A lei da palmada

Wilson Carlos Fuá



Educar um filho é dar a ele as condições necessárias para seguir seu caminho com independência, e formá-lo para ser um cidadão respeitado e respeitador na vida social, esse sim é o principal objetivo dos pais, mas é uma tarefa muito difícil. Hoje os pais educam, mas os exemplos deseducam, os maus exemplos estão espalhados nas famílias, nas ruas, nas redes de sociais e de televisões.

Os noticiários nos trazem diariamente casos de tristezas que ocorrem nas famílias, onde adolescentes praticam violência dentro do lar (agredindo e assassinando seus pais) e na sociedade, (com assaltos, estupros e assassinatos). Também vemos situações extremadas onde os pais não sabem como agir, ou simplesmente por não saber o que é o certo, às vezes em forma de defesa, aplicam castigos físicos e por vezes humilhantes à sua prole. Existem casos onde os pais que simplesmente acham que podem fazer o que bem entendem, sem muito propósito aplicam agressões físicas que desfiguram a constituição da criança para sempre, nesse caso além de orientação e prisão, deverão os genitores passar por ajuda psicológica.

Em alguns casos crianças são criadas com extrema violência, que passam a ter tanto medo dos seus pais, que basta ouvir o seu nome já lhe causa tremor e temor.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto conhecido como Lei da Palmada, para inibir ocorrências de agressões humilhantes aos menores dentro das famílias. Essa Lei ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

A Lei proíbe a aplicação de castigos físicos humilhantes contra as crianças e adolescentes. E define que os pais que adotarem esse tipo de procedimento deverão ser encaminhados para tratamento e orientação sobre como proceder na melhor conduta com os filhos. E a Lei expande o alcance, distribuindo responsabilidade pela defesa das crianças, sendo que cabe também a outros seguimentos profissionais, pois serão multados os profissionais como médicos; professores e assistentes sociais que souberem de algum caso de agressão sofrida por uma criança e não o denunciarem.

Essa Lei é importante, mas virá com muita polêmica, pois para que ela funcione terá que ser aplicada na sua integralidade ou será mais uma Lei que ficará no papel ou será afrontada pelos conflitos com outras Leis ou mesmo com artigos da Constituição Federal e passará a ser desmoralizada como tantas outras leis mortas.

Em alguns países as Leis são muito rígidas e aos procedimentos contra as crianças não tem limite, no Egito, por exemplo, um professor de tanto bater no aluno, acabou matando-o, mas qual o motivo? Foi na defesa pessoal? Não, foi porque o aluno não tinha feito a lição de casa.

Já em nosso país, vemos noticiários de agressões de professores no enfrentamento dos alunos com formação pouco pior que um animal, e alunos agredindo professores de forma animalesca, e dia-a-dia está aumentando mais as agressões físicas e até assassinatos contra professores.

No inicio do século passado o sistema educacional do Brasil era muito rígido o professor imperava dentro da sala de aula.

Com o tempo os castigos foram diminuindo: antes era a palmatória que era usada uma única vez e ficava para sempre gravada no subconsciente do aluno rebelde, e depois, passou a ser aplicado o castigo onde o aluno ficava de joelho no milho era um castigo que machucava e humilhava; depois foi implantado o castigo onde o aluno ficava em pé atrás da porta da sala de aula até o horário terminar; depois passou a ser aplicado o castigo onde era imposto ao aluno que não respeitava o professor, a dura tarefa de escrever 500 vezes “ Eu não devo desrespeitar o professor e os meus colegas”. Ainda hoje vem em nossas lembranças, aquele bom tempo, em que antes do início das aulas os alunos eram obrigados a cantar o Hino Nacional em respeito à Nação e quando o professor entrava nas salas de aulas, todos os alunos ficavam em pé em respeito ao Mestre, até receber o “bom dia” e a autorização para sentar-se. Como podemos ver historicamente o sistema educacional foi se modernizando até chegar aos dias de hoje, onde o professor ficou sem autoridade nenhuma.

O que vemos hoje na prática educativa no âmbito da família, são situações da vida moderna, onde os filhos são criados pelos avós; ou pelas empregadas; ou pelo mundo de ninguém (ruas e traficantes). A formação familiar e religiosa passou a ser apenas um conceito, os pais não têm tempo para nada, são consumidos pela luta da sobrevivência, e a preciosa possibilidade de estabelecer o diálogo pautado na confiança, que deve existir entre pais e filhos, não existe, aqueles momentos onde a família se reunia em volta da mesa e se alimentavam e ao mesmo tempo dialogavam sobre os acontecimentos o dia, onde os pais ficavam sabendo das coisas que os filhos fizeram e que esses momentos sagrados da família reunida eram transformados em excelentes momentos para orientá-los. Mas como o diálogo deixou de existir até sobre as pequenas coisas, que dirá em questões mais sérias da vida, que aparecem na medida em que as crianças vão crescendo, questões importantes vão ficando para traz como:

1 - Formação religiosa;

2 – Formação escolar;

3 - Respeito perante os mais velhos e autoridades;

4 - Educação sexual;

5 - Como proceder diante das drogas;

6 - E, principalmente informá-los como agir pela vida com honestidade e ética, e o pior, os pais esquecem do principal que dar amor aos filhos, porque só o amor estreita os relacionamentos e impõe o respeito no ensinamento entre pais e filhos. Será que as autoridades brasileiras estão realmente preocupadas com as suas crianças ao sancionar essa Lei?

Sou contra qualquer tipo de violência.

Sou a favor da Lei da Palmada, mas desde que ela seja debatida amplamente pelos doutores em Psicologia Infantil e em Pedagogia Educacional Infantil, mas também que possam ter a participação dos Professores e que sejam abertos em audiências públicas para que os pais que souberam criar seus filhos com sucesso possam também opinar. A Lei da Palmada será importante claro, mas só uma Lei não vai resolver todos os problemas na formação das crianças. Vai proteger as crianças contra a violência, mais temos muito a fazer, basta olharmos para os lados nas ruas, e em cada semáforo vê-se crianças vendendo balas e pedindo seu dinheiro, e muitas vezes invertendo a situação, tomando os nossos pertences com revolver em punho e nos oferecendo a bala que tira a vida.