Ciência sem Fronteiras é alvo de ação na Justiça Federal

Estudantes de cursos da área de Humanas que foram retirados do edital criaram o Movimento "Ciência com Fronteiras" e agora recorrem à Justiça contra a mudança

André Carvalho - iG São Paulo

Menina dos olhos da presidenta Dilma Rousseff, o Ciências sem Fronteiras – programa do governo federal destinado a promover a internacionalização da ciência, tecnologia e inovação brasileiras, por meio do fornecimento de bolsas de intercâmbio a estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação com bom desempenho acadêmico em instituições de ensino superior do exterior – foi alvo, nesta segunda-feira, 26, de um processo na Justiça Federal, por conta da retirada, da atual chamada do edital, de 24 cursos, sendo 20 deles da área de Humanas, que faziam parte do programa.

Apesar de ter como foco a área tecnológica, o programa possibilitava o intercâmbio de alunos de Humanas, por meio da área da Indústria Criativa, que não especificava quais eram os cursos abrangidos. Sendo assim, mais de mil estudantes de carreiras como Jornalismo, Publicidade, Artes Plásticas e Cinema foram contemplados com bolsas de estudo.

No dia 20 de novembro, no entanto, dois dias antes da abertura da segunda chamada – que seleciona os estudantes que irão fazer intercâmbio no segundo semestre de 2013 – do atual edital, houve uma retificação deste, retirando a possibilidade de agraciamento de bolsa de estudos dos alunos dos seguintes cursos: Artes Plásticas, Artes Cênicas, Teatro Arte e Mídia, Cinema e Audiovisual, Cinema de Animação, Rádio e Televisão, Comunicação Social (Publicidade, Propaganda e Jornalismo), Design de Moda, Imagem e Som, Música, Produção Cultural, Editoração, Educação Artística, Enfermagem, Estudos de Mídia, Fisioterapia, Psicologia, Sistemas e Mídias Digitais, Biblioteconomia, Ciências da Informação, Gestão da Informação e Documentação.

Por conta disso, universitários destes cursos que desejavam receber a bolsa para começar os estudos fora do País no segundo semestre de 2013 – e que por conta da retificação do edital, alegam que foram lesados financeiramente, já que investiram no estudo durante vários meses, gastando dinheiro, inclusive, em testes de proficiência em inglês – criaram o movimento “Ciência Com Fronteiras” . Após fazer barulho nas redes sociais, entraram na justiça, com ações civis nas Procuradorias Públicas do Ceará, Alagoas, Distrito Federal e Pernambuco.

Na noite desta segunda-feira, 26, foi protocolada uma ação na Justiça Federal. O procurador que assumiu o caso é o Dr. Oscar Costa Filho, o mesmo que pediu a anulação do Enem várias vezes. Agora, o Ministério da Educação terá até 72 horas para prestar esclarecimentos. A reinvindicação dos estudantes é que o edital seja alterado, voltando a conter os cursos retirados no dia 20.