Nota da Undime nacional informa que o Projeto de Lei 8035/ 2010, do Plano Nacional de Educação (PNE), foi aprovado pela Comissão Especial em caráter terminativo no dia 26 de junho, mas pode ser revisto pelos deputados.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, um recurso contestando a decisão da Comissão pode ser apresentado ao Plenário com a assinatura de 1/10 dos deputados, ou seja, 52 parlamentares. Este eventual recurso deve ser encaminhado até a quinta sessão ordinária contada a partir do protocolo do texto final da Comissão à Mesa Diretora.
A Undime, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o movimento PNE pra Valer! destacam que estão atentos às discussões políticas em torno de possíveis recursos.
Se estes forem confirmados e aprovados em plenário, o mérito do Projeto de Lei será novamente discutido. Dessa vez pelos 513 deputados. A depender do número de emendas, a perspectiva é de que o PNE não saia da Câmara neste ano. Portanto, a aprovação final do texto passa a não ter data prevista.
E as entidades salientam que, pior, o texto que seguir para o Senado poderá ter tantas modificações que as conquistas contidas naquele que foi aprovado na Comissão Especial se perderão pelo caminho.
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