Proposta regulamenta licença para capacitação de professores

Agência Câmara de Notícia


A Câmara analisa proposta que regulamenta a licença remunerada para aperfeiçoamento profissional, prevista na Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96), em favor dos professores da educação básica. A medida está contida no Projeto de Lei 3326/12, segundo o qual os docentes poderão se afastar por até três meses a cada cinco anos para participar de curso de capacitação.

A mesma licença já está prevista na lei que estabelece o sistema jurídico dos servidores públicos federais (8.112/90) e, portanto, beneficia os professores de instituições federais de ensino.

O autor da proposta, deputado Wilson Filho (PMDB-PB), acredita que a medida deverá estimular o aperfeiçoamento profissional contínuo dos professores e, consequentemente, a qualidade do ensino no País: “Não se concebe uma educação de qualidade sem professores capacitados e atualizados continuamente”.