quinta-feira, 20 de junho de 2013

Estados não sustentam educação sozinhos e Fundeb dispõe R$ 682,9 milhões

Recurso de complementação da União atende nove Estados em 2013; quinta parcela está disponível nesta terça

Os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí e seus respectivos municípios, não alcançam com arrecadação própria o valor mínimo nacional por aluno, de R$ 2.221,73. Por isso, devem receber este ano R$ 682,9 milhões da complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Em nota divulgada nesta terça-feira, o MEC (Ministério da Educação) informa que a quinta parcela da complementação já está disponível. O responsável pelas transferências dos recursos é o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

No mínimo 60% desse recurso deve ser usado na  remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante destina-se a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, pagamento de outros profissionais ligados à educação, aquisição de equipamentos e construção de escolas.

O Fundeb também é principal fonte de financiamento da educação básica pública do País.

Fonte: R7 04/06/2013

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