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A Secretaria de Estado de Educação,
Esporte e Lazer (Seduc) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) abriram um
Processo Administrativo De Responsabilização (PAR) para investigar supostas
irregularidades nos contratos de execução de obras em escolas celebrados com
três empresas, no ano de 2014, quando a pasta era gerida por Rosaneide Sandes,
indicada pelo PT na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB)
"Em geral, a inexecução de
contratos ocorre quando não há um devido processo licitatório, baseado em
projetos bem feitos. De qualquer forma, nem os cofres públicos e nem a
comunidade escolar podem ser prejudicados", afirmou o secretário Marrafon.
De acordo com a portaria conjunta
assinada pelo secretário de estado de Educação, Marco Aurélio Marrafon, e pela
controladora-geral em substituição Cristiane Laura de Souza, são alvos do
Processo de Responsabilização a Construtora Bom Jesus Ltda, a Construtora Alicerce
Ltda e a Francisco de Assis Lemes Terife Júnior.
As empresas foram contratadas para
fazer a reforma de 10 escolas nos municípios de Pontes e Lacerda, Mirassol
D'Oeste, Cáceres, Sorriso, Barra do Bugres, Araputanga e Guiratinga.
Conforme a denúncia feita à Unidade
Setorial de Correição da Seduc, há indícios de irregularidades nos processos de
licitação das obras, inexecução proposital dos contratos para forçar a
celebração de aditivos contratuais e outras irregularidades.
Cerca de R$ 450 mil podem ter sido
repassados às empresas sem a contrapartida real em obras. Todos os contratos já
foram rescindidos na atual gestão.
"Como os contratos eram feitos
pelos próprios conselhos deliberativos das escolas, vamos verificar se as
cartas-convite foram feitas de acordo com a Lei de Licitação, se houve
direcionamento ou superfaturamento. Caso se identifique que houve
irregularidades, vamos abrir procedimentos para verificar se houve ou não a
participação de servidores", informou a coordenadora da Unidade de Correição
da Seduc, Gislene Aparecida da Silva Stoelben.
De acordo com o secretário Marco
Marrafon, os processos de responsabilização são o primeiro passo na busca de
ressarcimento de eventuais danos ao erário.
"Em geral, a inexecução de
contratos ocorre quando não há um devido processo licitatório, baseado em
projetos bem feitos. De qualquer forma, nem os cofres públicos e nem a
comunidade escolar podem ser prejudicados", afirmou Marrafon.
Segundo Marrafon, outras cinco empresas
também já são alvos de investigação preliminar dentro da Seduc, também pela
inexecução de contratos.
A comissão responsável pelo PAR tem 180 dias para concluir os trabalhos.
Caso se confirmem as irregularidades, além de serem obrigadas a devolver os
valores pagos indevidamente, as empresas ficam proibidas de celebrar contratos
com órgãos públicos por um período de cinco anos.
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