MT- Vereador é acusado de receber vencimentos ilegais e fraude em licença

Sinézio Alcântara
de Cáceres



Servidor da Secretaria de Estado de Educação, o vereador Usias Pereira da Silva (PSDC), afastado da função para tratamento de saúde, é denunciado por estar recebendo salários do Estado, mesmo estando trabalhando no exercício do cargo de vereador. A denúncia foi feita ao Ministério Público (MP) em Cáceres, pelo professor João da Silva. O vereador admite que esteja fora da escola porque está doente, mas garante que só frequenta a Câmara, em dias de sessão. E, que irá acionar o denunciante na justiça.

A gravidade da denúncia levou o promotor André Luiz de Almeida a instaurar Inquérito Civil, no dia 17 de abril, para apurar o caso. O denunciante relata que Usias pertence ao quadro de servidores da SEDUC onde possui cargo em comissionado e que estaria afastado da função para tratamento de saúde. E, que, entretanto, ainda estaria recebendo os vencimentos provenientes do cargo. Diz ainda que, apesar da licença para tratamento de saúde, Usias continua desempenhando suas funções de vereador, fato que enseja dúvida quanto a real necessidade do afastamento do servidor.

De acordo com o MP, o inquérito irá investigar a denúncia sobre o recebimento dos vencimentos oriundos do cargo comissionado e na possível fraude para obtenção de licença para tratamento de saúde. Sendo comprovado, conforme o MP, o caso caracterizará improbidade administrativa nos termos dos artigos 9, 10 e 11 da Lei nº 8.429/92

Entre as providências inicialmente tomadas, estão o requerimento da ficha funcional do servidor, junto a Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação; cópia de todos os atos e documentos relacionados ao deferimento de licenças para tratamento médico do servidor, referente aos últimos 14 meses; informações se houve perícia médica para concessão das licenças reetromensionadas. Caso a resposta seja afirmativa, o envio das cópias dos laudos periciais. Havendo resposta negativa, enviar os documentos em que foram fundamentadas as licenças.

Junto a Câmara Municipal, o MP determina para que oficie o presidente, vereador Antônio Salvador, para que sejam encaminhadas as cópias das atas das sessões dos últimos 14 meses.

O servidor e vereador Usias Pereira, diz que o denunciante está mal informado e que as denúncias são infundadas. Ele garante que não recebe por cargo comissionado junto a SEDUC porque deixou de ser assessor pedagógico. Admite, no entanto, que mesmo estando afastado para tratamento de saúde, esteja desempenhando as atividades como vereador. Porém, diz que tem orientação médica.

“Eu realmente não afastei da Câmara, mas estou doente, com problemas de coluna. Mas para isso tenho orientação médica” disse acrescentando que “mesmo assim só frequento a casa (Câmara) nos dias de sessão. Os outros problemas são resolvidos pelo meu assessor”, afirmou avaliando que “não existe nada de ilegal nisso. Essas denuncias são por questões políticas”.

Usias Pereira disse que ainda não foi notificado pelo MP para prestar esclarecimento sobre o caso. E, que após provar sua inocência irá ajuizar uma ação por reparações de danos morais contra o denunciante.