MT- Mato Grosso é um dos estado que menos investe na educação

Redação 24 Horas News e Agência Brasil


Dos três estados que forma a região Centro-Oeste, Mato Gross é o que tem menor índice de investimento: apenas 26,01%. Mato Grosso do Sul, cujo perfil econômico e social é bem parecido com o do Estado, o investimento chega a casa dos 32,51%. Goiás, cuja arrecadação é bem maior que os dois, aplica 29,20%. Os dados são do levantamento feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A aplicação de recursos no financiamento da educação pelo Governo de Mato Grosso só é maior que estados como o Amazonas, Alagoas, Pará, Rio Grande do Norte, Piaui, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins. O Siope indicou ainda em seu levantamento que 52 municípios no Brasil não cumpriram a regra. Eles aplicaram percentuais inferiores ao que estabelece a lei. O levantamento nacional informa que há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao sistema, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os dados de 2011 ainda não foram consolidados.

A educação em Mato Grosso, de baixo índice há anos, é fruto de falta de política que trate o tema com absoluta prioridade. Para se ter uma idéia, entre os anos de 2004 e 2010, o Governo deixou de repassar mais de R$ 400 milhões para a manutenção e desenvolvimento da Educação. Só de folha salarial, foram mais de R$ 250 milhões. O equívoco se deve ao entendimento de que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) representava registro contábil, e não incidia na base de cálculo da verba destinada à manutenção da Educação.

Esse entendimento, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (SIntep), desencadeou uma série de consequências, já que muitos municípios começaram a adotar a mesma conduta que o Estado durante esses anos.

Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, as 52 cidades que não investiram o mínimo constitucional nas suas redes de ensino representam um número pequeno se for considerado o total de prefeituras no país: 5.565. Ela avalia, entretanto, que o problema não pode ser desprezado.

“O percentual é pequeno, mas para as crianças desse município [que investiu menos] significa muito. A nossa maior preocupação é que as crianças não podem dar a sorte ou o azar de nascer em um município onde o gestor se preocupa mais ou menos com educação; A vinculação é necessária e precisa ser cumprida”, defende.

Para Cleuza, o problema ocorre, em muitos casos, pela má gestão do dinheiro. A maioria dos secretários de Educação não é o gestor pleno dos recursos para a área, que acabam administrados pelas secretarias de Finanças ou Planejamento. Dessa forma, é mais difícil ter um controle rigoroso do que é aplicado. “Com isso, o grau e a importância [dos recursos da educação] se diluem na administração pública”.

As informações incluídas pela Prefeitura ou pelo Governo estadual no Siope são declaratórias e a veracidade dos dados é de responsabilidade do ente federado. Quando o FNDE detecta que um município aplicou menos do que determina a Constituição, as informações são automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) que as encaminha a um promotor de justiça do estado. “O governo municipal ou estadual terá a chance de se defender e pode ser aberto um inquérito civil público”, explica o coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiros. O ente federado também pode ficar impossibilitado de receber recursos de transferências voluntárias do governo federal.