MT- Defensoria acionará o Estado por falta de vagas em escolas MT-

Nayara Araújo

A reclamação de pais que ainda não conseguiram matricular seus filhos fez com que a Defensoria Pública notificasse algumas escolas estaduais e municipais. A ação foi da defensora Cleide Regina Ribeiro Nascimento, que atua na Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande.

A notificação, segundo ela, é uma primeira etapa na tentativa de conseguir uma solução administrativa. Caso o problema persista, ela não descarta a possibilidade de uma ação judicial buscando assegurar o direito do cidadão. “O aluno deve ser matriculado em uma unidade educacional próxima a sua residência”, enfatiza.

A defensora Hélleny Araújo dos Santos, do Núcleo da Infância e Juventude de Cuiabá, ainda esclarece que nem sempre os pais têm conhecimento de seus direitos. “Se o Estado quiser matricular o estudante em uma escola longe, onde ele tenha que pegar dois ou três ônibus, está sendo vedado o seu acesso à educação”, garante.

A iniciativa da Defensoria e as eventuais ações que podem ser movidas são baseadas no artigo 205 da Constituição Federal, que estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.