OAB encerra nesta segunda prazo de inscrição para o IX Exame de Ordem

G1

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encerra nesta segunda-feira (26) o prazo de inscrição para o IX Exame de Ordem Unificado. As inscrições podem ser feitas nos sites oab.fgv.br e oab.org.br. A taxa de inscrição custa R$ 200. A prova da primeira fase será no dia 16 de dezembro, e a da segunda-fase será em 24 de fevereiro de 2013.

VEJA AS DATAS DAS PRÓXIMAS EDIÇÕES DO EXAME DE ORDEM UNIFICADO



IX EXAME X EXAME XI EXAME

XII EXAME

Publicação do edital 12/11/2012 22/03/2013 12/07/2013 04/11/2013

Período de inscrições 12 a 26/11/2012 22/03 a 09/04/2013 12 a 30/07/2013 04 a 19/11/2013

Prova objetiva (1ª fase) 16/12/2012 28/04/2013 18/08/2013 08/12/2013

Prova discursiva (2ª fase) 24/02/2013 16/06/2013 06/10/213 02/02/2014

Fonte: OAB

SAIBA MAIS SOBRE O EXAME DE ORDEM

O que diz a lei:

O Exame da OAB se baseia no artigo 5º parágrafo XIII da Constituição Federal: "XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"; e no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94): "Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)"

Quem deve participar

Todo bacharel de direito precisa fazer o exame para poder exercer a profissão de advogado

Quantas provas são feitas por ano?

São três edições por ano e o candidato que não for aprovado pode fazer a edição seguinte

Como é a prova?

A prova é dividida em duas fases. A primeira fase é composta de 80 questões de múltipla escolha. Quem acertar o mínimo de 40 questões passa para a segunda fase. Na segunda fase o candidato precisa redigir uma peça processual e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.

Quanto custa a taxa de inscrição?

O candidato paga R$ 200 para fazer o exame

A prova objetiva (ou primeira fase) será composta de 80 questões, com cinco horas de duração. Os locais de realização da prova objetiva serão divulgados neste site ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na data provável de 10 de dezembro de 2012.

As questões da etapa objetiva do exame abrangerão as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito e, no mínimo, 15% de questões versando sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos.

Já a etapa subjetiva ou prova prático-profissional será aplicada no dia 24 de fevereiro de 2013, também com cinco horas de duração. Na prova da segunda etapa o candidato precisa redigir uma peça processual, no valor máximo de cinco pontos, e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema. Cada uma das questões tem valor de no máximo 1,25 ponto. A prova tem um tempo máximo de cinco horas de duração.

O resultado preliminar final será divulgado em 22 de março de 2013, quando os candidatos poderão entrar com recursos. O resultado final sairá no dia 5 de abril de 2013.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.