MT- Prefeito não presta conta de R$ 200 mil e vai responder a processo

Redação 24 Horas News


O prefeito de Santa Carmem, Alessandro Nicoli, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por crime de responsabilidade. Ele deixou de prestar contas, no devido tempo, em convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em de maio de 2008. O contrato, no valor de R$ 225.720,00, era destinado à compra de um ônibus escolar, zero quilômetro, para o transporte diário de alunos da educação básica.

A vigência do convênio era de 210 dias a contar da assinatura, com prestação de contas para 60 dias após essa data, portanto, em fevereiro de 2009. Segundo a denúncia, Alessandro Nicoli apresentou a documentação com atraso, somente em maio do mesmo ano. No entanto, a prestação de contas foi enviada incompleta, pendência que foi resolvida posteriormente, por meio do envio de documentos complementares.

Para a procuradora regional da República Valquíria Quixadá o prefeito “deixou de cumprir a obrigação legal”, já que a ausência de prestação de contas da aplicação dos recursos federais recebidos, no tempo certo, está prevista no decreto-lei 201/1967.

O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o recebimento da denúncia e a condenação do prefeito. Se condenado, Alessandro Nicoli poderá ser punido com pena de detenção, de três meses a três anos, e ficar inabilitado por cinco anos a exercer qualquer função ou cargo público.