Você sabe o que significa recall? E para quê serve?Recall é uma palavra de origem inglesa, cujo significado é “chamar de volta”. O Código de Defesa do Consumidor utiliza o termo para indicar procedimento a ser adotado por fornecedores, para alertar o consumidor acerca de problemas encontrados em produtos ou serviços já colocados no mercado. Assim, produtos que saíram de fábrica com algum tipo de defeito ou vício, identificado posteriormente à venda, podem ser consertados ou trocados sem nenhum ônus para quem os adquiriu. A finalidade principal é evitar a ocorrência de acidentes, protegendo e preservando a vida, a saúde, e a segurança do consumidor.
Os recalls têm sido recorrentes na indústria automobilística. Brinquedos e medicamentos também têm passado pelo processo, visto o risco a que podem expor crianças e pessoas enfermas. Em 2007, por exemplo, a Matell retirou, emergencialmente, cerca de 22 milhões de brinquedos das prateleiras, devido a um erro na produção do produto.
Quem adquire um produto defeituoso está amparado nas leis do consumidor e deve ser ressarcido por erro de fábrica. Aplicam-se multas aos empresários que se recusam a fazer a troca/o conserto. Os recalls também podem ser feitos voluntariamente pelos fabricantes (ou seja, antes que sejam acionados por vias legais) e, neste caso, em alguns países, é o consumidor que pode ser multado, caso não atenda ao chamado.
O procedimento deve ser gratuito e sua comunicação deve alcançar todos os consumidores expostos aos riscos. Para mais informações, consulte o órgão de proteção ao consumidor da sua localidade.
Por: Antônio Martins de Azevedo
Professor de Direito do Instituto Monitor
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