Vai até 26 de fevereiro prazo para cadastro de frequência dos participantes do Peti
Redação com Assessoria
Os 92 municípios do Estado que executam o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) têm até o dia 26 fevereiro para enviar a frequência das crianças e adolescentes que participam das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. O alerta é emitido pela Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs-MT), responsável pelo monitoramento e acompanhamento dos programas sociais do Governo Federal em Mato Grosso.
As informações devem ser repassadas por meio do Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações Ofertadas pelo Serviço Socioeducativo do Peti (Sispeti), que é interligado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O Peti desenvolve ações extracurriculares, com o desenvolvimento de cursos de pintura, dança, música, teatro, bordado e diversas atividades lúdicas. O programa é voltado para famílias de baixa renda, onde foram encontrados casos de trabalho infantil. A essas famílias é repassado um benefício mensal, desde que exista uma participação de pelo menos 85% nas ações desenvolvidas pelos municípios.
“O Governo Federal impõe algumas condicionalidades para os beneficiados dos programas sociais desenvolvido pelo MDS. No caso do Peti, os municípios são obrigados a informar a frequência das crianças e adolescentes nas atividades, para que a prefeitura receba o recurso que dá suporte para o desenvolvimento das ações. Já as famílias devem participar das atividades desenvolvidas pelos municípios. As cidades que não enviarem os dados no prazo estabelecido pelo MDS podem ter o repasse dos recursos do Peti suspensos”, disse a coordenadora de Transferência de Renda da Setecs-MT, Laurais Grossi.
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