Falta à Justiça brasileira a definição clara do que é qualidade da Educação

Com esse conceito, operadores do direito podem trabalhar pela garantia do aprendizado Alexandre Ondir/TPE

Da Redação do Todos Pela Educação, em Brasília

Falta aos operadores do direito a definição clara do que é “qualidade da Educação”. Com esse conceito, o sistema judiciário brasileiro pode atuar de forma mais efetiva para garantir um ensino de qualidade a todos os alunos, afirmaram participantes da sessão “Justiça pela qualidade da Educação”, realizada nesta terça-feira (13), no Congresso Internacional “Educação: uma Agenda Urgente”.

Veja como foi o Congresso Internacional "Educação: uma Agenda Urgente"

“O que é qualidade? Como incorporar a qualidade no sistema de Justiça? Nós do sistema judiciário não discutimos a qualidade, mas sim a falta dela. Precisamos definir quais os critérios objetivos para podermos levar ao Judiciário”, disse Luiz Antonio Ferreira, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e representante da Associação Brasileira dos Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).

Para o diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Oscar Vilhena Vieira, apesar dos avanços nos últimos anos, ainda falta participação das escolas de direito nesse debate. “Juristas trabalham com conceitos, mas precisamos fazer um esforço para refinar o significado do direito à Educação e traduzir isso em mecanismos jurídicos. A academia jurídica poderia fazer esse mapeamento e me parece que a comunidade jurídica ainda deve muito”, afirmou.

Segundo Vieira, esse mapeamento é fundamental para guiar os agentes do direito e assegurar que as ações de sucesso sejam aproveitadas por outros operadores: “As escolas de direito poderiam mapear quais foram as ações do Judiciário que contribuíram para impactar no aprendizado de maneira positiva. Precisamos saber o que funcionou”.

Justiça deve combater a desigualdade
Outro ponto levantado pela secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) Maria do Pilar Lacerda, é o impacto negativo da desigualdade social na Educação do País. “Pensar a questão da Justiça na Educação é pensar a injustiça da desigualdade social, como no pagamento dos professores da rede pública de ensino. É pensar num País que naturalizou a injustiça e a desigualdade”.

“Não há qualidade sem equidade. Não queremos um País com meia dúzia de pessoas bem formadas, enquanto uma grande massa responde a comandos. Queremos cidadãos ativos e participativos. Por isso, deveríamos colaborar com uma sistematização da legislação sobre Educação e ter clareza do que precisa ser cobrado”, afirmou André Lázaro, presidente do Conselho Assessor das Metas 2021 da Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI), que sintetizou os resultados do debate.

Sobre o Congresso
O movimento Todos Pela Educação, em parceria com instituições nacionais e internacionais, promove, até sexta-feira (16), o Congresso Internacional “Educação: uma Agenda Urgente”.

O encontro pretende abordar diferentes temas fundamentais para acelerar a melhoria do aprendizado dos alunos e da Educação Básica no País, como: carreira docente, formação inicial do professor, regime de colaboração entre os entes federados, uso das avaliações nas práticas de sala de aula e na gestão educacional, definição das expectativas de aprendizagem, Educação integral, equidade e inclusão, e justiça pela qualidade da Educação. No último dia, em uma sessão especial, o evento congregará movimentos de 13 países da América Latina que, assim como o Todos Pela Educação, se articulam para melhorar a Educação em seus países.

O Congresso Internacional “Educação: uma Agenda Urgente” conta com o apoio institucional do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e do Grupo de Institutos Fundações e Empresas (Gife); com o patrocínio do BID, Fundação Educar DPaschoal, Fundação Itaú Social, Instituto Gerdau, do Itaú BBA e do Instituto Natura; e com o apoio da Agência Tudo, Canal Futura, CNE, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e DM9DDB.