Opinião: Piso e (in)coerência

''Cabe ao governo encaminhar as medidas para pagamento imediato do piso, a fim de acelerar a recuperação do valor dos vencimentos dos professores e não aumentar a dívida do Estado'', diz Mariza Abreu

* Mariza Abreu

O ano letivo começará sob tensão. Causa? Reajustes salariais e Piso nacional dos professores. O governo apresentou proposta em parcelas para maio e novembro/2012 e fevereiro/2013. Construção engenhosa com falsa interpretação.

Os 23,51% acumulados de agora são menos do que os 10,91% de 2011, parcela única a partir de maio. Menos do que os 22,2% de reajuste do Piso nacional em 2012, também numa parcela a partir de janeiro. Nem maior aumento real, pois 1,5% em 2012 e, em 2011, 4,7%.

Em maio/2012, com reajuste pela incorporação da parcela autônoma ao vencimento, paga menos a quem ganha menos e mais a quem ganha mais, na lógica inversa à do Piso nacional.

Entre o vencimento básico e o Piso nacional, a diferença de 66,5% em janeiro/2011 ficou em 50,1% em maio, hoje é de 83,4%, voltaria a 66,9% em maio e a 57,4% em novembro/2012.

Em 2011, o governo podia alegar início de mandato, orçamento herdado e surpresa no julgamento do STF. E agora?

Muito menos pode afirmar desconhecer a lei, assinada pelo governador como ministro da Justiça, sobre o reajuste do Piso nacional pelo Fundeb e a impossibilidade de receber recursos federais. A proposta anunciada na sexta-feira com dados fora da lei: valor do Piso de 2011 em 2012 e reajuste pelo INPC já em 2012.

Há três posições sobre o Piso nacional. Com a declaração de constitucionalidade do Piso como vencimento inicial, pelo STF em 2011, defendemos seu imediato pagamento e, para isso, adequação da carreira, como previsto na lei federal, nossa proposta já em 2009.

O Cpers quer o Piso como vencimento básico no atual plano de carreira, de 1974, único anterior à Constituição federal de 1988, ignorando a previsão de adequação da carreira e defendendo cumprimento parcial da lei.

O governo, embora concorde com o Piso nacional como vencimento básico, tanto que quis retirar-se de autor da ADI 4167/08, assume a posição de não adequação da carreira, não paga o Piso, prejudica os professores e gera imenso passivo para o Estado.

Nossa posição é também a do ex-ministro Haddad, em entrevista à imprensa gaúcha, e da CNTE que, em nota de janeiro, afirma haver "inabilidade do governo em negociar com a categoria a adequação do seu plano de carreira à luz das perspectivas de ganho real asseguradas pelo Piso".

Cabe, pois, ao governo encaminhar as medidas de sua competência para pagamento imediato do Piso nacional, a fim de acelerar a recuperação do valor dos vencimentos dos professores e não aumentar a dívida do Estado.

* Ex-secretária da Educação

Fonte: Correio do Povo/RS 27/02/2012