Educação no Sistema Prisional será regulamentada pelo Conselho Estadual de Educação
A Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) número 02/2010 determina as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Em Mato Grosso, o Conselho Estadual de Educação (CEE) instituiu comissão para estudar e regulamentar esta legislação, de forma a atender as especificidades do Estado.
Com o objetivo de aprofundar conhecimentos na área e ouvir sugestões, a comissão recebeu, na sede do CEE, representantes de instituições relacionadas ao sistema prisional. “Queremos ouvir quem trabalha com a realidade, pois eles nos darão subsídios para construírmos a legislação estadual”, afirma o presidente do Conselho Estadual de Educação, professor Geraldo Grossi Júnior.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, tenente-coronel José Antônio Gomes Chaves, salienta que a educação no sistema prisional é de extrema importância, pois “a transformação do ser humano para a reinserção social - e seu próprio desenvolvimento enquanto pessoa - só acontece através da educação”. Além disso, ela tem papel “fundamental para que não haja a reincidência criminal”, destaca.
A diretora da Escola Estadual Nova Chance, Selma de Lourdes Castro Rotta, enfatiza que “se de 50 pessoas, conseguírmos ressocializar uma delas, isso já será positivo”. Segundo a professora, a expectativa é que a legislação estadual “possibilite as condições necessárias para ofertarmos educação de qualidade no sistema prisional”.
Participaram do encontro representantes da Escola Estadual Nova Chance, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), Defensoria Pública e Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional do Mato Grosso.
Outras informações no CEE, na gerência educacional pelos telefones (65) 3624-9434 ou (65) 3623-0210. Ou pelo endereço eletrônico coordedu.cee@seduc.mt.gov.br
SOLANGE WOLLENHAUPT
Assessoria/CEE-MT
Nenhum comentário:
Postar um comentário