Educador analisa o Enem, os vestibulares e o ensino brasileiro

Pr Mateus Prado

Exame que cobra conteúdos mínimos, se for bem aplicado, pode induzir mudanças nos projetos pedagógicos das escolas



O Enem nasceu em 1998 com uma função extremamente polêmica. A idéia principal era que, quem fizesse a prova, tivesse subsídios para decidir pela continuidade no mundo acadêmico ou pelo ingresso no mundo do trabalho. Considero que esta concepção do que fazer com o resultado da prova era um retrocesso. Guardadas as devidas proporções, era como dizer que quem acerta mais questões, em geral alunos de melhores condições econômicas, deve seguir os estudos e cursar o ensino superior. Já quem acerta menos questões, em geral alunos de famílias de menor renda, deve optar pelo mundo do trabalho ou, se for possível, fazer um curso técnico.

Várias universidades passaram a usar sua nota de forma parcial. Em 2005, ele passou a servir como critério classificatório para os alunos que tinham os requisitos básicos para concorrer a uma vaga no Prouni. Nesta época, as notas das escolas começaram a ser divulgadas através de um 'ranking' baseado na média dos alunos de cada instituição.

O exame, que não nasceu exatamente como uma política de avaliação, foi ganhando mais funções, muitas delas até polêmicas. Em 2009, o ministro da Educação, Fernando Haddad, resolveu utilizar o exame para induzir mudanças no ensino médio.

A idéia do ministro era muito simples. Se o grande problema do ensino médio é o seu programa, que não propõe práticas pedagógicas porque prioriza o ensino dos conteúdos cobrados no vestibular, mudemos o vestibular.

Foi assim, então, que nasceu o maior e mais diferente vestibular do País. Em vez de cobrar conteúdos infinitos, o Novo ENEM de Haddad propõe uma série de conteúdos mínimos, aqueles necessários para poder aprender qualquer conteúdo, e competências e habilidades para a resolução de problemas.

O que o ministro esperava, e espera, é que as escolas de ensino médio, percebendo que são outras as capacidades cobradas do aluno na seleção para o ingresso na universidade pública, mudassem seus currículos e apostassem em uma educação inovadora, baseada no "domínio de linguagens", na "compreensão de fenômenos", na "resolução de situações-problema", na "construção de argumentação" e na "elaboração de propostas éticas".

Até aqui, esta idéia não foi bem percebida pela sociedade. A culpa, é claro, é do próprio ministério, que tem se mostrado um verdadeiro trapalhão na formulação e na aplicação do exame reformado.

O Enem como indutor das mudanças do ensino médio é uma dentre as várias experiências de inovação nesta etapa de ensino. Com certeza, hoje ele é a maior delas e a que tem mais capacidade de trazer mudanças para um quadro que hoje é desolador.

Precisamos entender que, em educação, as coisas se "desenvolvem", não são simplesmente "aplicadas". Alguns discursos, como o de que universalizar as escolas técnicas estaduais e federais (que costumam ter melhores resultados nos exames de avaliação), vai melhorar a educação, não se sustentam. Essas escolas técnicas têm os melhores resultados, por exemplo no Enem, simplesmente porque selecionam seus alunos. Elas já recebem as pessoas que melhor se adaptam a este tipo de educação. Podem pesquisar. Todas as escolas públicas que estão melhor posicionadas no Enem selecionam de alguma forma seus alunos.

As experiências de contrajornada, de incentivo financeiro para permanência, de estágios para alunos de ensino médio, entre outras, apesar de poderem trazer significativos avanços para a experiência pessoal dos alunos, não conseguem ser universais e nem atuar contra o principal problema do ensino médio, que é a sua falta de função e de projeto pedagógico.

O Enem, que no último ano teve cerca de 4 milhões de inscritos, pode ser o grande instrumento para a reorientação do ensino médio. Para cumprir esta função, que é a mais importante entre tantas outras, é necessário que seja feito com competência, que as etapas de formulação, aplicação e avaliação de cada prova sejam mais transparentes para a sociedade, que o programa nacional do livro didático só aprove materiais que tenham os eixos cognitivos exigidos pelo Enem e que o MEC adote um esforço especial, e emergencial, para esclarecer o sentido, e o conteúdo, do exame aos professores e demais profissionais do ensino médio.