Conselho Estadual de Educação /MT

CEE realiza consulta pública para nova Legislação da Educação de Jovens e Adultos

A Comissão do Conselho Estadual de Educação (CEE/MT), responsável pela reformulação da Resolução Nº 180/2000-CEE/MT finaliza a redação da minuta substitutiva e prepara para disponibilizar no site do Conselho, a partir de quarta-feira (2/03). A Resolução fixa as normas para a oferta da Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino.

A consulta pública, informa o integrante da Comissão e técnico do CEE, Joilson Gonçalo Ventura, tem o objetivo de permitir que a sociedade conheça a proposta e possa dar sua contribuição. “As pessoas devem acessar a ficha da consulta pública no site do Conselho Estadual de Educação e encaminhá-la no e-mail joilson.ventura@seduc.mt.gov.br, até o dia 25 de março”, destaca.

A Conselheira Luiza Pereira de Souza Abich salienta que, para embasar a nova legislação estadual e para que ela dê conta das especificidades de Mato Grosso, a Comissão realizou consulta pública às unidades que ofertam EJA no Estado, participou do Encontro Estadual do Fórum de EJA (realizado em julho de 2010) e se reuniu com gestores de EJA da Secretaria de Estado de Educação. “Preocupamos-nos em ouvir as pessoas que trabalham com a modalidade”, esclarece.

Uma das principais alterações sugeridas na minuta é a idade para o acesso ao EJA, que passará de “15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio. Antes, era de 14 e 17, respectivamente”, informa Ventura. “Outra modificação proposta é a duração das aulas, que passarão a ser de 03 (três) horas diárias, com 600 (seiscentas) horas anuais e 200 (duzentos) dias letivos”, destaca ele.

A legislação também incluirá as modalidades de EJA Profissional e EJA à distância. “Também houve alterações nas normas para exames e certificações, principalmente relacionadas ao Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), que pode ser usado para certificação do EJA”, conclui Ventura.

Outras informações no Conselho Estadual de Educação, Gerência Educacional, pelos telefones (65) 3624-9434 ou (65) 3623-0210. E-mail: coordedu.cee@seduc.mt.gov.br

Confira a baixo:
Minuta Substitutiva da Resolução 180/2000-CEE/MT
Ficha de proposta de alteração



Solange Wollenhaupt
Assessoria CEE