Investimento por aluno deve ser maior em 2011, segundo o governo

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá atingir a marca de R$ 94,48 bilhões em 2011, 13,7% a mais que em 2010, quando o valor estimado foi de R$ 83,09 bilhões. A previsão faz parte da Portaria Interministerial nº 1.459, assinada pelos ministros da Educação e da Fazenda, publicada ontem, dia 3, no Diário Oficial da União.

Pela portaria, o valor mínimo anual por aluno previsto para 2011 é de R$ 1.722,05, contra R$ 1.414,85, em 2010.

O cálculo é baseado na arrecadação de impostos e tributos locais e cada estado tem seu próprio fundo. O valor pode ser complementado pela União caso o total não atinja o valor mínimo por aluno estabelecido pelo MEC (Ministério da Educação).

A contribuição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve atingir R$ 86,68 bilhões. A complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% desse montante, ou seja, R$ 8,66 bilhões.

Desse total, R$ 7,80 bilhões serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a nove estados que não devem atingir o valor mínimo anual por aluno com sua própria arrecadação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Outros R$ 866 milhões estão reservados para complementar o pagamento do piso salarial de professores e financiar programas de melhoria da qualidade da educação.

Entenda o que é o Fundeb

Formado por vários impostos e transferências constitucionais, o Fundeb é utilizado pela União e por Estados e municípios para o financiamento das modalidades básicas de ensino – do infantil ao médio. Ele substituiu, em 2007, o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que financiava somente o fundamental.
Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, município e do Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.

O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, o que compreende uma série de ações: pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos, secretários de escola, merendeiras etc.; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; construção de escolas; manutenção de instalações.

A distribuição do recurso às redes públicas estaduais e municipais é feita de acordo com o número de alunos contabilizados no censo da educação, organizado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
Com informações do FNDE e do UOL.