Os programas federais de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica deverão se submeter a novos critérios e diretrizes. Segundo a Agência Senado, essa mudança vai alcançar a destinação de livros, obras de referência, periódicos e material de apoio pedagógico a alunos e professores da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos.
A medida deverá beneficiar estudantes da rede pública e de escolas sem fins lucrativos conveniadas com o governo e está prevista em projeto de lei (PLS 415/11) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) aprovado terminativamente, na terça-feira (6), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Para receber esse material, as escolas federais, estaduais e municipais - além das conveniadas - deverão firmar termo de adesão específico. Seu processo de aquisição e distribuição levará em conta os registros oficiais do censo escolar relativos ao número de alunos matriculados e professores em exercício.
O projeto também deixa expressa a responsabilidade de a União, os estados e os municípios atuarem em regime de colaboração para assegurar que esse material didático-escolar chegue às escolas antes do início das atividades letivas.
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