Seduc de Mato Grosso usa "brecha" na Lei e compra R$ 13 mi em móveis sem licitação

CLÁUDIO MORAES
Da Editoria

Após comprar R$ 8,059 milhões da empresa Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda no mês de janeiro, a secretaria estadual de Educação adquirirá mais R$ 4,707 milhões em móveis para colégios da rede pública sem a realização de procedimento licitatório. Ou seja, serão R$ 12,766 milhões neste ano sem uma disputa por preços em empresas do setor, o que geraria gastos menores ao poder público estadual.

De acordo com extrato de contrato publicado nesta quarta-feira, a Seduc aderiu a um pregão eletrônico do Ministério da Educação vencido pela empresa Milanflex, que é de propriedade do atual presidente da Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), Jandir José Milan. O contrato para "aquisição de mobiliário escolar da educação básica para atender a demanda das escolas estaduais da capital e do interior do Estado" entre os meses de março e dezembro deste ano.

A empresa Milanflex praticamente monopoliza as licitações no Governo de Mato Grosso para o fornecimento de móveis. Milan começou a atuar fortemente no palácio Paiaguás, a partir de 2003 quando o atual senador Blairo Maggi (PR) foi eleito governador de Mato Grosso. A partir daí, o empresário, respaldado pelo amigo pessoal e ex-candidato a prefeito de Cuiabá, em 2008, e Governo do Estado, em 2010, Mauro Mendes (PSB), conseguiu “abocanhar” contratos para o fornecimento de móveis e também de fornecimento de mão de obra e sistemas através de outra empresa, a Ábaco Tecnologia da Informação Ltda.

Como forma de retribuição da “gentileza”, Jandir Milan sempre atuou fortemente nas campanhas de Mauro Mendes. Em todas, ele foi o coordenador financeiro.

Manobra

Para que a Milanflex conquistasse o milionário contrato, a Seduc usou uma “manobra e brecha” da Lei de Licitações, que possui legalidade, mas representa uma imoralidade. Ao invés de promover um pregão e aumentar a concorrência com empresas do setor, a Seduc resolveu aderir a uma ata de preços do Ministério da Educação através do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Escola).

Portanto, neste ano, o empresário ganhou dois milionários "presentes" na Seduc. Aliás, o contrato está assinado pelo secretário estadual de Educação, Ságuas Moraes Souza, com aval do secretário estadual de Administração, César Zilio.

A chamada “carona” em licitações usada constantemente pela Seduc já foi alvo de questionamentos na Assembleia Legislativa. No ano passado, o presidente do Legislativo, deputado José Riva (PSD), questionou a compra de ar-condicionados através de uma adesão ao registro de preços de uma empresa do Nordeste.