Os resultados do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), divulgados quinta-feira (13/01), possibilitam aos participantes pontuados e inscritos para certificação do Ensino Médio solicitarem a declaração de proficiência ou certificado de conclusão. Para retirada do documento os interessados devem comparecer a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ou Assessorias Pedagógicas dos municípios munidos do boletim Individual de Desempenho, cópia do RG e CPF, além da cópia do comprovante de residência.
Desde 2009 o Enem ampliou os objetivos e permitiu a utilização de seus resultados para efeito de Certificação de Conclusão do Ensino Médio, nos termos do artigo 38,§§1º e 2º da Lei nº 9394/1996. Os requisitos estabelecidos são ter 18 (dezoito) anos completos até a data da realização da primeira prova do Enem, ter atingido o mínimo de 400 (quatrocentos) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Enem e, atingir o mínimo de 500(quinhentos) pontos na redação.
Segundo a Portaria Normativa nº 04, ainda será preciso que o participante tenha aprovação na área de linguagens, códigos e suas tecnologias, obtendo o mínimo de 400 (quatrocentos) pontos na prova objetiva e, adicionalmente, o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na prova da redação.
Outras informações na Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos pelos telefones (65) 3613-6325 e 3613-6447 ou 0800 6476325.
ROSELI RIECHELMANN
Assessoria/Seduc-MT
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