Agência Brasil
Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicada
na edição de hoje, 12, do Diário Oficial da União estabelece a destinação de até
R$ 32 mil para garantir o abastecimento apropriado de água e esgoto sanitário em
escolas públicas municipais, estaduais e distritais de educação básica no
campo.
A resolução leva em consideração a necessidade de uma política educacional
voltada à realidade diferenciada das escolas do campo e de desenvolver ações
para melhorar a qualidade do ensino e elevar os índices de desempenho de
estudantes de instituições rurais.
Os recursos são destinados nos moldes do Programa Dinheiro Direto na
Escola. O dinheiro será liberado em favor das escolas com Unidade Executora
Própria (Uex) que tenham declarado, no censo escolar do ano anterior ao do
repasse, a inexistência de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário e
ainda não tenham sido beneficiadas.
O montante que cada escola receberá será calculado de acordo com o número
de estudantes. A liberação dos recursos ficará condicionada à validação do Termo
de Declaração e Compromisso e ao preenchimento do Plano de Aplicação pelos
diretores das escolas disponível na internet, acompanhado de anexo contendo de
três a cinco fotos do prédio escolar onde será feito o investimento.
Os recursos financeiros de que trata esta resolução deverão ser usados até
31 de dezembro do ano seguinte ao do repasse.
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