Senado aprova royalties para Educação e saúde, mas diminui base de cálculo
Moreira Mariz/Agência Senado
Do Todos Pela Educação*
O Plenário do Senado aprovou nesta madrugada um substitutivo do senador Eduardo Braga ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013, que destina 75% dos royalties da exploração do petróleo e do gás natural para a educação 25% para a saúde. No entanto, o novo texto modifica o projeto aprovado na Câmara no último dia 26 de junho e reduz o montante final destinado às duas pastas.
Em nota técnica, o consultor legislativo de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, calcula que, com alterações feitas pelo Senado, há uma redução dos recursos destinados à Educação e à saúde de R$ 279,08 bilhões para R$ 108,18 bilhões. O texto aprovado na Câmara aumentava a estimativa de receitas destinadas às duas áreas de R$ 25,88 bilhões, conforme a proposta original do executivo, para R$ 279,08 bilhões, até 2022.
O texto de Lima mostra que, somente na Educação, a verba para investimento reduziria de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões. Já em relação à saúde, a redução seria de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,70 bilhões.
Alterações
Uma das principais mudanças em relação ao texto anterior é que a receita de estados, Distrito Federal e municípios, sobre a qual incidirá a parcela destinada à Educação e à saúde, será composta apenas de recursos provenientes de contratos de concessão firmados após 3 de dezembro do ano passado – ou seja, apenas contratos de exploração futura, num prazo de dez anos. O texto anterior, aprovado pela Câmara dos Deputados em 26 de junho, incluía os contratos que já apresentavam a chamada declaração de comercialidade, ou seja, referentes a poços já prospectados.
Além disso, como desejava o governo federal, o Senado recolocou no texto da lei o dispositivo que destina à Educação pública 50% dos rendimentos dos investimentos feitos com o Fundo Social do pré-sal. O projeto da Câmara previa que fossem empregados 50% dos recursos totais do fundo. A justificativa do governo é que, dessa maneira, os recursos do fundo não são “queimados” a curto prazo, garantindo verbas para gerações futuras.
A título de compensação, o Senado acatou e aprovou a sugestão do governo de investir na Educação 50% dos royalties dos contratos de concessão das áreas do pré-sal anteriores à 3 de dezembro de 2012, destinados à União, até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, que tramita no Senado. Os outros 50% entram na composição do Fundo Social do pré-sal.
A estimativa do relator Eduardo Braga é que R$ 4 bilhões a mais de investimentos sejam injetados na Educação já em 2014. A justificativa do senador para as alterações é que o texto anterior seria corria o risco de ser contestado na justiça por governos estaduais e municipais.
Por conta das mudanças realizadas no Senado, o texto volta para apreciação e votação na Câmara dos Deputados.
Para ler o parecer do Senado, clique aqui.
*Atualizado em 05/07/2013
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