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TCU: Recursos para educação em Várzea Grande foram mal aplicados

Redação 24 Horas News

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Várzea Grande (MT) Nereu Botelho de Campos ao pagamento de R$ 61.556,83, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nereu também foi condenado a pagar, solidariamente com o ex-secretário de Obras Gonçalo Ferreira de Almeida e com a Triângulo Engenharia Ltda., a quantia atualizada de R$ 354.330,06.

Além disso, os politicos devem pagar, solidariamente com a empresa e com o ex-secretário de Obras, Waldisnei Moreno Costa, o valor atualizado de R$ 266.522,61. O ex-prefeito ainda terá de devolver a quantia de R$ 407.061,25, solidariamente com Almeida e com a Engevolt Engenharia Ltda., e R$ 327.941,24, em solidariedade com Costa e com a Engevolt.

Os recursos eram destinados ao treinamento de professores, reforma e ampliação de escolas e compra de material didático e equipamentos. De acordo com relatório, o ex-prefeito não comprovou a regularidade da aplicação dos recursos do convênio. Além disso, foi constatado que grande parte dos serviços não foi prestada pelas empresas de engenharia contratadas.

Campos ainda foi multado em R$ 36 mil e tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Almeida, Costa e as empresas também foram multados, individualmente, em R$ 16 mil. Cópia do acórdão foi enviada à Procuradoria da República no Mato Grosso. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.