Artigo II - Caminhos de ressocialização

O mínimo que se poderia exigir do Estado é que garantisse aos condenados condições de aprendizado e profissionalização. Se não por uma exigência humanista, pelo menos por uma medida de inteligência. Ora, se alguém irá passar alguns anos encarcerado será muito melhor para a sociedade que, uma vez em liberdade, esta pessoa tenha se qualificado como um profissional apto a disputar um espaço no mercado e que tenha adquirido algumas competências cognitivas. Na ausência disto, será sempre maior a possibilidade da reincidência. Educar e profissionalizar a massa carcerária brasileira é, assim, uma medida elementar de prevenção ao crime e à violência. Estes temas, entretanto, não são sequer considerados pelos gestores na área. Eles preferem continuar prendendo e produzindo declarações demagógicas ao gosto da mídia e da demanda punitiva disseminada. No fundo, estão preocupados com as urnas, não com a segurança da população.

A rigor, não temos educação nos presídios brasileiros. Em alguns casos, como na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), no RS, por exemplo, chegamos ao ridículo de montar salas de aula onde uma grade separa os professores dos alunos. Penso que, neste particular, a experiência que o IPA vem desenvolvendo no Presídio Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre, oferece um bom exemplo das possibilidades em aberto. O projeto lá montado foi de um curso universitário - o primeiro dentro de um presídio brasileiro. Uma turma de Serviço Social, formada por presas e agentes penitenciários aprovados em vestibular já está no terceiro semestre, todos com bolsa integral. O convênio com o IPA permitiu que uma ala inteira do presídio fosse reformada, com a construção de salas de aula, uma pequena biblioteca e um laboratório de informática. Como professor envolvido neste projeto, sou testemunha das radicais transformações que ele vem produzindo. Mesmo assim, somos obrigados a conviver, diariamente, com a resistência da própria instituição que começa pelo boicote à presença das presas em aula.