Comissão de Educação aprova criação do Insaes

Amábile Pácios, presidente da Fenep.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), que ficou conhecido como ‘superinstituto’ do Ministério da Educação. O projeto precisa ainda passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para vir a ser sancionado.

O projeto prevê a criação de 550 cargos ao custo de R$ 43,4 milhões por ano. Segundo dados do MEC, a nova autarquia ficará responsável pela regulação, supervisão e avaliação das instituições particulares e federais de ensino.

De acordo com o deputado Waldenor Pereira (PT-BA) pode ser que a autarquia ganhe vida muito antes do imaginado. Isto porque já existe um requerimento de urgência em curso para que o projeto possa ser apreciado no plenário sem passar por diversas outras comissões, como de Trabalho, Finanças, Tributação e de Constituição e Justiça.

Na visão de deputado são “sólidos” os argumentos para a criação do Insaes. Segundo ele a atual estrutura do MEC é precária e insuficiente para dar conta da expansão no número de matrículas do ensino superior. Com a criação, o instituto passa a assumir algumas funções atualmente de responsabilidade da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) vinculada ao MEC, e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) – como a avaliação das instituições, por exemplo.

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) chegou a criticar a criação do Instituto, mas depois de muita negociação com o Ministério da Educação houve avanços. “Estamos há mais de um ano negociando com o MEC. A proposta não está como queríamos e precisávamos, mas já houve mudanças significativas”, diz a presidente da entidade, Amábile Pácios.

Segundo ela, ainda não é o projeto ideal, mas acredita que o superinstituto irá dar agilidade a processos que, atualmente, demoram três, quatro anos para aprovação. “Com o tempo ainda poderemos discutir novos avanços para o ensino superior privado”, considera.