Padilha diz que governo está seguro sobre a legalidade do Programa Mais Médicos

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil, em Brasília

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (9) que o governo federal está "muito seguro" da validade jurídica do Programa Mais Médicos, lançado ontem (8). Ele rebateu críticas feitas por entidades médicas, entre elas a relativa à criação do segundo ciclo do curso de medicina, medida que condiciona o recebimento do diploma à atuação, por dois anos, de alunos que entrarem nesse curso a partir de 2015, no Sistema Único de Saúde (SUS). As entidades de classe avaliam que essa mudança é uma exploração do profissional de saúde. A Medida Provisória que institui o programa e a portaria interministerial que fixa suas diretrizes, além dos editais com as regras definidas foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

"Não só o Ministério da Saúde, a AGU [Advocacia-geral da União], a Casa Civil e todos os ministérios envolvidos estão muito seguros da constitucionalidade das medidas. Agora, o momento é o do debate no Congresso [Nacional]. Quem tiver propostas diferentes para levarmos mais médicos à população brasileira apresente-as e vamos debater no Congresso. Não venham tentar cercear o debate e as medidas que o governo federal está tomando para resolver um problema grave no Brasil, que é ter médicos perto da população", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao apresentar os dados regionais do programa.

MEDIDAS ANUNCIADAS NESTA SEGUNDA

Alunos de medicina terão de trabalhar dois anos no SUS para se formarem
Os dois anos de treinamento no SUS não eliminarão o internato realizado no quinto e no sexto anos do curso de medicina
Criação de 3.615 vagas em medicina nas universidades federais até 2017
O Programa Mais Médicos oferecerá R$ 10 mil a médicos para que atuem na atenção básica da rede pública de saúde
Estrangeiros só serão chamados a ocupar as vagas que não tiverem sido preenchidas por brasileiros
Médicos estrangeiros terão registro temporário para trabalhar no Brasil por período máximo de três anos e nos municípios para os quais forem designados
Municípios que receberem esses médicos precisarão oferecer moradia e alimentação aos profissionais

O ministro ressaltou que esses dois anos de atuação no SUS não representa uma espécie de "serviço civil obrigatório", na medida em que se trata de um processo de treinamento ligado às instituições formadoras. Pelo menos três propostas de criação do serviço civil obrigatório tramitam nas comissões do Senado. A ideia é que os estudantes que ingressarem nos cursos de medicina, em universidades públicas e as instituições de ensino privadas que recebem recurso público, paguem com trabalho o que o Estado gastou na sua formação acadêmica.

"O serviço social obrigatório é quando o Estado escolhe para onde o profissional vai. O médico em treinamento ficará dois anos na atenção básica, na medicina da família, na urgência e emergência, ligado à instituição formadora. Ou seja, a faculdade onde ele estuda vai ter que se aproximar da atenção básica e lá ele vai fazer o processo de treinamento [na rede de saúde local]. Não tem nenhuma relação com serviço civil obrigatório, com serviço social obrigatório", disse, enfatizando que esses dois anos servirão para melhorar a formação dos profissionais e torná-los "especialistas de gente", com uma visão mais geral e integral do paciente.

Ainda durante a entrevista coletiva, Padilha ressaltou que são consideradas prioritárias 1.582 áreas, no âmbito do Programa Mais Médicos, que também prevê estímulos aos médicos para atuação exclusiva na atenção básica em periferias de grandes cidades, municípios de interior e no Norte e Nordeste do país. Ele disse, no entanto, que essa priorização não significa que outros municípios não possam aderir ao plano e também receber médicos inscritos.

Entre as áreas prioritárias estão 1.290 municípios de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena. De acordo com o Ministério da Saúde, 209 dos municípios prioritários estão no Norte, 1.042 no Nordeste; 45 no Centro-Oeste, além do Distrito Federal; 135 no Sudeste e 125 no Sul. A quantidade de vagas disponíveis só será conhecida a partir da demanda apresentada pelos municípios.
Também foram apresentados dados relativos à criação das 11.500 vagas para graduação e das 12.400 para formação de especialistas (residência médica), que integram outra vertente do Programa Mais Médicos. O Norte vai receber 1.231 vagas de graduação e 1.291 para residência; o Nordeste, 4.237 de graduação e 4.132 de residência; o Centro-Oeste, 1.274 de graduação e 934 de residência; o Sudeste, 3.185 de graduação e 5.177 de residência; e o Sul, 1.520 de graduação e 838 de residência.