havia sido realizado estudos técnicos para o concurso e oficializou ao SINTEP-MT a solicitação dos nomes para compor a Comissão, o que foi respondido prontamente pelo Sindicato.
"O Sintep/MT ficou surpreso com a ausência na Portaria dos nomes encaminhados para compor a Comissão, contrariando o que havia sido definido na referida audiência. Não podemos aceitar esta atitude por parte do governo que demonstra novamente a falta de vontade em garantir os direitos dos trabalhadores da educação ", avalia a secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Sintep/MT, Vânia Maria Rodrigues Miranda.
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